DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DO 11º ADITIVO AO CONTRATO Nº130/2024

ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO; CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE, representada pela Secretária-Executiva de Planejamento e Gestão Interna - RESPONDENDO, Sra. Joelise Collyer Teixeira de Paula, denominada simplesmente CONTRATANTE; CONTRATADA: Empresa SLS TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 04.367.730/0001-86, com sede na Rua Luiz Gama, n° 280, Bairro Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE, CEP 60.810-740, neste ato representada por Victor Simão Bedê, portador da Carteira de Identidade nº 2001013006257, e do CPF nº 007.514.943-56, doravante denominada CONTRATADA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se no Contrato nº 130/2024, no processo NUP 30001.010311/2026-85, e nas normas do art. 105 e seguintes da Lei Federal nº 14.133/2021. OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 130/2024, por mais 12 (doze) meses, com alocação do seu valor global atualizado. DA VIGÊNCIA: A vigência do contrato fica prorrogada por mais 12 (doze) meses, a contar do dia 25 (vinte e cinco) de Julho de 2026, e terminando no dia 24 (vinte e quatro) de Julho de 2027. DO VALOR: A renovação contratual corresponde ao valor mensal de R$ 103.183,37 (cento e três mil, cento e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), ficando resguardado o direito da empresa de solicitar a repactuação salarial, em virtude do advento das Convenções Coletivas de Trabalho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.421.20178.15.339037.1.5009100000.0 DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em vigor as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo. FORO: Fortaleza – Ceará; DATA DA ASSINATURA: 13 de Julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE; Victor Simão Bedê – CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2021

I – ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 112/2021. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: L F GOMES MARTINS & CIA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.263.179/0001-57. V – ENDEREÇO: Avenida Dom Helder Camara, n° 2915, Uruguai, Teresina/PI, CEP 64073-310. VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.011432/2026-44, no Contrato nº 11/2021, e no inciso I, alínea b, § 1º, do art. 65, da Lei Federal nº 8.666/1993. VII – FORO: Fortaleza/ CE. VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de 25% ao valor global do Contrato nº112/2021 . IX – VALOR GLOBAL: O valor global sofrerá um acréscimo equivalente a 25% (vinte e cinco por cento), que corresponde a R$958.071,55 (novecentos e cinquenta e oito mil, setenta e um reais e cinquenta e cinco centavos). Pagos nas Dotações Orçamentárias: 30100004.04.122.431.11715.15.339039.2.501.1100000.0.4.01 30100004.04.1 22.431.11715.15.339039.2.500.9100000.0.4.01 30100004.04.122.431.11715.15.339039.1.500.9100000.0.4.01 X – DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 10 de julho de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, respondendo e Marcos Gomes Martins L F GOMES MARTINS & CIA LTDA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº112/2025

I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/000102, doravante denominada simplesmente CONTRATANTE; III - ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: JT CONSTRUÇÃO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 00.182.545/0001-66; VI - ENDEREÇO: Avenida 13 de Maio, nº 1096, Sala 201, Fátima, Fortaleza/CE, CEP 60.040-530; VI – INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, portadora do CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Avenida Alberto Craveiro, nº 2775, neste ato representada por seu superintendente. VII - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: (i) no Contrato nº 112/2025 – CASA CIVIL (SACC 1379620) e no Primeiro Termo Aditivo; (ii) no Contrato de Empréstimo nº 5237/OCBR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas e nas manifestações de Não Objeção constantes dos autos; (iii) nos arts. 111, caput, 124, inciso I, alíneas “a” e “b” da Lei nº 14.133/2021, e demais disposições legais pertinentes; (iv) nos elementos técnicos, orçamentários e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP nº 30001.003318/2026-41, especialmente nas manifestações técnicas da SOP, na Nota Técnica Complementar nº 01/2026, na anuência da Contratada e na autorização da autoridade competente. VIII - FORO: Fortaleza - Ceará; IX - OBJETO: Constitui objeto deste Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 112/2025 – CASA CIVIL (SACC 1379620) a alteração qualitativa do escopo contratual, com acréscimo de serviços necessários à melhor adequação técnica e à conclusão da obra de construção da Unidade Integrada de Segurança – UNISEG/Base COPAC – Caucaia I, a supressão de itens/serviços constantes da planilha contratual, o ajuste do valor global do Contrato, bem como a prorrogação/redefinição do prazo de execução remanescente da obra e a prorrogação do prazo de vigência contratual . X - VALOR GLOBAL: o valor global do Contrato nº 112/2025 – CASA CIVIL (SACC 1379620), atualmente de R$ 1.657.177,88 (um milhão seiscentos e cinquenta e sete mil cento e setenta e sete reais e oitenta e oito centavos), passa a ser de R$ 2.205.047,84 (dois milhões duzentos e cinco mil quarenta e sete reais e oitenta e quatro centavos); XI - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado/ redefinido o prazo de execução remanescente da obra por 60 (sessenta) dias corridos, contados da efetiva retomada formal dos serviços, mediante emissão da respectiva Ordem de Reinício/Retomada ou instrumento equivalente pela fiscalização competente; Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 112/2025 – CASA CIVIL (SACC 1379620) por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o seu termo final de 10/07/2026 para 06/01/2027. XII - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XIII – DATA: 10 de julho de 2026; XIV - SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula – CONTRATANTE respondendo, Osny Coelho de Oliveira – CONTRATADA e José Valdeci Rebouças - INTERVENIENTE.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº145/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: SETE DISTRIBUIDORA LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 49.009.754/0001-00; V - ENDEREÇO: com sede na Av. Plácido Castelo, 333, Jardim das Oliveiras, Fortaleza/CE, CEP 60.820-290; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo tem fundamento no Processo NUP 30001.011311/2026-01, no Contrato nº 145/2025, na Portaria CC nº 026/2025, de 05 de junho de 2025, e nas normas dos arts. 94, 105, 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constituem objetos deste Termo aditivo: A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 145/2025, por 12 (doze) meses, com início no dia 22 de julho de 2026 e com término no dia 21 de julho de 2027 e a aplicação de reajuste contratual com base no índice econômico IPCA, nos termos da Cláusula Terceira deste instrumento.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 20.701,20 (vinte mil, setecentos e um reais e vinte centavos), com o acréscimo de R$ 857,62 (oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos), correspondente ao percentual de 4,142850% baseado no IPCA, para R$ 21.558,82 (vinte e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e oitenta e dois centavos). Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339030.1.500.91000 00.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, com início no dia 22 de julho de 2026 e com término no dia 21 de julho de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 08 de julho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Joelise Collyer Teixeira de Paula, respondendo, CONTRATANTE e Felipe Fontenele de Lins, CONTRATADA. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 161/2026

CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart, nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE. CONTRATADA: METALÚRGICA ASCURRA LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 01.652.937/0001-04, sediada na Rodovia BR-470, nº 3150, Km 89, Galpão, Bairro Estação, Ascurra - SC, CEP: 89.138-000. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o n° 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 Térreo, Castelão, Fortaleza - CE, CEP: 60.861-211. OBJETO: É objeto deste contrato a AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) PLATAFORMAS VERTICAIS, COM MONTAGEM E INSTALAÇÃO , PARA ATENDER AOS PRÉDIOS DO NAPAZ CURIÓ E NAPAZ GRANJA LISBOA, EM FORTALEZA/CE, de