DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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XX. Demonstrativo da Despesa por Região;

XXI. Consolidação da Programação dos Investimentos e das Inversões por Região;

XXII. Demonstrativo do Orçamento por Região, Entidade e Projeto/Atividade/Operação Especial;

XXIII. Demonstrativos dos valores referentes às vinculações Constitucionais e Legais;

XXIV. Demonstrativo da Despesa de Pessoal em Relação à Receita Corrente Líquida;

XXV. Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados às Políticas Públicas para a Criança e o Adolescente;

XXVI. Demonstrativo do Orçamento por Órgão, Função, Subfunção, Programa e Projeto/Atividade dos Recursos Destinados para Política de Gênero; XXVII. Demonstrativo Consolidado por Órgão, Funções, Subfunções, Programas, Projetos e Atividades dos Recursos Destinados à Política de Igualdade Racial; XXVIII. Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FECOP;

XXIX. Demonstrativo Consolidado dos Recursos do FIT;

XXX. Demonstrativo da Dívida Pública;

XXXI. Demonstrativo dos Fundos Especiais e Planos de Aplicação;

XXXII. Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão;

XXXIII. Demonstrativo do Orçamento por Programa, Objetivo Específico e Ação;

XXXIV. Demonstrativo da Tabela de Custos;

XXXV. Demonstrativo das Dotações Reservadas para Despesas de Pessoal;

XXXVI. Demonstrativo dos Valores Alterados dos Programas (PPA X PLOA);

XXXVII. Quadro Demonstrativo Consolidado das Emendas Parlamentares Aprovadas.

GOVERNADORIA CASA CIVIL

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER a TÂNIA MARA SILVA COELHO , matrícula nº 139.332-19, SECRETÁRIA DA SAÚDE, 1,5 (uma e meia) diária , no valor unitário de R$ 206,86 (duzentos e seis reais e oitenta e seis centavos), num valor total de R$ 310,29 (trezentos e dez reais e vinte e nove centavos), a fim de que a mesma possa viajar aos municípios de Crateús/CE e Juazeiro do Norte/CE, nos dias 02 a 03 de julho de 2026, com o objetivo de participar de eventos na área da Saúde, de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe I, anexo I e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** *** O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade do Panamá/República do Panamá, no período de 6 a 10 de julho de 2026, com a finalidade de participar do evento Congresso Internacional de Estratégia e Segurança Bombeiril, concedendo-lhe 05 (cinco) meias diárias, conforme tabela anexa a esta Resolução, tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 37.274, de 10 de abril de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 03 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

• Valor em Dólares americanos de uma diária conforme Decreto nº 35.922/2024

• Cálculo com valor do Dolar a R$ 5,19

• Valor de conversão cotado em 01 de julho de 2026

• Total calculado em reais brasileiros

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Decreto nº 32.969, de 14 de fevereiro de 2019, RESOLVE: AUTORIZAR o militar JOSÉ CLAUDIO BARRETO DE SOUSA , ocupante do cargo de Coronel e Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a deslocar-se à cidade de Hanôver, Alemanha, no período de 30 de maio a 8 de junho de 2026, com a finalidade de participar da INTERSCHUTZ 2026, considerada a principal feira mundial dedicada aos serviços de bombeiros, resgate, proteção civil e segurança, a ser realizada no Centro de Exposições de Hanôver, concedendo-lhe 10 (dez) meias diárias, conforme tabela anexa a esta Resolução, tudo em conformidade com o § 1º do art. 2º e art. 4º, Classe I, Anexos I e III do Decreto nº 37.274, de 10 de abril de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A AUTORIZAÇÃO DE VIAGEM

• Valor em Euros de uma diária conforme Decreto nº 35.922/2024

• Cálculo com valor do Euro a R$ 5,91

• Valor de conversão cotado em 02 de julho de 2026

• Total calculado em reais brasileiros

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL RESOLVE AUTORIZAR ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO , Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, matrícula nº3000006-4, viajar à cidade de São Paulo/SP, no período de 22 a 24 de julho de 2026, com a finalidade de participar da Premiação - IIA May Brasil 2026, concedendo-lhe 2,5 (duas diária e meia), no valor unitário de R$459,70 (quatrocentos cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidas de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 574,63 (quinhentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), mais uma ajuda de custo no valor de R$459,70 (quatrocentos cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.183,58 (dois mil e cento e oitenta e três reais e cinquenta e oito centavos), e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza no valor de R$ 3.509,21 (três mil e quinhentos e nove reais e vinte e um centavos), perfazendo um total de R$ 5.692,79 (cinco mil e seiscentos e noventa e dois reais e setenta e nove centavos), de acordo com o anexo Portaria nº 09/2026, de 05 fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ. Fortaleza, 10 de julho de 2026. José Flávio Barbosa Jucá de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Registre-se publique-se.