DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. – EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36, estabelecida na Avenida da Universidade, 3089 Altos, Benfica, Fortaleza/CE, CEP; 60.020-181, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.014362/2026-83, quanto ao atraso na entrega do item CODEÍNA (FOSFATO), 30MG, COMPRIMIDO, UNIDADE 1.0 COMPRIMIDO. MARCA: CODEÍNA 30MG/GERMED, especificando na nota de empenho 2026NE000526, oriunda da Ata de Registro de Preços - ARP Nº 2025/05862, resultante do PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/0912. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3212/2026.

ALTERA O GESTOR DE CONVÊNIOS E OUTROS INSTRUMENTOS CELEBRADOS COM O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA SAÚDE.

A SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso III do art. 154 do Decreto Estadual nº 36.193, de 29 de agosto de 2024; RESOLVE:

Art. 1º Fica alterada a designação do Gestor dos Instrumentos relacionados no Anexo Único desta Portaria, substituindo-se a Sra. Raynara Magalhães Ribeiro, inscrita no CPF nº 024.747.523-82, pelo Sr.Carlos Eduardo Barbosa Ferreira, inscrito no CPF nº 043.399.903-96. Parágrafo Único. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos instrumentos mencionados no anexo único desta portaria. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA PORTARIA Nº3212/2026

PORTARIA Nº3217/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 732,45 (setecentos e trinta e dois reais e quarenta e cinco centavos), a empresa F G COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, estabelecida na: RUA TORRES CÂMARA, nº 280 LJ 09,ALDEOTA FORTALEZA-CE, CEP:60.150-060, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022275/2026-08, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Nota de Empenho nº 2026NE003358, emitida em 09/03/2026, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2026/04596 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20241630. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3221/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 17.232,00 (Dezessete mil, duzentos e trinta e dois reais), à empresa ACCORD FARMACÊUTICA LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 64.171.697/0004-99, estabelecida na Rod Regis Bittencourt, nº 1962, Km 282- 171 – Galpão 05 – Setor MA Sl A – Agua Morna, Embu das Artes - CE, CEP: 06.818-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022682/2026-15, referente à a entrega item CLOPIDOGREL, 75 MG, COMPRIMIDO, especificado na Nota de Empenho nº 2026NE001124 em 09/02/2026, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/14676, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2025/1200. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 03 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3236/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$57.073,74 (cinquenta e sete mil, setenta e três reais e setenta e quatro centavos), à empresa HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES , inscrita no CNPJ sob o nº 14.622.553/0003-52, estabelecida na Rua HENRIQUE SCHAUMANN, nº 255, PINHEIROS, SÃO PAULO-SP, CEP: 05.413-020, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.028618/2026-30, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2026NE003823, emitida em 13/03/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2025/0817, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/08819. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3243/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global