DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no art. 191, parágrafo único da Lei Nº 14.133/2021 e conforme o que consta no processo NUP Nº 43001.007271/2025-55 instruído com fundamento legal na Lei Nº 14.133/2021, havendo interesse na contratação que deu ensejo à instauração do referido processo, HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA NACIONAL Nº20250008/CIDADES/CCC cujo objeto é a RECUPERAÇÃO DO TRECHO URBANO DE FORTALEZA DA RODOVIA CE-040, COMPOSTO POR 2 LOTES (ITENS), CONFORME DESCRITO: LOTE 1 (item 1) – TRECHO 01: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando no cruzamento das Avenidas José Américo e Washington Soares até as proximidades da ponte do Rio Coaçu e LOTE 2 (item 2) – TRECHO 02: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando nas proximidades da Ponte do Rio Coaçu estendendo-se até o final da ponte sobre o Rio Coaçu, já próximo ao limite entre Fortaleza e Eusébio, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Edital e anexos que o integram e ADJUDICAR o objeto do LOTE 2 (item 2) – TRECHO 02: Recuperação do trecho urbano de Fortaleza da Rodovia CE-040, iniciando nas proximidades da Ponte do Rio Coaçu estendendo-se até o final da ponte sobre o Rio Coaçu, já próximo ao limite entre Fortaleza e Eusébio em favor da licitante CLPT CONSTRUTORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o Nº 25.165.699/0001-70 com o valor global de R$ 249.982,45 (Duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). Sigam –se os ulteriores termos. Fortaleza, 08 de julho de 2026. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Robério Xavier de Araújo ASSESSORIA JURÍDICA

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS

CONSELHO DELIBERATIVO ATA DE REUNIÃO

ATA 28/2026 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS. Ata da Reunião do Conselho Deliberativo da SOP aos 14 dias do mês de julho de 2026. Conselheiros: José Valdeci Rebouças - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e os demais membros: José Ilo de Oliveira Santiago, Giovanni de Castro Pacheco, Francisca Mayana Freitas Luz, Vicente Magno Vidal, Diana Cordeiro Sanford de Medeiros, Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, Antonio Caio de Abreu Timbó, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Cláudio Henrique Ferraz de Brito, Silvio Gentil Campos Junior, José Sérgio Fontenele de Azevedo, Larissa Augusto e Silva, Sabrine Gondim Lima, Jawana Maria Bastos Leite, Fabrício Coutinho Ibiapina, Flávio Joaquim Sales de Castro e Silva. RESOLUÇÃO Nº28/2026/CDSOP-CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP . O Conselho Deliberativo da SOP, em sessão realizada de forma híbrida às quatorze horas do dia quatorze de julho de dois mil e vinte e seis, e considerando a autoridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes Processos Administrativos: Aditivo de Execução e/ou Vigência – Contrato: Processo NUP: 43022.006572/2026-02 – Aditivo de vigência ao Contrato nº.160/2025 – Objeto: Manutenção da UPA do José Walter, n o município de Fortaleza-CE; Processo NUP: 43022.006148/2026-50 – Aditivo de execução e vigência ao Contrato nº.125/2025 – Objeto: Manutenção na Unidade Prisional Elias Alves da Silva – UP 4, no município de Itaitinga-CE. Aditivo de Vigência – Convênio: Processo NUP: 43022.006613/2026-52 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.180/2023 – Objeto: Pavimentação da estrada do trecho do Distrito de Pitombeira à BR-116, no município de Cascavel-CE; Processo NUP: 43022.005948/2026-53 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.145/2024 – Objeto: Pavimentação Asfáltica na rua Felipe Santiago, no município de Russas-CE; Processo NUP: 43022.006166/2026-31 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.150/2023 – Objeto: Pavimentação em pedra tosca nas localidades de Mirinduba, Rodela e Bairro Torres-Sede, no município de Amontada-CE; Processo NUP: 43022.005869/2026-42 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.110/2024 – Objeto: Reforma e ampliação de quadra poliesportiva, no município de Catunda-CE; Processo NUP: 43022.005870/2026-77 – Aditivo de vigência ao Convênio nº.167/2024 – Objeto: Construção de uma praça pública e uma quadra no bairro de Açude, no município de Catunda-CE. Facultada a palavra aos conselheiros para manifestação, o Conselho aprovou os processos administrativos, os quais serão devidamente instruídos para providências pelo setor jurídico da SOP. Outros assuntos: O conselheiro Sérgio Azevedo informou que foi iniciado na manhã desta terça feira, 14, a operação para remoção de esferas de sinalização das Linhas de Transmissão 500 kV. Na ocasião, mostrou imagem aérea da operação encaminhada pela empresa Argo Transmissão de Energia S.A. O serviço foi iniciado no trecho CE-177 (Latitude–401.414,70 e Longitude-9.663.66,41) em Itarema. Ressaltou que a ação contou com o apoio da Polícia Militar do Ceará, através do Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário Estadual (BPRE) e equipe técnica da SOP, através do Distrito Operacional responsável pela região e seguirá durante todo o processo da operação. A conclusão está estimada para 01 de agosto de 2026. Ainda com a palavra, o conselheiro destacou que participou na manhã de hoje da instalação do primeiro monitor de qualidade do ar em segmentos rodoviários. A instalação do monitor se deu no segmento da CE-010 (Av. Mister Hull), esquina com Rua Rui Monte, com as coordenadas 3°44’21.0”S, 38°35’15.9”W. Destacou que a implantação desta rede posiciona o Estado do Ceará na vanguarda nacional, tornando-o o nascedouro e a principal referência da primeira Rede Nacional Integrada de Monitoramento da Qualidade do Ar ligada ao setor de transportes. Serão instalados 20 monitores de qualidade do ar, no âmbito do projeto VITAE, viabilizado por meio do Termo de Execução Descentralizada (TED 50050.007787/2024-07), celebrado entre a empresa pública federal Infra S.A. e o Laboratório de Transporte e Meio Ambiente (TRAMA) da Universidade Federal do Ceará (UFC). Explicou que os equipamentos serão fixados nos postes de iluminação pública e estruturas viárias e são exclusivamente monitores científicos de qualidade do ar, dotados de sensores ambientais e pequenas placas de alimentação solar. Ressaltou, de forma categórica, que estes dispositivos NÃO possuem qualquer função de radar de velocidade, barreira eletrônica, câmera de monitoramento de tráfego ou qualquer outra modalidade de fiscalização punitiva ou autuação de trânsito. Sua finalidade é estritamente de pesquisa, monitoramento ambiental e proteção à saúde pública da população vizinha aos corredores logísticos. O conselheiro Vicente Vidal apresentou um levantamento dos Bens Imóveis da SOP e algumas das ações que estão sendo adotadas para regularização dos mesmos, como exemplo a transferência patrimonal para os órgãos responsáveis. Consta terminais rodoviários, delegacias, policlínica, entre outros que estão em processo de desincorporação do patrimônio da autarquia. Entre as ações estão sendo feitas as avaliaçãos dos imóveis, regularização e atualização das matrículas e sendo preparado os termos de transferências patrimonias. Acrescentou que a regularização desses bens está em cumprimento das exigências estabelecidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião do Conselho Deliberativo. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS-SOP, em Fortaleza, 14 de julho de 2026.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

Nº DO PROCESSO: 43022.003894/2026-91 EXTRATO 02º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº175/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 175/2024, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE E O MUNICÍPIO DE MADALENA – CE . A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, Matrícula Funcional: 01401211, com endereço funcional na SOP/CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE MADALENA – CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 10.508.935/0001-37, com sede na Av. Antônio Costa Vieira, nº 305, Pinhos, CEP: 63.860-000, Madalena-CE, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. CIPRIANO BARROS UCHOA;; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 210 (duzentos e dez) dias, findando em 31/01/2027;; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( SEM ALTERAÇÃO ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; V - DATA E ASSINANTES: 06/07/2026: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP E CIPRIANO BARROS UCHOA Prefeito do Município de Madalena-CE. José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

O(A) SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.956, de 17 de Abril de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 17 de Abril de 2024, RESOLVE NOMEAR , ANA KECIA NASCIMENTO DA ROCHA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Sandra Maria Nunes Monteiro

SECRETÁRIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR