DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026 19

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO DO TURISMO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do NOMEAR CARLOS GUSTAVO DE SOUSA MONTENEGRO , Turismo, a partir de 15 de julho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I do art. 88, da Constituição do Estado do Ceará, e em conformidade com a Lei Estadual n° 16.710, de 21 de dezembro de 2018, RESOLVE NOMEAR JOÃO ROBERTO ALBUQUERQUE DANTAS , para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DO TURISMO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria do Turismo, a partir de 15 de julho de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC Nº0838/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO INTEGRADA E EVENTOS DA CASA CIVIL, no emprego da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER, 03 (três) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, aos MILITARES Estaduais da Casa Militar, pertencentes a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionados no Anexo Único desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1º; c/c art. 4º, § 2º, inciso II, art. 16, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Joelise Collyer Teixeira de Paula SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº0838/2026, DE 14 DE JULHO DE 2026

*** *** * PORTARIA COAFI CC 867/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER à servidora VERIDIANA MARTINS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial do Governador, símbolo SS-1, matrícula nº 3000102-8, hospedagem** no valor de R$ 907,92 (novecentos e sete reais e noventa e dois centavos), por viagem, com a finalidade de cumprir agenda de trabalho de interesse para o Governo do Estado do Ceará, à cidade de Juazeiro do Norte – CE, no período de 02 a 03 de julho de 2026, de acordo com o Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 14 de julho de 2026.

Joelise Collyer Teixeira de Paula

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, RESPONDENDO

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO

Nº DO DOCUMENTO 198/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: CARNAILHA EMPREENDIMENTOS E PUBLICIDADE LTDA , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 02.407.036/0001-10, com sede na Rua Coronel Alves Teixeira, nº 2110 A, Sala 01, Dionísio Torres, Fortaleza – CE, CEP: 60.135-208 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A ) para a realização do projeto “Fortal 2026: ‘A energia você sente’” , que acontecerá nos dias 23/07/2026 a 26/07/2026, em Fortaleza – CE, consistindo na realização da 33ª edição de um dos maiores festivais de música e carnaval fora de época do país. O tradicional festival prevê a participação de 200 mil pessoas, atingindo jovens e adultos de várias faixas etárias, residentes no Estado e turistas de todo o Brasil e até de outros países, alavancando o turismo e promovendo o comércio, gerando emprego e renda para a população, conforme previsto no Formulário de Patrocínio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.010033/2026-66. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0 e 3010 0011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 16 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil; Enio Carlos Cabral Augusto, Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA e; Ubirajara Augusto Borges Neto, Carnailha Empreendimentos e Publicidade LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, e com fundamento nos arts. 41 e 132, parágrafo único, da Constituição da República, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º 19, de 4 de junho de 1998, combinado com o art. 69 da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, e tendo em vista o que consta do Processo n.º 13001.001173/2023-81, RESOLVE declarar cumprido o estágio probatório , tornando estável no serviço público estadual, no cargo efetivo de Procurador do Estado de Classe D, integrante da carreira de Procurador do Estado, o(a) servidor(a) DELENE THAÍS SOUSA PIMENTEL , matrícula n.º 3000119-2, lotado(a) na Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a partir de 4 de fevereiro de 2026. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 14, de julho, de 2026. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260008

IG Nº1435824000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Remarcação do Pregão Eletrônico Nº 20260008, de interesse da Fundação Universidade Estadual do Ceara – FUNECE, cujo OBJETO é: Aquisição de materiais descartáveis adequados à manutenção da higiene e segurança dos Restaurantes Universitários (RU’s) dos campi ITAPERI, localizado em Fortaleza–CE, e FAFIDAM localizado em Limoeiro do Norte–CE. MOTIVO: Falha na publicação no Sistema ComprasNet. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 122026, até o dia 31/07/2026, às 15h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Carlos Alberto Coelho Leitão

PREGOEIRO