DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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mil, seiscentos e cinquenta reais, setenta e quatro centavos), à empresa PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA , inscrita no CNPJ nº 73.856.593/0001-66, estabelecida na Rua Mitsugoro Tanaka, 145 – Centro Industrial Nilton Arruda, na Cidade de Toledo, Estado do Paraná – CEP 85.903-630, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.001410/2026-73, referente a entrega do medicamento – GABAPENTINA, 400 MG, CAPSULA, UNIDADE 1.0 CAPSULA, nota de empenho nº 2025NE030922, emitida em 14/11/2025, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/16902, vinculada ao Pregão Eletrônico nº 20250096. Diante do provimento parcial do recurso apresentada pela recorrida, conforme art. 9º, §4º da Instrução Normativa no 01/2024, concede-se novo prazo, improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, para pagamento da multa, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3273/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº 24001.049980/2026-44 (Suite), RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidora ADRIANA MELO DE FARIAS , matrícula nº 4963481-1, psicóloga, lotada na Superintendência da Região de Saúde de Sobral - SRNOR no período de 04 à 08 de Agosto de 2026, a fim de que a mesma possa viajar ao Rio de Janeiro, para participar do EVENTO: VI Congresso Brasileiro de Prevenção do Suicídio, concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza no valor de R$2.416,08 (dois mil, quatrocentos e dezesseis reais e oito centavos), em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3284/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº24001.052503/2026-66 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO do servidor JOÃO WASHINGTON DE MENESES , matricula nº102.128-12, Coordenador da Comissão Intergestores Bipartite-CIB/Ceará, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 12 a 15 de julho de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar a cidade de Porto Alegre/RS, com passagens, diárias e inscrição custeadas pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de participar do XXXIX Congresso do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde-CONASEMS, concedendo-lhe 01(uma) ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexo I e Portaria nº9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº3298/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 38.483,12 (Trinta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e doze centavos), à empresa SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP , inscrita no CNPJ sob o nº 06.053.353/0001-36 , estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089 Altos, Benfica, CEP: 60.020-181, Fortaleza/CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022690/2026-53, quanto ao fornecimento do medicamento especificado na Nota de Empenho nº 2026NE001439, emitida em 11/02/2025, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/10118 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 2024/1467 . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3313/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº0746534/2017 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver o servidor FRANCISCO HUMBERTO TELES PINHEIRO , que ocupa a função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº08629919, lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº2017/3044, de 24 de novembro de 2017, publicada no Diário Oficial nº 224, de 01 de dezembro de 2017. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3314/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº010149921/2018 do VIPROC, acatando integralmente o relatório da Primeira Comissão Processante de Processo Administrativo Disciplinar da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver o servidor ANTONIO PEREIRA DE SOUSA , que ocupa o cargo de Atendente de Enfermagem, matrícula nº4034481-0, lotado nesta Secretaria, da imputação constante da Portaria nº2019/459, de 09 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial nº078, de 26 de abril de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3317/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecido na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$959,40 (novecentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), à empresa CONCEITO MULTISERVICE LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 16.442.794/0001-83, estabelecida na Rua Padre Moacir, número 108, Loja A, bairro Centro, Quiterianopolis-Ceará, CEP 63650-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.029680/2026-49, quanto ao fornecimento de material de copa e cozinha especificado na Nota de Empenho nº 2026NE000535, emitida em 18/03/2026, oriunda do contrato n° 1137/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para o pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA