DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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moderado, condicionado pela manutenção de uma política monetária ainda restritiva, pela persistência de incertezas fiscais e por um cenário externo mais adverso e volátil. O Banco Central do Brasil vem mantendo uma avaliação cautelosa, destacando que a atividade doméstica mostra trajetória de moderação, embora o mercado de trabalho ainda apresente alguma resiliência, enquanto as expectativas de inflação permanecem acima da meta nos horizontes de curto e médio prazos. Somam-se a isso as dúvidas ainda presentes quanto à trajetória estrutural das contas públicas e ao avanço da dívida líquida do setor público. Nesse contexto, a combinação entre juros ainda altos, incerteza fiscal doméstica e deterioração do ambiente internacional deverá limitar o crescimento do PIB brasileiro em 2026 e em 2027.

Para além do ambiente macroeconômico nacional, a expectativa de crescimento da economia cearense é também resultado do desempenho esperado para os setores econômicos individualmente, os quais respondem a fatores e dinâmicas específicos.

No âmbito setorial, a agropecuária deverá apresentar, em 2026, ritmo de expansão mais forte do que o observado em 2025, favorecida pela menor base de comparação, pela continuidade do bom desempenho da pecuária, com destaque para leite e aquicultura, e pela disponibilidade hídrica nos perímetros irrigados. Em contrapartida, persistem fatores de risco relevantes associados às condições climáticas, uma vez que a FUNCEME indicou um quadro de chuvas pouco abundantes no início do ano de 2026 e informa que aproximadamente 40% do território cearense já se encontrava em situação de seca severa ou extrema, com potencial impacto negativo sobre milho, feijão e demais lavouras de sequeiro. Ainda assim, haverá boa segurança hídrica para os anos de 2026 e 2027, devido ao bom acúmulo nos reservatórios em anos recentes, favorecendo o aumento da produção das lavouras irrigadas.

Para a indústria, a perspectiva é de continuidade do crescimento em 2026, porém em ritmo moderado e próximo ao verificado em 2025. O desempenho industrial deverá ser sustentado, principalmente, pela construção civil, apoiada na continuidade dos investimentos públicos, e pelos segmentos de eletricidade, gás e água, em função de investimentos privados na expansão da geração de energia renovável. Por outro lado, a indústria de transformação segue demandando cautela, diante do arrefecimento observado no segundo semestre de 2025 e do ambiente ainda marcado por juros elevados, condições de crédito restritivas e maior incerteza externa. Uma possível diminuição das incertezas externas e um início de ciclo de cortes de juros mais acelerado no ano de 2026 são condições necessárias para um melhor desempenho da indústria cearense em 2027.

O setor de serviços, por sua vez, deverá permanecer como principal vetor de sustentação da economia cearense, favorecido pelos impactos positivos sobre o consumo de bens e serviços decorrentes do aumento da renda disponível de parte da população que será beneficiada pela isenção do imposto de renda e da manutenção do ritmo de geração de empregos, que contribui para o aumento da renda das famílias cearenses. Destaca-se, ainda, o início do processo de redução da taxa básica de juros da economia, ainda que de forma lenta, que repercute positivamente sobre o custo do crédito das empresas e famílias, afetando as decisões de investimento e consumo. No entanto, quanto aos fatores negativos, que podem contrapor parcialmente os efeitos positivos citados, tem-se a instabilidade no cenário internacional provocada pela guerra dos EUA e Israel contra o Irã. Tal contexto vem gerando aumentos sucessivos no preço médio internacional do barril de petróleo, o que pode rebater diretamente na inflação e no custo de vida das famílias cearenses, reduzindo parcialmente seu poder de compra.

Por fim, a solidez fiscal das contas estaduais e a capacidade de manutenção dos investimentos públicos, uma vez que, no ano de 2025, o Governo do Ceará atingiu um volume recorde histórico de investimento público de R$ 4,73 bilhões, têm impactado positivamente a produtividade da economia local. Além disso, os avanços recentes na economia do estado, em investimentos públicos e privados nos campos de tecnologia da informação, logística (porto e aeroporto) e energias renováveis, também deverão contribuir para uma maior atratividade para investidores, impulsionando o crescimento econômico cearense para os anos de 2026 e 2027.

Dadas as perspectivas econômicas analisadas acima, o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – Ipece projetou para o período de 2026 a 2029 taxas de crescimento do PIB estadual de 2,89% para 2026, 3,01% para 2027, 3,09% para 2028 e 3,15% para 2029, superiores às taxas previstas de crescimento do PIB nacional. Em resumo, os indicadores macroeconômicos para projeção das metas fiscais da LDO 2027 são os seguintes: Tabela 1 – Variáveis Macroeconômicas Projetadas – 2026 a 2029

Fonte: Relatório Focus/BCB (13/03/2026), IBGE e IPECE. OBS: os valores do PIB para o período 2026-2029 são previsões, realizadas pelo IPECE, para o caso do Ceará, e pelo Focus/BCB, para o caso do Brasil. Todas as previsões são passíveis de alterações até a divulgação dos dados definitivos.

Assim, considerando as premissas macroeconômicas apresentadas acima, foi projetada, para o período de 2027 a 2029, uma Receita Tributária Líquida de Fundeb e Transferências de R$ 65,1 bilhões. Desta natureza de receita, destaca-se o ICMS, principal tributo estadual, com previsão de arrecadação de R$ 44,2 bilhões para o período.

Ressalta-se que a estimativa do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), integrante da Receita Tributária, foi obtida por meio de modelo econométrico de séries temporais do tipo SARIMAX, considerando parâmetros técnicos e a expertise da Assessoria de Estudos Econômico-Tributários (ASSET).

Com relação às Transferências Correntes, vale evidenciar o Fundo de Participação dos Estados – FPE, que, ao longo do período de 2027 a 2029, espera-se arrecadar um montante líquido de R$ 40,6 bilhões.

No que tange às Operações de Crédito, há uma perspectiva de se arrecadar o montante de R$ 9,8 bilhões no período iniciado em 2026 até o final de 2029. Desse valor, encontram-se recursos dos mais diversos agentes financeiros nacionais, como Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, além de agentes internacionais, como Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, Banco Nacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD, Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola – FIDA, Kreditanstaltfür Wiederaufbau – KFW e Corporação Andina de Fomento – CAF.

Ressalta-se que o cenário macroeconômico desenhado para os próximos anos destaca crescimento, tanto nacional, quanto local. As previsões até 2029 indicam crescimento gradual que impactarão de forma direta nas perspectivas de arrecadação do tesouro estadual. Dessa forma, as despesas foram organizadas contemplando essas perspectivas ao longo do período 2027 - 2029.

Dessa forma, procurando manter o equilíbrio financeiro do tesouro estadual, foi previsto para as despesas com pessoal (2027 a 2029) um montante de R$ 85,6 bilhões, observando a previsão de concursos, a possibilidade de reposição salarial limitada ao valor do IPCA e as despesas previdenciárias que ocorrerão até 2029.

Já em relação às outras despesas correntes, R$ 57,3 bilhões foram programados (2027 a 2029), principalmente para manter em funcionamento a “máquina pública”, os equipamentos disponíveis à sociedade e outros que serão disponibilizados ou terão seu atendimento ampliado no período, como: hospitais, escolas de tempo integral, além de unidades do Sistema de Segurança Pública, dentre outros.

Para o pagamento dos Juros e Amortização das dívidas, foi previsto, de 2027 a 2029, um montante de R$ 11,8 bilhões destinado, principalmente, para o pagamento de operações de crédito anteriormente contratadas que objetivam a realização dos investimentos estruturantes necessários ao Estado. Tão importante quanto manter em funcionamento os serviços postos à disposição da sociedade é garantir a finalização dos investimentos ainda em execução, bem como expandir, de forma equilibrada e sustentável, a atuação do Estado. Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2027 a 2029, recursos na ordem de R$ 12,5 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos. Nessa perspectiva, destacam-se os projetos a seguir:

• Implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza;

• Duplicação do Eixão das Águas;

• Restauração e Pavimentação de Rodovias;

• Construção dos Hospitais de Iguatu e Baturité;

• Implantação do Sistema Adutor Banabuiú – Sertão Central (Malha d`Água);

• Execução e Supervisão do Cinturão de Águas do Ceará – CAC;

• Construção de Barragens e Adutoras;

• Expansão da captação e do aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços);

• Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Hospital Universitário – UECE;

• Expansão da oferta de serviços das Redes de Atenção à Saúde;

Além destes importantes projetos, o Estado também destinará parte de seus recursos para as áreas de saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública, com a previsão de investimentos para implantação de cisternas; ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; para reforma de hospitais e escolas, além do aparelhamento e modernização da segurança pública estadual. Estes projetos, aliados a outras políticas de proteção social como: Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome) e o Programa Vale Gás, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos.

Por fim, destaca-se que o Anexo de Metas Fiscais é composto ainda pelos demonstrativos que seguem, na forma definida pela Secretaria do Tesouro Nacional/Ministério da Fazenda por meio da Portaria n.º 2.057, de 15 de setembro de 2025, que aprova a 15.ª edição do Manual de Demonstrativos Fiscais – MDF.