DOE 17/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº130 | FORTALEZA, 17 DE JULHO DE 2026 7

acordo com as Condições e Exigências da Contratação (Anexo 1) e Especificações Técnicas (Anexo 2), bem como na proposta da CONTRATADA, partes integrantes do presente contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato reger-se-á por toda legislação aplicável nos preceitos de direito público e fundamenta-se no Edital de Comparação de Preços (CP) n° 20260004/CEL04/CASACIVIL/CE, no Processo NUP n° 30001.000790/2026-21, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, nas Políticas para Aquisição de Bens e Contratação de Obras Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento – GN 2349-15, e nas demais disposições legais aplicáveis à espécie. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: O preço contratual global importa na quantia de R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais), pagos de acordo com as condições de recebimento definidos nas Especificações Técnicas. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.14.122.420.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.122.420.12313.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 26 de junho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CASA CIVIL (CONTRATANTE), Edson Marlon Brandes METALÚRGICA ASCURRA LTDA. (CONTRATADA), e José Valdeci Rebouças SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP (INTERVENIENTE).

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº27/2026 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC, da ETICE; CONSIDERANDO a aprovação para instituição de Comissão Gestora com a finalidade de consolidar o Plano Anual de Contratações – PAC, nos termos do Art. 9º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos, que tem como objetivo racionalizar as contratações da ETICE, garantindo aderência ao planejamento estratégico, auxiliar a elaboração do orçamento anual e promover maior eficiência, previsibilidade e segurança no ciclo de contratações da ETICE; RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Gestora que consolidará e compatibilizará as informações, assegurando alinhamento ao planejamento estratégico e às previsões orçamentárias da ETICE; Art 2º Designar os seguintes MEMBROS para comporem a referida Comissão: Glads Maria Pinheiro Mota – Gerente de Compras e Contratos da ETICE – Matrícula 3000115X; Maria Jeane Nunes Peixoto – Gerente de Planejamento – Matrícula 135216; David Aguiar Gois – Gerente de Soluções Corporativas - Matrícula nº 30000897; Maria José Souza de Azevedo – Gerente Financeiro – Matrícula 3000096X, sob a presidência do primeiro. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PORTARIA N°030/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR KENYA MARUCY RODRIGUES GONDIM , Gerente de Contas do Cliente Estado I da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº30001001, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 05 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026. Fica concedida 2,5 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 1.842,24 (um mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte e quatro centavos). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de julho de 2026.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

PORTARIA N°031/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR ANA MAYARA ALVES DA SILVA , Gerente de Contas de Clientes Externos da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº30001079, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA N°032/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR FELIPE LEITÃO PORTUGAL MOURA , Gerente de Contas do Cliente Estado II da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº30000986, a viajar** à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/ DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE

PORTARIA N°033/2026 . O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR MANOEL SANDOVAL FERNANDES BASTOS JUNIOR , Assessor da Presidência da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, matrícula nº44210, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, com a finalidade de participar da 53º Seminário Nacional de TIC para Gestão Pública – SECOP 2026. Fica concedida 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescida do percentual de 50% (cinquenta por cento), por se tratar de evento realizado na cidade de Brasília/ DF, bem como 1 (uma) ajuda de custo, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) totalizando um valor de R$ 2.424,00 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais). As concessões de diária e ajuda de custo fundamentam-se no disposto no art. 1º; art. 2º, incisos I e III e § 1º; art. 4º e § 2º, inciso II; art. 12; Classe I do Anexo III; e art. 16, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 (DOE de 04/04/2024), bem como na Classe II do Anexo I da Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 05 de fevereiro de 2026. Esclarece-se que as passagens aéreas serão custeadas pela ETICE. As despesas decorrentes da presente autorização correrão à conta da dotação orçamentária da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, em Fortaleza, 08 de julho de 2026. Hugo Santana de Figueirêdo Junior

PRESIDENTE