DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais de Ensino Médio em Tempo Integral e Escolas Estaduais de Educação Profissional de abrangência das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDEs 18, 19 e 20, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, GRUPO 23 – EEMTI MIGUEL SARAIVA PINHEIRO – GRANJEIRO, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – SEDUC/COALE/CEALE, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização.. VALOR GLOBAL: R$ 488.437,00 (quatrocentos e oitenta e oito mil quatrocentos e trinta e sete reais) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.144.20974.01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.500910000 0.0; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 15 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: Helder Nogueira Andrade- Secretária da Educação, em substituição- Contratante, Mariana Freire de Souza - L’ Chef Serviços em Alimentação LTDA- Contratada e TESTEMUNHAS: 1.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE, 2. GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO. Fortaleza 16 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 517/2026 - PROCESSO Nº22001.006165/2025-84 E 22001.118338/2026-97/IG: 1362321000 - SACC: 1447466

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-325, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário(a) da Educação, em substituição, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/ CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa D+ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., com sede na Trav. Antônio Pinto, Nº 25 – Centro – Aurora/CE, CEP 63.360-000, inscrita no CNPJ sob o nº 51.672.090/0001-06, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE, brasileiro, inscrita no CPF sob nº 068.939.853-04 e RG nº 2022004966-6, residente e domiciliado em Aurora/CE, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes: . OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos da Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral – EEMTI AMÁLIA XAVIER – JUAZEIRO DO NORTE. , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250010 – SEDUC/ COALE/CEALE, e seus Anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado da sua assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. 4.1.1. A prorrogação de que trata este subitem é condicionada ao ateste, pela autoridade competente, de que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.1.2. O serviço é enquadrado como continuado tendo em vista que a interrupção do fornecimento da alimentação escolar aos alunos pode comprometer a continuidade do serviço prestado pela Administração, sendo a vigência plurianual mais vantajosa considerando que a alimentação é necessidade permanente e evitam-se custos extras com mobilização.. VALOR GLOBAL: R$ 805.089,00 (oitocentos e cinco mil e oitenta e nove reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 15.1.1. Gestão/Unidade: 22; 15.1.2. Fonte de Recursos: 500; 15.1.3. Programa de Trabalho: 144; 15.1.4. Elemento de Despesa: 339039; 15.1.5. Funcionais Programáticas: 22100022.12.362.144.20974. 01.339039.1.5009100000.0 22100022.12.362.144.20974.02.339039.1.5009100000.0; 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 09 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE Secretário da Educação, em substituição Contratante, DVIDY GABRIEL BRITO DUARTE - D+ Comércio e Serviços Ltda. - Contratada e TESTEMUNHAS: 1. ALEXANDRE VIDAL DE SOUSA, 2.GLEILSON BARBOSA DA SILVA LEITAO . Fortaleza 13 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 571/2026 PROCESSO Nº22001.105177/2026-71/IG: 1450689000 - SACC: 1448007

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em substituição HELDER NOGUEIRA ANDRADE, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza/ CE, CONTRATADA: EMPRESA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA , com sede na Av. Desembargador Moreira, n.º 2120, sala 801, Aldeota, Fortaleza - Ceará, CEP: 60.170-002, inscrita no CNPJ sob o nº 07.128.558/0001-04, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua sócia, a Sra. ANTÔNIA MARLY DE AQUINO, brasileira, casada, empresária, portadora da Carteira de Identidade nº 21895081 SSP/SP, e CPF nº 106.726.248-26, têm entre si justa e acordada a celebração do presente contrato, mediante as cláusulas e condições seguintes:. OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a Contratação de serviços técnicos especializados em financiamento da educação , com foco no FUNDEB, compreendendo, sob demanda da Secretaria da Educação do Estado do Ceará, a elaboração de projeções de receitas conforme cenários submetidos pela Administração, frente ao cenário macroeconômico, a análise técnica de indicadores correlatos e o suporte à organização e à estruturação de documentos de prestação de contas, em padrão regular e inteligível para conselhos e órgãos de controle. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. A presente contratação será processada sob o regime da Lei nº 14.133/2021, com fundamento no art. 74, III, combinado com o art. 6º, incisos XVIII e XIX, o art. 23, o art. 72 e os demais dispositivos aplicáveis à contratação direta de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual. A atuação da contratada não importará em subordinação, vínculo funcional, cessão de mão de obra, dedicação exclusiva ou substituição da competência decisória da Administração. A relação será estritamente contratual, orientada por produtos técnicos, entregas sob demanda e responsabilidade metodológica da contratada FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 4.1. O prazo de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir da assinatura do instrumento no Diário Oficial do Estado do Ceará. 4.2. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma da Lei Federal nº 14.133/2021. . VALOR GLOBAL: R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 22100022.12.122.421.10140.0 3.339039.1.5509200000.1 15.2. A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.. DATA DA ASSINATURA: 14 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: HELDER NOGUEIRA ANDRADE - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO - CONTRATANTE, ANTÔNIA MARLY DE AQUINO - EMPRESA CIVITAS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA - e TESTEMUNHAS: 1. CLEYCIANE BIZERRA PEREIRA, 2. DANILO MARINHO DA SILVA . Fortaleza 16 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22001.162612/2025-84/IG: 1449213

CONTRATANTE: A Escola Liceu Professor Francisco Oscar Rodrigues, situada(o) na rua Oriente, S/N, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0220-13, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Sérgio Banhos Vieira Braga CONTRATADA: HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS ME LTDA , com sede na rua Coronel Francisco Bezerra Campelo, nº 14, bairro Centro, Capistrano/Ce, CEP: 62.748-000, Fone: (85) 99919.6799, inscrita no CNPJ sob o nº 07.312.053/0001-97, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Sra. Maria do Socorro Almeida de Sousa. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a contratação de Serviço de Construção de Cisterna , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/00329 e Termo de Participação nº 001/2026, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/00329 e Termo de Participação nº 001/2026, e seus anexos, os preceitos