DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026
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O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 07226361/2020, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor VALDENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ , CPF 221.112.983-87, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00339415, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 15/09/2020, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual nº 32.551/2018 | R$ 12.290,76 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (10%)- Art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.229,08 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (11,73%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c Decreto Estadual nº 32.014/2016 | R$ 578,04 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004, c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 | R$ 11.293,06 |
| Gratificação por Titulação (15%) - Art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 | R$ 1.843,61 |
| TOTAL | R$ 27.234,55 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23/03/2022 e publicado no Diário Oficial do Estado em 28/03/2022, que concedeu aposentadoria à VALDENIR OLIVEIRA DE QUEIROZ, matrícula nº 00339415. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10166259/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor MAURICIO ESTACIO CHAVES , CPF 221.065.883-72, que exerce a função de AUDITOR FISCAL ASSISTENTE DA RECEITA ESTADUAL, classe 4, nível referência E, Grupo Ocupacional de Tributação, Arrecadação e Fiscalização - TAF, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00339016, lotado no(a) Secretaria da Fazenda, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 | R$ 12.290,76 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - art. 43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.843,61 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde ( 8,07%) - Lei Estadual nº 14.350/2009 c/c o Decreto Estadual nº 32.014/2016 | R$ 397,68 |
| Gratificação da Lei Estadual nº 13.439/2004,c/c a Lei Estadual nº 14.969/2011 | R$ 11.262,75 |
| Gratificação de Titulaçaão ( 15%) - art. 25 da Lei Estadual nº 13.778/2006 | R$ 1.843,61 |
| TOTAL | R$ 27.638,41 |
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 18/11/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 27/07/2020, que concedeu aposentadoria à MAURICIO ESTACIO CHAVES, matrícula nº 00339016. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10112426/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ROSENIRA HONORIO DA SILVA , CPF 230.160.943-04, que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00379816, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 12/11/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento nº 16.513/2018 c/c Decreto nº 32.551/2018 | R$ 1.306,20 |
| Gratificação por Tempo de Serviço – 10% - Art. 43 da Lei 9.826 de 14.05.1974 | R$ 130,62 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto nº 22.077/1992 | R$ 261,24 |
| TOTAL | R$ 1.698,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 04062420/2019, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora SUÊRDA GLORIA DE OLIVEIRA MEDEIROS PIMENTA , CPF 154.621.703-78, que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO, nível referência 21, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 03305511, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/05/2019, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 1.023,44 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 153,52 |
| Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI - Art. 2º, § 3º, da Lei n° 15.582/2014 | R$ 690,16 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Interesse da Educação – GDAIE(10,84%)- Lei n° 16.241/2017 | R$ 110,94 |
| TOTAL | R$ 1.978,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 31032003068202644, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA DAS DORES ALVES SOUZA , CPF 101.229.153-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, classe Adjunto, nível referência I, Grupo Ocupacional de Magistério Superior - MAS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 00618411, lotada no(a) Fundação Universidade Estadual do Ceará, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 08/11/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: