DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

101

de R$ 8.249,99 (oito mil, duzentos e quarenta e nove reais, noventa e nove centavos), à empresa ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ., INSCRITA NO CNPJ Nº 08.958.628/0003-78, estabelecida na com sede na Av. Padre Paulino, nº 480, Anexo A C B, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-240, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.113101/2025-64, referente a entrega do medicamento - Dexrazoxano (cloridrato), 500mg, pó liofilizado para solução injetável frasco/ampola, descrito na nota de empenho nº 2025NE033347, emitido em 26/11/2025, decorrente da Ata de Registro de Preços nº 2025/06587, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20241523. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3244/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e em consonância com a manifestação da área técnica, amparado pelo Princípio da Autotutela contida na Súmula N.º 473 do STF, onde é possível a administração pública rever seus próprios atos, revogando-os em decorrência do mérito administrativo, RESOLVE: Revogar a Portaria nº0450/2026 , publicada em 25 de fevereiro de 2026, pelas razões expostas no processo NUP nº 24001.079964/2025-03, tornando sem efeito a penalidade de sanção de ADVERTÊNCIA aplicada à empresa HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 19.570.720/0007-06, estabelecida na Av das Industrias, nº 263, Distrito Industrial, Montes Claros/MG, CEP: 39.404-621. Concede-se o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de recurso, conforme disposto no art. 165, inciso I, alínea “d” da Lei Federal nº 14.133/2021, por analogia, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3288/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.051284/2026-06, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA , matrícula 011586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús - COADS/Crateús, a importância de R$700,00 (setecentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 12 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

PORTARIA Nº3289/2026 - A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei no. 9.809, de 18 de dezembro de 1973 e tendo em vista o que consta no NUP nº 24001.051274/2026-62, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I, do art.123, da citada Lei, a entrega mediante suprimento de fundos , a servidora BENEDITA GENY BARBOSA ROCHA , matrícula 011586-1-9, lotada nesta Secretaria da Saúde junto a Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús - COADS/Crateús, a importância de R$300,00 (trezentos reais), devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, Orçamento: 2026 - Unidade Orçamentária: 24.200.254.10.122.421 - Fonte de Recursos: 1.500.9100000.0.2.01 - Região: 12 - Ação: 20171 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Mônica Souza Lima SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DE SOBRAL

EXTRATO ADITAMENTO Nº202/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202517121

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240694

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – EPP, DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202517121, Pregão Eletrônico nº 20240694, à prorrogação do prazo que passará até o dia 16/07/2027 junto as empresas TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA – EPP, DIMAVE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. IV – ITEM; TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - EPP ITEM: 01; 1382296 - ACESSORIO, CABO EXTENSOR PARA OXIMETRIA, TECNOLOGIA NELLCOR, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MODELO T ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 213; VALOR UNIT: R$ 240,0000; ITEM: 02; 13825010 - ACESSORIO, SENSOR SPO2, TIPO CLIP, ADULTO, REUTILIZAVEL, TECNOLOGIA NELLCOR, UTILIZADO COM CABO EXTENSOR, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO M ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 263; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 03; 13825110 - ACESSORIO, SENSOR SPO2, TIPO Y, NEONATAL, REUTILIZAVEL, TECNOLOGIA NELLCOR, UTILIZADO COM CABO EXTENSOR, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MA ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 163; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 04; 13825210 - ACESSORIO, CABO EXTENSOR PARA OXIMETRIA, TECNOLOGIA NELLCOR, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MODELO ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 110; VALOR UNIT: R$ 240,0000; ITEM: 05; 13825310 - ACESSORIO, SENSOR SPO2, TIPO CLIP, ADULTO, REUTILIZAVEL, TECNOLOGIA NELLCOR, UTILIZADO COM CABO EXTENSOR, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO M ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 85; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 06; 13825410 - ACESSORIO, SENSOR SPO2, TIPO Y, NEONATAL, REUTILIZAVEL, TECNOLOGIA NELLCOR, UTILIZADO COM CABO EXTENSOR, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MA ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 75; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 07; 1124768 - ACESSORIO, USO EM ELETROCARDIOGRAFO DIXTAL, KIT COM 4 ELETRODOS TIPO CLIP PARA MEMBROS, SENSOR METALICO, CONEXAO PARA CABO DE ECG COM PINO B ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 121; VALOR UNIT: R$ 125,0000; ITEM: 08; 1382664 - ACESSORIO, CABO DE ECG, PECA UNICA, 5 VIAS, TERMINAIS TIPO GARRA, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARC ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 40; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 09; 13825510 - ACESSORIO, SENSOR DE TEMPERATURA, PELE, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MODELO T5, EM ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 226; VALOR UNIT: R$ 185,0000; ITEM: 10; 13825610 - ACESSORIO, SENSOR DE TEMPERATURA, ESOFAGICO/RETAL, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MO ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 130; VALOR UNIT: R$ 210,0000; ITEM: 11; 13825710 - ACESSORIO, SENSOR DE TEMPERATURA, PELE, ADULTO, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MODELO ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 154; VALOR UNIT: R$ 185,0000; ITEM: 12; 13825810 - ACESSORIO, SENSOR DE TEMPERATURA, PELE, PEDIATRICO, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLIFE, MO ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 25; VALOR UNIT: R$ 169,0000; ITEM: 14; 1382604 - ACESSORIO, SENSOR DE TEMPERATURA, ESOFAGICO/RETAL, ADULTO, REUTILIZAVEL, ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIPARAMETRICO MARCA PROLI ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 55; VALOR UNIT: R$ 180,0000; ITEM: 15; 1382286 - ACESSORIO, BRACADEIRA COM MANGUITO, ADULTO, REUTILIZAVEL, 1 VIA, DIMENSAO 25 A 35 CM (+/-3CM), ORIGINAL OU COMPATIVEL, USO EM MONITOR MULTIP ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 296; VALOR UNIT: R$ 75,0000; ITEM: 17; 1289918 - ACESSORIO, COMPATIVEL COM MONITOR MODELO T5 MARCA PROLIFE, BRACADEIRA NEONATAL, DIMENSAO 3 A 6 CM VARIAVEL +/- 0,5CM, EMBALAGEM 1.0 UNIDADE ...- Ampla Disputa; Marca: GLOBALTEC; QUANT. HOMOLOGADOS: 64; VALOR UNIT: R$ 21,0000; ITEM: 18; 1382246 - ACESSORIO, BRACADEIRA COM MANGUITO, ADULTO,