DOE 16/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº129 | FORTALEZA, 16 DE JULHO DE 2026

28

sete mil e duzentos e cinquenta e dois reais); X – DA VIGÊNCIA: 15 de agosto de 2026 a 14 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII – DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Pela contratante, Luís Fernando Simões da Silva, Diretor de Governança, Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor Presidente. Pela Contratada, Denes Expedito Rebouças.

Iris Kellry Freitas Brito de Alencar GERENTE JURÍDICA

Registre-se. Publique-se.

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 010/2026

PROCESSO Nº: 56072.000200 / 2026-11 OBJETO: Aquisição de material de consumo, especificamente café e açúcar. JUSTIFICATIVA: Os produtos destinam-se à necessidade de reposição do estoque, considerando o consumo contínuo desses itens nas atividades rotineiras desenvolvidas pelas equipes da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação – ZPE. VALOR GLOBAL: 34.340,00 ( trinta e quatro mil, trezentos e quarenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ZPE Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016, bem como no art. 41, parágrafo sétimo, do RILC. CONTRATADA: GB SERVICOS E COMÉRCIO LTDA . DISPENSA: Francisco Rafael Duarte Sá, Diretor-Presidente. RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Luís Fernando Simões da Silva ORDENADOR DE DESPESAS

Registre-se. Publique-se.

SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS

PORTARIA SEDIH Nº049/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar a composição da Comissão Supervisora dos Estagiários da Secretaria dos Direitos Humanos, constituída por meio da Portaria nº 21/2024, publicada no Diário Oficial do Estado de 30 de julho de 2024, e alterada pela Portaria nº 031/2025, publicada no Diário Oficial do Estado de 02 de junho de 2025, para orientar e supervisionar os estagiários, com sua respectiva formação acadêmica ou experiência profissional, em consonância com o art. 7º, inciso III, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, a qual passará a ser composta pelos MEMBROS relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº049, DE 09 DE JULHO DE 2026

*** *** ***

PORTARIA SEDIH Nº052/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8º, art. 39, art. 40, § 3º, e o art. 41, todos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; e CONSIDERANDO o art. 59 do Decreto Estadual nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora ANA LÚCIA ARAGÃO ALVES , matrícula n° 3000002-1, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna, desta Secretaria, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente de Coordenadora da Assesoria de Controle Interno e Ouvidoria, de responsabilidade do Sr. Marcelos Borges Cavalcante, durante o período de 13/07/2026 a 22/07/2026, em decorrência do gozo de suas férias. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

PORTARIA SEDIH Nº053/2026 - A SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das suas atribuições legais que lhe foram conferidas pela Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018; CONSIDERANDO o art. 8º, art. 39, art. 40, § 3º, e o art. 41, todos da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974; e CONSIDERANDO o art. 59 do Decreto Estadual nº 36.370, de 26 de dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR a servidora PAULA DANNYELLY ALVES FIDELIS , matrícula nº 3000031-5, Coordenadora de Desenvolvimento Institucional e Planejamento, para responder, interina e cumulativamente, sem prejuízo de suas atribuições, pelo expediente de Coordenadora Administrativo Financeira e pela Gestão de Contratos de responsabilidade da Sra. Danielle Leite Cordeiro, durante o período de 13/07/2026 a 27/07/2026, em decorrência do gozo de suas férias. SECRETARIA DOS DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Maria do Perpétuo Socorro França Pinto SECRETÁRIA DOS DIREITOS HUMANOS

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do NUP 22001.141580/2025-83, resolve cessar os efeitos , a partir de 01 de outubro de 2025, do Ato datado de 21 de março de 2025 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 26 de março de 2025, que autorizou a prorrogação do AFASTAMENTO para participar do curso DOUTORADO EM GEOGRAFIA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA - UFPB, o(a) servidor(a) SULIVAN BARBOSA DE PAULO , matrícula 47954711, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, lotado(a) no(a) EEMTI Professor Plácido Aderaldo Castelo, da Secretaria da Educação. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini

SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO