DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº844/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 CURSO DE HABILITAÇÃO A SARGENTO PM - CHS PM/2026 - TURMA III
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MANUEL JARBAS RIOS JUNIOR |
30102010 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | ARMAS E MUNIÇÕES LETAIS E MENOS LETAIS E EQUIPAMENTOS. |
18 | 10/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 1.544,58 |
| LUIS CARLOS MACIEL DE FREITAS |
10970717 | TUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | MEDIAÇÃO DE CONFLITOS | 18 | 10/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 1.544,58 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 36 VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 3.089,16
PORTARIA Nº849/2026 - NUP 10041.003146/2026-21 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR, INSTRUIR E MINISTRAR AULAS NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 – 2026, GRUPO 02, referente ao mês de Junho de 2026, conforme NUP nº 10041.003146/2026-21, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2026.
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº849/2026 DE 07 DE JULHO DE 2026 CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2026
| NOME | MATRÍCULA | FUNÇÃO | NÍVEL | VALOR H/A |
DISCIPLINA/CURSO | CARGA HORÁRIA |
PERÍODO | TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL |
||||||||
| SÉRGIO PEREIRA DOS SANTOS |
10366712 | COORDENADOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2... GRUPO - 2 |
26.5 | 08/06/2026 a 16/06/2026 |
R$ 2.273,97 |
| ELIDIANE ALVES FREITAS PINTO |
30072715 | MONITOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2... GRUPO - 2 |
60 | 08/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 5.148,60 |
| CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAL |
||||||||
| JAIRO FREIRE FERREIRA | 40468011 | COORDENADOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | INVESTIGADOR DE POLÍCIA (CFOIP) - CLASSE D, NÍVEL I - TURMA 01 - 2... GRUPO - 2 |
40 | 18/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 2.746,00 |
| EDENEIAS SILVA DA COSTA FILHO |
40467513 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | CONDICIONAMENTO FÍSICO | 14 | 09/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 961,10 |
| GEOVANI SOUZA SILVA | 30132117 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | TÉCNICAS OPERACIONAIS POLICIAIS. | 29 | 18/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 1.990,85 |
| RICARDO CÉSAR DE FREITAS ARAÚJO |
30120590 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | TÉCNICAS OPERACIONAIS POLICIAIS. | 37 | 09/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 3.174,97 |
| FELIPE ANTONIO LIMA RODRIGUES |
301.226-5-8 | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | DEFESA PESSOAL.. | 18 | 08/06/2026 a 29/06/2026 |
R$ 1.235,70 |
| DENIS RODRIGUES DA CRUZ LIMA |
30000331 | INSTRUTOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | TÉCNICAS OPERACIONAIS POLICIAIS. | 37 | 09/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 3.174,97 |
| ALEXANDRE TEIXEIRA GUEDES SANTOS |
3000535X | INSTRUTOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | DEFESA PESSOAL.. | 10 | 08/06/2026 a 24/06/2026 |
R$ 686,50 |
| KARINA DE OMENA PALHANO |
19822613 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DO SERVIDOR |
6 | 22/06/2026 a 30/06/2026 |
R$ 514,86 |
| LEDERVAN VIEIRA CAZÉ | 40498214 | PROFESSOR | MESTRE | R$ 120,13 | COLETIVOS CRIMINOSOS: ANÁLISE CRÍTICA DA GÊNESE E ESTRUTURA |
8 | 12/06/2026 a 19/06/2026 |
R$ 961,04 |
| FRANCISCA ELAINE MATOS PEREIRA |
30081110 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | CRIMINOLOGIA E CRIMINALÍSTICA APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA |
8 | 09/06/2026 a 11/06/2026 |
R$ 686,48 |
| OSMAR BERTO SILVA TORRES |
19836312 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO |
8 | 23/06/2026 a 25/06/2026 |
R$ 686,48 |
| FRANCISCO GLEIBSON DA SILVA SANTOS |
30124111 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | INTELIGÊNCIA E CONTRAINTELIGÊNCIA POLICIAL |
4 | 26/06/2026 a 29/06/2026 |
R$ 343,24 |
| MARIA DO CARMO APARECIDA FERREIRA BRITO |
30122852 | PROFESSOR | ESPECIALISTA | R$ 85,81 | LEGISLAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA - CGD |
4 | 26/06/2026 a 26/06/2026 |
R$ 343,24 |
| FRANCIMARIO SERGIO DAMASCENO JUNIOR |
30866452 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | POSTURA E RELACIONAMENTO INSTITUCIONAL |
8 | 08/06/2026 a 12/06/2026 |
R$ 549,20 |
| LEANDRO BATISTA ANDRADE |
30002997 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | INTRODUÇÃO À INVESTIGAÇÃO POLICIAL | 4 | 12/06/2026 a 15/06/2026 |
R$ 274,60 |
| ELIAS FERREIRA DE SOUSA FILHO |
16793817 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | CONTROLE CORREICIONAL NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ |
4 | 11/06/2026 a 11/06/2026 |
R$ 274,60 |
| HUMBERTO MELO CAVALCANTE JÚNIOR |
79111279 | PROFESSOR | GRADUAÇÃO | R$ 68,65 | ATENDIMENTO A GRUPOS VULNERABILIZADOS |
8 | 18/06/2026 a 22/06/2026 |
R$ 549,20 |
TOTAL DE H/A PORTARIA: 333.5
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 26.575,60
SECRETARIA DO TRABALHO
RESOLUÇÃO CET Nº60, DE 02 DE JULHO DE 2026
O CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO – CET, altera a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Estadual do Trabalho - CET, para o período de 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2028 e dá outras providências conforme artigo 13 do Regimento Interno, na Resolução CET nº 02, de 14 de agosto de 2020, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Presidência e a Vice-Presidência do Conselho Estadual do Trabalho - CET, para o período de 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2028. Art. 2º A Presidência deste Colegiado será exercida pela Representação do Poder Público, por intermédio do Conselheiro Carlos Pimentel de Matos Júnior, representante da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará - SRTE/CE, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2028. Art. 3º A Vice-Presidência deste Colegiado será exercida pela Representação do Poder Público, por intermédio do Conselheiro Helder Nogueira Andrade, representante da Secretaria da Educação do Ceará - SEDUC, no período de 04 de julho de 2026 a 04 de julho de 2028. Art. 4º Fica revogada a Resolução CET nº 39, de 27 de junho de 2024. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 04 de julho de 2026. Raimundo Feitosa Carvalho Gomes
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2026
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO - CGD, situada na Av. Pessoa Anta Nº 69, inscrita no CNPJ sob o nº 14.007.445/0001-08, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da CGD, Wyllerson Matias Alves de Lima, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 94002367538, e do CPF nº: 734.455.683-91 CONTRATADA: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA , com sede na ROD BR-101 – NORTE, Bairro: Nova Goiana, Município de Goiana(PE), Cep: 55.900-000, Fone:(31) 9864-9854, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 16.701.716/0036-86, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo RAFAEL CIPRIANO BARBOSA DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 13.242.577/MG e do CPF:015.431.946-56 OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (cinco) veículos marca JEEP, modelo RENEGADE 1.3 TURBO T270 4X2 , no valor total de R$ 822.140,00 (oitocentos e vinte e dois mil, cento e quarenta reais) através da Ata de Registro de Preços, registrada sob o nº 2025/15925, originária da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará – SSPDS, na qual a CGD figura como participante nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o edital do Pregão Eletrônico n° 20240017-SSPDS,