DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº76/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de novembro a 20 de dezembro do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 24 de março de 2026. Luís Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

PORTARIA Nº139/2026 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, no uso de suas prerrogativas e atribuições legais, considerando a Lei nº. 18.710, de 27 de março de 2024, que deu nova redação ao art. 5.º- A e o caput do art. 5.º- B da Lei n.º 14.582, de 21 de dezembro de 2009, a qual instituiu a Diária por Reforço Operacional, aos integrantes da carreira de Polícia Penal, RESOLVE CONCEDER DIFERENÇA DE DIÁRIAS POR REFORÇO OPERACIONAL, referente ao período de 21 de setembro a 20 de outubro do ano de 2025, aos SERVIDORES mencionados no Anexo Único, desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 09 de abril de 2026.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 001/2026 FUROPEN

CONTRATANTE: FUNDO ROTATIVO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUROPEN, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 43.106.597/0001-66. CONTRATADA: QUALI CADEIRAS PLASTICAS LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº.27.449.808/0001-07. OBJETO: aquisição de cadeiras plásticas para as oficinas de artesanatos instaladas nas unidades prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (ITEM I). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico n°.20240036 e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contado da sua publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação. VALOR GLOBAL: R$147.280,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e oitenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18200005.06.421.197.12090.03.449052.1.759.1200070.1– 1228253 DATA DA ASSINATURA: 18/06/2026. SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; ADENILSON QUARESMA COSTA, QUALI CADEIRAS PLASTICAS LTDA E FRANCISCA ROSILENE FEITOSA GUANABARA, GESTORA DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº002/2024

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO. CONTRATADO: CENTRAL DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº002/2024 . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Cláusula Décima Sexta do Contrato Nº. 002/2024, o artigo 79, inciso I da Lei nº.8.666, de 1993 e Processo Administrativo NUP 18001.016390/2026-32. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026 FORO: FORTALEZA SIGNATÁRIO: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO.

Luís Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

TORNAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2026

A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, através do presente instrumento, resolve TORNAR SEM EFEITO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº008/2026 , celebrada entre a Secretaria da Administração Penitenciária e REssocialização - SAP e a empresa IPQ TECNOLOGIA LTDA , publicada no Diário Oficial do Estado, Série 3 ANO XVIII Nº117, de 30 de junho de 2026, página 31, pelos fatos e fundamentos discriminados no Processo NUP nº 18001.017236/2026-88. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Luis Mauro Albuquerque Araujo SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

SECRETARIA DAS CIDADES

PORTARIA Nº103/2026 - O SECRETÁRIO DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere com o art. 50, inciso XIV da Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e suas alterações, combinado com o Decreto Estadual nº 33.881, de 30 de dezembro de 2020, e com o art. 41 da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974. Considerando o afastamento da titular do cargo por motivo de férias regulamentares. Considerando a necessidade de assegurar a continuidade dos serviços administrativos. RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o servidor público, JOSÉ NILTON MACÊDO FILHO , ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento Organizacional/Orientador de Célula, matrícula nº 3000221-0, para, sem prejuízo de suas atribuições, responder pelo cargo de Coordenador da Unidade Administrativa da Coordenadoria Administrativo-Financeira/Coafi, em substituição a titular MARIA HELENA TEIXEIRA ALBUQUERQUE, matrícula nº 3002208-4, durante o período de 14 a 23 de julho de 2026, em razão de férias. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DAS CIDADES DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de julho de 2026. Antonio Negreiros Bastos Neto

SECRETÁRIO DAS CIDADES