DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº654/2024/NUP 22001.096333/2026-04 IG: 1466428000 SACC: 1357141

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 654/2024; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP , estabelecida na Rua Cezidio de Albuquerque, nº 240, Cidade dos Funcionários, Fortaleza/CE, CEP: 60.823-100, inscrita no CNPJ sob o nº 23.585.979/0001-02, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, brasileiro, RG n.º 930.130.198-48 e CPF n.º 750.767.303-06, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963- 15, residente e domiciliado nesta Capital; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 654/2024, publicado no DOE de 07/02/2025, regulamentado no art. 111 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ - CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 30 de junho de 2026 até 26 de dezembro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 09/07/2026, fls. 43/45.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original, e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 13 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretário da Educação, em substituição CONTRATANTE MIELLI XIMENES RIPARDO FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA-EPP Contratada JOSÉ VALDECI REBOUÇAS Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP INTERVENIENTE Testemunha: 1.GEORGE HENRIQUE BARROSO PONTE FILHO. Testemunha: 2.ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE. Fortaleza, 16 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº160/2025 NUP 22001.088712/2026-12/IG: 1464421 - SACC: 1388523

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, Respondendo, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 17.086.556/0001-45, com sede na Rua Francisco Câncio, nº 138, São Gonçalo do Amarante/CE, CEP: 62.674-000, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela Sra. LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES, brasileira, portador da Carteira de Identidade nº 91002163415 - SSP/CE e do CPF nº 424.420.443-15, doravante denominada CONTRATADA, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 160/2025, publicado no D.O.E DE 03/09/2025, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado nos arts. 106 e 107 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência, execução e reajustar valor ao contrato para respectiva continuidade, que tem por objeto a prestação dos serviços de alimentação na Escola Estadual de Educação Profissional – EEEP Francisca Albuquerque Moura, localizada no município de Cedro/ CE, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: CLÁUSULA TERCEIRA – DO REAJUSTAMENTO DO VALOR CONTRATUAL O valor do contrato para custear as despesas com a continuação dos serviços de alimentação de que trata a Cláusula Nona do reajuste ao Contrato, ora aditado, após aplicação do reajuste pelo IGP-M(FGV), constatou-se o acréscimo de R$ 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais), passando o valor global do contrato de R$ 673.920,00 (seiscentos e setenta e três mil, novecentos e vinte reais) para o valor de R$ 721.440,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais), conforme Despacho da COFIN/ SEDUC datado em 20/05/2026, fls. 34/35 e Despacho do Gestor – CEALE/COALE, datado em 01/06/2026, anexo às fls. 44/45. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR PARA CONTINUIDADE DO SERVIÇO Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Sétima do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 721.440,00 (setecentos e vinte e um mil, quatrocentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO do Gestor – CEALE/COALE, datado em 01/06/2026, anexo às fls. 44/45.; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, fica a vigência e execução prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 22 de julho de 2026 até 21 de julho de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência caso a SEDUC implante a modalidade de auto-gestão nos serviços de alimentação escolar da Escola Estadual de Educação Profissional, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, sem que disso resulte qualquer indenização à CONTRATADA, conforme justificativa exarada no DESPACHOS do Gestor - CEALE/COALE, datado em 21.05.2026, anexo às fls. 38/39, de IG nº 1464421 constante nos autos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 01 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo- Contratante, LUIZIANE MARIA SOTERO RODRIGUES - EMPRESA NUTRÊ ALIMENTAÇÃO LTDA - Contratada . TESTEMUNHAS: 1.ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA , 2. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE . Fortaleza 14 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº208/2025 NUP 22001.110991/2026-16/IG: 1466581 - SACC: 1372488 I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 208/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO BATURITÉ (VP7 CONSTRUÇÕES LTDA / FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA) , estabelecida na Avenida Dom Luís, 1200, Sala 811, Bairro Aldeota – Fortaleza/CE, CEP 60160-230, inscrito no CNPJ sob nº 60.351.972/0001-52, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. PLINIO MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA, portador da Cédula de Identidade nº 24366851-X SSP/SP, CPF sob o N° 156.013.098-92, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 208/2025, publicado no D.O.E de 30/09/2025, de acordo com justificativa no NUP 22001.110991/2026-16; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogação do prazo de execução ao contrato, ora aditado, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO URBANO, TIPO II, COM 12 SALAS DE AULA, NO MUNICÍPIO DE BATURITÉ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO.CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO CONTRATUAL: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir de 08 de julho de 2026 até 06 de outubro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 18/06/2026, fls. 18/19.; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 14 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE- Secretária da Educação, respondendo - Contratante, PLINIO MARCOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA - CONSÓRCIO BATURITÉ (VP7 CONSTRUÇÕES LTDA/ FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendência de Obras Públicas - SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE , 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA. Fortaleza 16 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves

COORDENADORA/ASJUR