DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO TERMO DE ADESÃO A COMPRA CENTRALIZADA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA SECUNDÁRIA – AFS NUP 24001.056922/2026-77

I - Doc. nº 364/2026 - Termo de Adesão a Compra Centralizada - Assistência Farmacêutica Secundária, celebrado entre o Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado, e o MUNICÍPIO DE URUBURETAMA -CE ; II - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluções da Comissão Intergestores Bipartite-CIB Nº 560/2025 e Nº 16/2026 III - OBJETO: repasse de recursos financeiros , por parte do Município, para a aquisição centralizada dos medicamentos pelo Estado e correspondente destinação ao Município, conforme Resoluções da CIB/CE Nº 560/2025 e Nº 16/2026, e de acordo com os elencos definidos e responsabilidade de programação de cada gestor, dado em conformidade com a pactuação na Comissão Intergestora Bipartite – CIB, visando a Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária em Saúde do município, cabendo também à instância municipal a complementação dos medicamentos necessários ao pleno atendimento das necessidades dos usuários do SUS no município. IV - VALOR: Contrapartida municipal para o dia 20 de cada mês, conforme sua pactuação no valor mensal de R$ 8.866,25 da Assistência Farmacêutica Municipal, para a conta do Banco do Brasil nº 58040-6, convênio nº 38592, agência nº 008-6, com a denominação “Incentivo à Assistência Farmacêutica na Atenção Secundária; V - VIGÊNCIA: inicia-se em 01/01/2026 com vigência até 31/12/2026. VI - DATA DE ASSINATURA: 06/07/2026 VII - SIGNATÁRIOS: Maria Vaudelice Mota e Francisco Aldir Chaves da Silva. Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO, GUARDA E RESPONSABILIDADE Nº12/2026

NUP: 24001.055880/2024-95

CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ – SESA; CESSIONÁRIA: MUNICÍPIO DE CAUCAIA/CE ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990, no que couber, e na Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; OBJETO: O presente Termo de Cessão, Uso Guarda e Responsabilidade, tem por objeto ceder ao CESSIONÁRIO 04 (quatro) microcomputadores , de Termos de Responsabilidade de Bens Patrimoniais nºs 0425/2022, 0426/2022, 0427/2022 e 0428/2022, para fins de contemplar as salas de vacinação no município de CAUCAIA/CE:MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC - CPU 11DU-002CBP - S/N. PE0885KG - TB: 424668 (1) TECLADO USB. TB: 424669 (1) - MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551184 TB: 424670 (1) - CMRF/CENTRAL MUNIC. DA REDE DE FRIO/CAUCAIA; - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVO CPU 11DU-002CBP S/N. PEO885KT TB: 424671 (1) TECLADO USB. TB: 424672(1) - MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA551080 TB: 424673 (1) – HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA TEREZINHA/HMST/CAUCAIA; - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC CPU 11DU-002CBP S/NPEO88582 TB: 424674 (1) (1) TECLADO USB. TB: 424675 (1) MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) S/N: VA546297 TB: 424676 (1) – ANTONIO JANDER PEREIRA MACHADO/CAUCAIA - MICROCOMPUTADOR TIPO V LENOVC CPU 11DU-002CBP S/N. PEO885KJ TB: 424677 (1) TECLADO USB. TB: 424678(1) -MONITOR LCD 19.5 (E2002BA) TB: 424679 (1) S/N: VA551086 – UAPS/ DR. JOAQUIM BRAGA/ CAUCAIA. VIGÊNCIA: de 05 (cinco) anos, a partir da assinatura; FORO: Fortaleza/CE; DATA DA ASSINATURA:03/07/2026; SIGNATÁRIOS: Iluska de Alencar Salgado Barbosa e Naumi Gomes de Amorim.

Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260146

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA; JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260146 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): UNI HOSPITALAR CEARA LTDA: ITEM 1: QUANT.: 63; VALOR UNITÁRIO: R$ 250,0000; VALOR TOTAL: R$ 15.750,00; ITEM 4: QUANT.: 645; VALOR UNITÁRIO: R$ 164,2592; VALOR TOTAL: R$ 105.947,18; ITEM 5: QUANT.: 1.965; VALOR UNITÁRIO: R$ 107,8336; VALOR TOTAL: R$ 211.893,02; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 3: QUANT.: 2.520; VALOR UNITÁRIO: R$ 1.337,7700; VALOR TOTAL: R$ 3.371.180,40; ITEM 6: QUANT.: 31.335; VALOR UNITÁRIO: R$ 36,0500; VALOR TOTAL: R$ 1.129.626,75; ITEM 9: QUANT.: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,4800; VALOR TOTAL: R$ 13.392,00; ITEM 10: QUANT.: 5.400; VALOR UNITÁRIO: R$ 4,7000; VALOR TOTAL: R$ 25.380,00; HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ITEM 7: QUANT.: 16.200; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,5800; VALOR TOTAL: R$ 9.396,00; SANDOZ DO BRASIL INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA: ITEM 11: QUANT.: 36.450; VALOR UNITÁRIO: R$ 14,9500; VALOR TOTAL: R$ 544.927,50; JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA: ITEM 13: QUANT.: 34; VALOR UNITÁRIO: R$ 27.209,2200; VALOR TOTAL: R$ 925.113,48; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 6.352.606,33.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260399

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA; DROGARIA BARÃO LTDA. III – OBJETO: O Termo de Homologação para Registro de Preços que tem por objeto, futuras e eventuais aquisições de “NUTRIÇÃO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260399 – SESA. IV – EMPRESAS E ITENS: SELLENE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: ITEM: 3; QUANT.: 216.000; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,0602; VALOR TOTAL: R$ 13.003,20; DROGARIA BARÃO LTDA: ITEM: 7; QUANT.: 943.500; VALOR UNITÁRIO: R$ 0,2310; VALOR TOTAL: R$ 217.948,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO EM ATA: R$ 230.951,70.

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO Nº20260502

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA(AS) FORNECEDORA(AS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. III – OBJETO: O presente Termo de Homologação Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando futuras e eventuais aquisições de “MEDICAMENTO” , cujas especificações e quantitativos estão previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 20260502 – SESA. IV – EMPRESA(AS) E ITEM(NS): SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 1: QUANT.: 1.950; VALOR UNITÁRIO: R$ 188,9700; VALOR TOTAL: R$ 368.491,50; ITEM 2: QUANT.: 18.420; VALOR UNITÁRIO: R$ 186,8000; VALOR TOTAL: R$ 3.440.856,00; T S COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACAO LTDA: ITEM 3: QUANT.: 60; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,7025; VALOR TOTAL: R$ 162,15; ITEM 7: QUANT.: 390; VALOR UNITÁRIO: R$ 1,4270; VALOR TOTAL: R$ 556,53; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 9: QUANT.: 450; VALOR UNITÁRIO: R$ 9,4600; VALOR TOTAL: R$ 4.257,00; ONCOEXO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ITEM 11: QUANT.: 1.350; VALOR UNITÁRIO: R$ 2,9300; VALOR TOTAL: R$ 3.955,50; V – VALOR TOTAL A SER CONTRATADO: R$ 3.818.278,68.

Gabriela Castelo da Silva

COORDENADORA DA COEXE/SEAFI

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº128/2026 PROCESSO: NUP 24001.019059/2026-77

A SUPERINTENDENTE DA REGIÃO DE SAÚDE DO CARIRI, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c art. 52, inciso IX, da Lei 17.527/2021, a fim de atender as necessidades da Coordenadoria de Regulação, Monitoramento, Avaliação e Controle do Sistema de Saúde - CORAC, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CEP 60.060-440, nos termos do processo supra, considerando as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, resolve, fundamentado no art. 37 c/c art. 63, §1º e §2º, da Lei nº 4.320/1964 e alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 42.927,79 (quarenta e dois mil, novecentos e vinte e sete reais, setenta e nove centavos), junto à CLÍNICA SÃO CAMILO LTDA , inscrita no CNPJ nº 07.174.521/0001-04, referente a realização de cirurgias eletivas de endometriose, conforme as condições estabelecidas no edital