DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

42 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, conforme Portaria nº 14/2025/CC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA GLÓRIA MATOS BATISTA , ocupante do cargo de Assessora Especial da Vice-Governadoria, com simbologia SS-1, matrícula de nº 3000018-8, a viajar às cidades de Tabuleiro do Norte e Apuiarés/CE, no período de 03 de julho do ano em curso, com o objetivo de assessorar a Vice-Governadora do Estado do Ceará durante o cumprimento da agenda oficial na inauguração do Centro de Educação Infantil (CEI) e do Sistema de Abastecimento de Água, entrega de tratores, anúncio de licitações e assinatura de Ordem de Serviço, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e tres centavos), conforme consta nos autos do processo NUP: 58001.000400/2026-32, de acordo com o Art. 1º; Art. 2º, inciso I; Art. 4º, §2º e Art. 12, caput, do Decreto de nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado por incorreção no DOE de 04/04/2024, bem como Anexo I da Portaria nº 143/2025, publicada no DOE de 19/02/2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Assessora Especial da Vice-Governadoria. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2025.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20260015

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90407/2026-COMPRASNET de interesse da SEDUC, cujo objeto é o Registro de Preço para futuras e eventuais prestações dos serviços de confecção de material gráfico e material de divulgação para atender à Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema COMPRASNET/COMPRASGOV sob o NOVO NÚMERO DA COMPRA 120/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Simone Alencar Rocha PREGOEIRA

AVISO DE ANULAÇÃO PARCIAL PREGÃO ELETRÔNICO N°20260027

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público que a SESSÃO PÚBLICA E OS ATOS SUBSEQUENTES da Licitação nº90662/2026,-COMPRASNET de interesse da Coordenadoria dos Colégios da Polícia Militar do Ceará – PMCE, cujo objeto é o Serviços continuados de impressão, cópia, digitalização, caracterizados como “outsourcing de impressão”, com fornecimento de equipamentos reprográficos digitais, novos e de primeiro uso, monocromáticos e policromáticos, em linha de fabricação, compreendendo, ainda, a alocação de técnicos residentes, a entrega/instalação e assistência técnica, fornecimento de suprimentos (exceto papel), além do fornecimento de sistema de gerenciamento de cópias/impressões e o treinamento para operação, para a Coordenadoria e os 04 (quatro) Colégios da Polícia Militar do Ceará, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos, foram ANULADOS , fundamentada no art. 71, da Lei Federal nº 14.133/2021. A licitação, posteriormente, será publicada e ocorrerá no sistema COMPRASNET/COMPRASGOV sob o novo número de Comprasnet: 94.3001-53/2026. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Ciríaco Barbosa Damasceno Neto PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002, de interesse da Secretaria do Esporte do Estado do Ceará - SESPORTE, que tem por objeto a CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA A TÍTULO ONEROSO , PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL DO ESTACIONAMENTO DO ESTÁDIO PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, COM ÁREA TOTAL DE 58.624,25 M2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 943001-77/2026, até o dia 18/08/2026, às 09h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Maria Iris Oliveira Gonçalves AGENTE DE CONTRATAÇÃO CC01

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001

IG Nº1387514000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Secretaria das Cidades do Estado do Ceará – CIDADES, cujo OBJETO é: Aquisição de automóvel, tipo suv, combustível diesel , conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001– Número da compra: 152026, até o dia 06/08/2026, às 9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Murilo Lobo de Queiroz PREGOEIRO

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Fundação de Previdência Complementar do Estado do Ceará – CE-PREVCOM, cujo OBJETO é: prestação dos serviços de Contratação de empresa prestadora de serviços de administração e gestão de passivo previdenciário complementar e atividades afins de Entidade Fechada de Previdência Complementar (EFPC) (GRUPO 01), devendo abranger as áreas previdenciária, contábil, administrativa, atuarial, financeira, de atendimento a participantes, de governança e compliance, de recursos humanos e de controle de investimentos da FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DO CEARÁ (CE-PREVCOM), entre outras atinentes a uma EFPC, com a devida permissão de acesso à sistema integrado de gestão previdenciária complementar utilizado pela empresa prestadora de serviços, estando incluídas a implantação, a continuidade da operação, o armazenamento de dados, a guarda (backup) de informações, o treinamento, a consultoria e as customizações no sistema necessárias às particularidades de funcionamento da CE-PREVCOM na continuidade da operação de seus planos de benefícios, bem como atualizações do sistema necessárias para atendimento de normativos relacionados à operação da EFPC, conforme especificado no Termo de Referência; Seguro específico para cobertura de parcela de riscos atuariais e de parcela adicional de risco em planos de benefícios complementares, decorrentes da concessão de benefício complementar na ocorrência dos eventos de invalidez e morte de participantes dos planos de benefícios administrados pela CE-PREVCOM (ITEM 03), destinado a incrementar o saldo da respectiva reserva do participante, na forma de pecúlio, em pagamento único, incluindo serviços de distribuição e divulgação dos planos, captação e retenção de participantes. MOTIVO: Correção da informação no Edital e no aviso, do Novo número de Compra. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através da Unidade compradora: 943001 – Número da compra: 272026, até o dia 12/08/2026, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Andersson Silva de Almeida

PREGOEIRO