DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº22/2171 ANEXO AO CONTRATO Nº22/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS PROPRIETÁRIOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL REGULAR COMPLEMENTAR DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ LTDA - COOPITRACE . COOPERATIVADO(A): Giovani Brandão de Oliveira Martins. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 4.4, em substituição ao cooperado Fábio Aurélio da Silva Martins. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Giovani Brandão de Oliveira Martins (Cooperativado), Valdemiro Elias Ramos (Presidente da Coopitrace) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DO TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº26/2176

ANEXO AO CONTRATO Nº26/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO CEARÁ DE ITAPIPOCA - COOPERITA . COOPERATIVADO(A): Antônio Samoel Moura Félix. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/ CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 5.1, em substituição ao cooperado Dorisvando Jacinto Ribeiro . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Antônio Samoel Moura Félix (Cooperativado), Ricardo Oliveira de Lima (Presidente da Cooperita) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº27/2175

ANEXO AO CONTRATO Nº27/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES ALTERNATIVOS DE PASSAGEIROS DO VALE DO SALGADO - COOTRAVS . COOPERATIVADO(A): Manoel Nilvan de Medeiros Júnior. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 7.1, em substituição ao cooperado Germano Silvestre de Carvalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Manoel Nilvan de Medeiros Júnior (Cooperativado), Jarismar Freire dos Santos (Presidente da Cootravs) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Liliane Sonsol Gondim

PROCURADORA AUTÁRQUICA

EXTRATO DE TERMO DE ANUÊNCIA DOS COOPERADOS Nº68/2174

ANEXO AO CONTRATO Nº68/2010

PODER CONCEDENTE: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE. PERMISSIONÁRIA: COOPERATIVA DOS MOTORISTAS DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE CRATEÚS - COOPTRANSCRAT . COOPERATIVADO(A): Iury Alves de Souza. OBJETO: Anuência do cooperativado nas obrigações e direitos personalíssimos de participação delegatária na prestação do STRIP/CE , na espécie Serviço Regular Interurbano Complementar, na área de operação do Lote 3.2, em substituição ao cooperado Francisco Cleiber Cunha da Silva . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.710/18, Lei Estadual 13.094/2001 e Lei Federal nº 5.764/71. VIGÊNCIA: O presente TERMO vigorará pelo mesmo prazo do respectivo Termo de Permissão de Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Iury Alves de Souza (Cooperativado), Francisco Olavo Melo (Presidente da Cooptranscrat) e Rafael Maia de Paula (Presidente do Conselho Diretor da Arce). AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Liliane Sonsol Gondim PROCURADORA AUTÁRQUICA

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº120/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do art. 6º do Decreto nº 23.636, de 07/03/1995, a circulação (fora do expediente) do MMC/TRITON SPO OUTDOOR M , placa SBA2I00 podendo, em caráter de contingência, ser utilizado o veículo RENAULT/KWID, placa SBT1B51 no dia 09 de julho de 2026. O condutor do referido veículo será Gildeon Costa Barbosa podendo a condução, em caráter de contingência, ser realizada pelo colaborador Cláudio Marlus Rodrigues Araújo Júnior. O deslocamento tem por finalidade viabilizar o transporte para a cidade de Canindé conforme chamado aberto CGE Atende 201725 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

PROCESSO NUP: 41001.002197/2026-36

CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

Aos 10 (dez) dias do mês de julho de 2026, a CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE, neste ato representada por seu Coordenador Jurídico, em Exercício, Leonardo Bruno Cavalcante Tote, faz saber e publicar CORRIGENDA AO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, nos termos abaixo: DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº124 | FORTALEZA, 06 DE JULHO DE 2026, que publicou o TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, Onde se lê : “Samuel de Carvalho Colares”. Leia-se : “Antônio Samuel de Carvalho Colares”. Fortaleza/CE, 10 de julho de 2026.

Leonardo Bruno Cavalcante Tote COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA, EM EXERCÍCIO