DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026 103

PORTARIA Nº3199/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 71.360,01 (setenta e um mil, trezentos e sessenta reais, um centavos), à empresa HOSPDROGAS COMERCIAL LTDA ., inscrita no CNPJ nº 08.774.906/0001-75, estabelecida na Av. Oeste, s/n, Quadra 01, Lote 03, Armz 02, Parque Ind. Vice-Presidente José Alencar - Etapa II, Aparecida de Goiânia/GO, CEP: 74.993-394, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001157/2026-58, referente à entrega do medicamento - AMOXICILINA, 500MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA, descrito na nota de empenho nº 2025NE026291, emitida em 16/10/2025, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/08437, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20241666. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 02 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3234/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$1.632,38 (mil, seiscentos e trinta e dois reais e trinta e oito centavos), à empresa PRIME VITA NUTRIÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 55.866.884/0001-53, estabelecida na Av. Eusebio de Queiroz, n° 101, loja 07/08, Centro, Eusebio/CE, CEP: 67.760-046, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.024080/2026-94, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2026NE000853, emitida em 04/02/2026, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2025/0152, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/34410. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3254/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 91.550,20 (noventa e um mil, quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos), à empresa BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES , inscrita no CNPJ sob o nº 27.589.757/0001-19, estabelecida na ROD SANTOS-DUMONT, nº 9466 KM 8 5, BARROSO, FORTALEZA-CE, CEP;60.862764, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001428/2026-75, quanto ao fornecimento dos objetos especificados na Notas de Empenho de Despesa nº 2025NE034705 2025NE036729, emitidas em 03/12/2025 11/12/2025, oriunda do Ata de Registro de Preços 2025/00487, PREGÃO ELETRÔNICO N° 20240115. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

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PORTARIA Nº3263/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.054047/2026-99 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO dos SERVIDORES abaixo relacionados, no período de 16 a 19 de agosto de 2026, a fim de que os mesmos possam viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participarem do 61º Congresso Brasileiro de Medicina Tropical (MEDTROP 2026), concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$9.696,00 (nove mil, seiscentos e noventa e seis reais), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de julho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3266/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 580,50 (quinhentos e oitenta reais, cinquenta centavos), à empresa - JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÕES EIRELI , inscrita no CNPJ nº 20.301.535/0001-00, com sede Rod BR 116, nº 3123, Paupina, Fortaleza/CE, CEP: 60.873-815, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.035567/2026-01, referente à entrega do medicamento - CEFAZOLINA, SODICA 1G, PO PARA SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/AMPOLA, descrito na nota de empenho nº 2026NE007256, emitida em 14/04/2026, oriunda da Ata de Registro de Preço nº 2025/03843, vinculado ao Pregão Eletrônico n° 20250688. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3267/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE e no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: REVOGAR A PENALIDADE DE MULTA aplicada por meio da Portaria n° 2232/2026,publicada no D.O.E em 26/05/2026 e aplicar a sanção de MULTA , no valor global de R$ 4.650,74 (quatro