DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

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de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº325/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ ARIMATÉA GONÇALVES , ocupante do cargo de Coordenador, matrícula nº 300001028, desta Secretaria, a viajar à cidade de Brasília - DF, no período de 13/07 a 15/07/2026 a fim de Participar da Reunião Nacional de Coordenação do Garantia-Safra e 29ª Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Fundo Garantia-Safra, concedendo-lhe 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), com acréscimo de 50% para viagem a Brasília, mais uma ajuda de custo de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando o valor de R$ 1.842,24 (um mil e oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

CONTRATO 065/2026

IG: 1455412 - SACC: 1447517

CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº 07.954.563/0001-68. CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE , CNPJ Nº 07.047.251/0001-7. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objeto regular as condições, procedimentos, direitos e obrigações das PARTES , em relação ao uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O uso do SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO de que trata o presente CONTRATO está subordinado à LEGISLAÇÃO APLICÁVEL do serviço de energia elétrica, compreendendo os PROCEDIMENTOS DE DISTRIBUIÇÃO e os PROCEDIMENTOS DE REDE, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências com relação a este CONTRATO e no que couber à Lei 14.133/21. Quaisquer modificações supervenientes na referida LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, que venham a repercutir neste CONTRATO, considerar-se-ão automática e imediatamente aplicáveis a essa relação jurídica. FORO: O Foro para solucionar os litígios que decorrerem da execução deste contrato será o da Comarca de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: a partir da assinatura por 12 meses. VALOR GLOBAL: R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100037.20.606.211.10645.03.449039.1.7543220058.1 – 30767 / PF - 2100010062024I / MAPP – 713. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 26 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: MOISÉS BRAZ RICARDO Secretário do Desenvolvimento Agrário (CONTRATANTE) e LAURO CARNEIRO SILVA JUNIOR Executivo de Relacionamento com Grandes Clientes (CONTRATADA).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº055/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC , inscrito no CNPJ sob o nº 23.554.074/000175. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 011/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no Processo Administrativo Suíte NUP nº.: 21001.004475/2026-82 e no Parecer Jurídico nº. 0929/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 05 NOME DA UG: Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC CNPJ nº. 23.554.074/0001-75 Nº. Instrumento SACC: 1378940 Termo de Colaboração: 006/2025. BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO R$ FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS 11 (onze) 62996 62997 62998 62999 63000 63001 63002 63003 63004 63005 63006 R$ 1.700,00

O valor total dos bens é de R$18.700,00 (dezoito mil e setecentos reais). Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 006/2025, celebrado entre esta SDA e o Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCA CAMILA BARROS DA COSTA Representante legal do Instituto de Arte e Cidadania do Ceará - IAC (COOPERADO).

Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº083/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INSTITUTO INDACE , inscrita no CNPJ sob o nº 13.880.144/0001- 21. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº. 11/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº. 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.004465/2026- 47 e no PARECER JURÍDICO Nº. 1026/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mútua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº.011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 12 NOME DA UG: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO ARTÍSTICO E CULTURAL DO CEARÁ - INSTITUTO INDACE CNPJ: 13.880.144/0001-21 Nº INSTRUMENTO: 1378929 TERMO DE COLABORAÇÃO: 013/2025.