DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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valor global de R$ 53.191,80 (cinquenta e três mil, cento e noventa e um reais, oitenta centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Av. Da Universidade, nº 3089, Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP: 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022581/2026-36, referente à entrega do medicamento - ATORVASTATINA 40MG COMP, notas de empenho nº 2026NE000413, emitida em 30/01/2026 e 2026NE001056, emitida em 06/02/2026 decorrente do contrato nº 387/2025, oriundo da Dispensa de Licitação nº 111/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3171/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$41.445,00 (quarenta e um mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais), à empresa NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 35.753.111/0001-53, estabelecida na RUA SIBIPIRUNA, nº 205, MÓDULO 11, PRAZERES JABOATÃO DOS GUARARAPES/PE CEP: 54.335-100, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022693/2026-97, referente à entrega do medicamento FENITOÍNA 100MG, objeto da nota de empenho n° 2026NE000971, emitida em 05/02/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/1468, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/05859. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/ CE, 29 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3182/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 63.816,30 (Sessenta e três mil, oitocentos e dezesseis reais e trinta centavos), à empresa NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., inscrita no CNPJ nº 11.034.934/001485, estabelecida na: ROD BR 116 nº SN KM 11 GALPAO 06, SANTO ANTÓNIO EUSÉBIO -CE CEP 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028616/2026-41, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2026NE003713, emitida em 12/03/2026, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026/06313 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/1100. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 30 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3184/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 3.320,60 (três mil, trezentos e vinte reais, sessenta centavos), à empresa ATHENA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI , inscrita no CNPJ nº 34.412.925/0001-61, estabelecida na Rod. Presidente Dutra, s/n, KM 154.7, Bloco 22, Sala B, Jardim das Industrias, São José dos Campos/SP, CEP: 12.240-420, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022850/2026-64, referente à entrega do material odontológico - BROCA, DE TUNGSTÊNIO MAXCUT CORTE CRUZADO MEDIO ANEL AZUL, N° 1509 e BORRACHA, DE SILICONE, ACABAMENTO EM RESINA COMPOSTA, KIT 12 PONTAS SORTIDAS, TAÇA, OGIVA, TORPEDO E LENTILHA, FINO, MÉDIO E GROSSO, descritos na nota de empenho nº 2025NE028013, emitida em 30/10/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/19708, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20250357. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3192/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$4.280,00 (quatro mil, duzentos e oitenta reais), à empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 01.722.296/0001-17, estabelecida na AV PRESIDENTE COSTA E SILVA, nº 2382, MONDUBIM, FORTALEZA-CE, CEP: 60.752-694, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022278/2026-33, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2026NE002603, emitida em 27/02/2026, e, da nota de empenho n° 2026NE003532, emitida em 11/03/2026, ambas oriundas do Pregão Eletrônico n° 2024/0115, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/00487. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3201/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), à empresa JP MED ENGENHARIA CLINICA E FÍSICA MEDICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 31.391.283/0001-73, estabelecida na Rua Adelino Duarte, n° 188, Conjunto Afonso Schmidt, Cubatão/SP, CEP: 11.500-690, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.113857/2025-11, referente a prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva do equipamento: Tomógrafo Computadorizado, descrito na Nota de Empenho nº 2025NE004621, emitida em 27/11/2025, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241360. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3202/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4., do edital do Pregão Eletrônico nº 20240912, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$13.963,32 (treze mil, novecentos e sessenta e três reais e trinta e dois centavos), à empresa SANTA BRANCA