DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Miraíma - Secretaria de Educação de Miraíma - CE - Aviso de Publicação da Concorrência Eletrônica Nº 131/2026 - CP. Torna-se público que se encontra à disposição dos interessados o Edital da Concorrência Eletrônica Nº 131/2026 - CP, que tem como objeto registro de preços para futuras e eventuais construções de campo society em diversas Localidades no Município de Miraíma - CE. Esta Licitação está sujeita às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021. O Edital poderá ser obtido no site COMPRAS GOV, através dos endereços eletrônicos: http:// www. compras.gov.br; https://www.miraíma.ce.gov.br// ou https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. O recebimento das propostas através do site COMPRAS GOV dar-se-á até às 08h59min do dia 03/08/2026. Abertura das Propostas e Início da Disputa de Lances: 03/08/2026 às 09h00min (horário de Brasília). Solicitações de esclarecimento, e-mail: [email protected]. Antônio Robson Alves dos Santos, Agente de Contratação. Prefeitura Municipal de Miraíma, 15 de julho de 2026.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 07.005/2026. O Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Av. Eusébio de Queiroz, 955, Centro, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados que, no dia 30 de junho de 2026, estará recebendo as Propostas de Preços, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 07.005/2026, tipo menor preço, tendo como objeto é a o Registro de Preços visando a futura e eventual Locação de Equipamentos Hospitalares para atender pacientes com necessidades especiais e portadores de doenças crônicas graves, de interesse da Secretaria de Saúde do Município de Eusébio/CE. As propostas deverão ser enviadas por meio do endereço eletrônico www.bll.org.br. A abertura das propostas ocorrerá no dia 04 de Agosto de 2026, às 09h (horário de Brasília), e o início da sessão de disputa de lances será às 10h do mesmo dia (horário de Brasília). O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado, bem como nos seguintes portais: Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitações; PNCP: www.pncp.gov.br. João Victor da Silva Crispim - Pregoeiro.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aquiraz - Aviso de Credenciamento Nº 15.010/2026 CRED. Objeto: Credenciamento de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços médicos e multiprofissionais, englobando a disponibilização de profissionais (cobertura de escalas), Coordenação Técnica e Administrativa, Com Fornecimento de Solução Tecnológica (SAAS) para gestão de escalas, produtividade e ponto eletrônico, visando atender às necessidades da Secretaria de Saúde e do Hospital Geral Manoel Assunção Pires. A Comissão Especial da Secretaria de Saúde do Município de Aquiraz/CE, torna público, para conhecimento dos interessados que a partir de 16 de julho de 2026, por 12(doze) meses, estará recebendo as inscrições e documentos de habilitação referentes a este Credenciamento, exclusivamente no e-mail [email protected]. A íntegra do Edital encontra-se disponível nos endereços https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br, www.aquiraz.ce.gov. br e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). Informações poderão ser obtidas no endereço da Secretaria de Saúde, na Avenida Santos Dumont, 260, Centro, Aquiraz/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Roberto de Oliveira Cardoso - Presidente da Comissão Especial.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 08.011/2026-CE. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 25 de agosto de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 08.011/2026, que versa acerca da contratação de empresa para execução de ampliação da EMEF Madre Tereza de Calcutá, Localizada na Rua Engenheiro Elífio Medeiros, Nº 61 - Pajuçara - Maracanaú/CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 25 de Agosto de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. Jéssica Macedo Nobre - Presidente da CEL. Maracanaú, Ceará, em 15 de Julho de 2026.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Anulação Administrativa de Processo Licitatório - Origem: Chamamento Público nº 0206.01/2025-SMS. Objeto: Seleção de Organização Social (OS) para planejamento, gestão, operacionalização e execução de serviços de saúde no Hospital Municipal Dr. Waldemar de Alcântara. Valor Estimado: R$ 11.700.941,49 (onze milhões, setecentos mil, novecentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos). Controle Externo: TCE-CE nº 15620/2025-0 (Acórdão nº 4844/2025 / Relatório nº 0971/2026). A Secretária Municipal de Saúde de Fortim, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em observância ao poder-dever de autotutela administrativa (Súmula nº 473 do STF e art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021), torna pública a Anulação Integral do Chamamento Público nº 0206.01/2025-SMS. A medida fundamenta-se nas inconformidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), especialmente quanto à exigência restritiva de autenticação generalizada em cartório e à adoção de sigilo orçamentário sem a prévia justificativa técnica nos autos. Fica autorizada a abertura de novo procedimento licitatório, saneado das falhas apontadas no certame anterior. Fortim - CE, 10 de julho de 2026. Katiane Gondim da Costa. Secretária Municipal de Saúde.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Aviso de Licitação. O Agente de Contratação deste Município torna público que no dia 31 de julho de 2026, estará abrindo licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 1307.01/2026-CE via sistema da plataforma Licitar Digital: https://licitar.digital/ cujo objeto é a contratação de uma empresa para prestação de serviços de manutenção e pintura de logradouros públicos na Sede Município de Mucambo - CE. O Edital estará disponível, no horário de atendimento ao público de 08:00 às 12:00h e também nos sites http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, https://licitar.digital/ e https://pncp.gov.br/app/editais?q=&status=recebendo_proposta&pagina=1 e http://www.mucambo.ce.gov.br/. Informações pelo fone: 088 – 3654 1133, ou no endereço à Rua Construtor Gonçalo Vidal, s/n, Centro. Mucambo - Ce, 15 de julho de 2026. Francisco Orécio de Almeida Aguiar - Agente de Contratação.**

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Publicação do Resultado da Adjudicação e Homologação. A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação, o Sra. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira, torna público o resultado da Adjudicação e Homologação, da licitação na Modalidade Chamada Pública Nº 0006/2026 - PNAE, cujo objeto seleção de agricultores, isoladamente ou organizados em grupos formais e informais, integrantes do Programa Nacional da Agricultura Familiar - PRONAF, para o fornecimento de gêneros alimentícios destinados a suprir a demanda da merenda escolar dos alunos da Rede de Escolas Municipais do Município de Quixeré-CE, em complementação à Chamada Pública nº 0001/2026, declarando o processo Adjudicado e Homologado em favor dos seguintes Produtores Rurais: Cooperativa dos Produtores Rurais de Quixeré e Vale do Jaguaribe - COOPAVAQ: * Itens 02 (polpa sabor manga) e 03 (polpa sabor caju). Valor Global de R$ 92.547,00 (noventa e dois mil, quinhentos e quarenta e sete reais); Maria de Fátima Sousa Araújo: * Item 01 (Mel de Abelha - (apis melífera). Valor Global de R$ 2.800,00 (dois mil, oitocentos e reais). Quixeré - CE, 10 de julho de 2026. Jesuína Menezes de Araújo Oliveira - Ordenadora de Despesas da Secretaria de Educação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Aviso de Licitação - Concorrência Eletrônica Nº 08.010/2026-CE. A Comissão Especial de Licitações da Prefeitura Municipal de Maracanaú torna público que até às 08:59 (oito horas e cinquenta e nove minutos) do dia 24 de agosto de 2026, receberá as propostas e documentos de habilitação no endereço eletrônico www.bll.org.br –“Acesso Identificado no link - licitações públicas” da Concorrência Eletrônica, tipo menor preço global, tombada sob o n° 08.010/2026, que versa acerca da contratação de empresa para realizar a recuperação e ampliação da EMEIEF Profª Cezarina de Oliveira Gomes, localizada na Rua Campos Filho, Nº 510 - Parque Tijuca - Maracanaú-CE. A abertura dos documentos de habilitação será às 09:00 (nove) horas, horário de Brasília, do dia 24 de Agosto de 2026. O Edital e seus anexos, poderá ser obtido no endereço eletrônico já citado, na Comissão Especial de Licitações, pelo site https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas/PNCP. Qualquer informação será prestada na sede da Comissão durante o expediente normal (08:00 às 16:00) ou pelo e-mail: [email protected]. br. Jéssica Macedo Nobre - Presidente da CEL. Maracanaú, Ceará, em 15 de Julho de 2026.