DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026 95

PORTARIA SEAS Nº266/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, os SOCIOEDUCADORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para exercer a função de Coordenador de Segurança, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº266/2026, DE 03 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SEAS Nº268/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador RUI FERREIRA DE MOURA , matrícula nº 3002941-0, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Marciel Cesar Almeida da Rocha, matrícula nº 3000417-5, o qual exerceu a referida função até o dia 16 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA SEAS Nº269/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador JULIO CESAR GOMES DA SILVA FILHO** , matrícula nº 3002937-2, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Patativa do Assaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Jocelio Vieira Lima Santos, matrícula nº 3000318-7, o qual exerceu a referida função até o dia 16 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEAS Nº 270/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, o socioeducador FRANCISCO JOSÉ DA SILVA , matrícula nº 3002123-1, para exercer a função de Coordenador de Segurança, no Centro Socioeducativo Passaré, o qual faz jus a um adicional de função, cujos valores e quantitativos constam no Anexo II da mesma Lei Complementar, substituindo o socioeducador Raimundo Nonato Maciel, matrícula nº 3001584-3, o qual exerceu a referida função até o dia 16 de junho de 2026. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA N°272/2026 – SEAS.

TORNA PÚBLICA A ATUALIZAÇÃO DOS DADOS DO FISCAL DO CONTRATO Nº070/2024, FIRMADO ENTRE A CASA CIVIL E A FETRIECE.

O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas competências legais estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 31.988, de 12 de julho de 2016; CONSIDERANDO as obrigações constantes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SEAS e a Casa Civil, cujo extrato foi devidamente publicado no DOE de 26 de agosto de 2024, o qual tem por objetivo a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do PROGRAMA, no que diz respeito aos produtos e ações, no âmbito do PROGRAMA, destinados à SEAS em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, referente aos projetos dos quais a SEAS é beneficiária; CONSIDERANDO que a SEAS é beneficiária do Contrato nº 070/2024, firmado entre a Casa Civil e a FETRIECE, o qual tem por objeto a execução do projeto de expansão de acompanhamento multiprofissional de adolescentes e jovens indicados no âmbito do Programa de Oportunidades e Cidadania da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (SEAS), com recursos do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio; CONSIDERANDO que, conforme descrito no inciso IV, letra b da Cláusula 3.1. do já mencionado Acordo de Cooperação Técnica, compete à SEAS indicar fiscal para os respectivos contratos, através de portaria específica ou no próprio instrumento contratual para cada contrato em que figure como beneficiária; CONSIDERANDO a Portaria nº 247/2025, publicada no DOE de 24 de julho de 2025, Série 3, ano XVII, nº 137, por meio da qual designou a Sra. FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA como Fiscal do Contrato nº 070/2024, firmado entre a Casa Civil e a FETRIECE. CONSIDERANDO a alteração dos dados funcionais da Fiscal do Contrato nº 070/2024; RESOLVE: Art. 1º. Atualizar os dados da Sra. FABIANA DUARTE PIMENTA DE SOUZA, Fiscal do Contrato nº 070/2024, firmado entre a Casa Civil e a FETRIECE, fazendo constar a matrícula funcional n° 30031318, a partir da nomeação da servidora para o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador Especial, Símbolo DNS-1, ou seja, a partir da data de 1º de julho de 2026.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em 06 de julho de 2026. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

PORTARIA SEAS Nº277/2026 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no §3°, artigo 3º da Lei Complementar Estadual nº 169, de 27 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a admissão, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público desta Superintendência, de profissionais para exercer a função de socioeducador, dentre outras providências, e com a Lei Complementar nº 358, de 19 de agosto de 2025, que altera o Anexo II, a que se refere a Lei Complementar nº 169, RESOLVE DESIGNAR , a partir da data da publicação, a socioeducadora FRANCISCA HALANA VIANA CAMPOS TEIXEIRA , matrícula nº 3001064-7, para exercer a função de Coordenador de Segurança,