DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

16

pelas condições constantes do Edital n°.01/2026, FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3100-21200001.20.606.211.11134.03.339039.1.5011200070.1 3112-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 3134-21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.5009100000.0 3148-21200001.20.606.211.11136.03.339039.1.5009100000.0 5477-21200001.20.606.211.10994.03.339039.1.5009100000.0 5507-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 10298-21200001.20.606.211.20840.03.339039.1.5009100000.0 10333-21200001.20.606.211.10988.03.339039.1.5009100000.0 12713-21200001.20.606.211.10996.03.339039.1.5009100000.0 12750-21200001.20.606.211.11134.03.339039.1.5009100000.0 15267-21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 29486-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 3077221200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 23776-21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.7032200088.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA-Presidente da Ematerce e ANTÔNIA GIZÉLIA RIBEIRO DA SILVA-Diretora Executiva. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 27/2026

CONTRATANTE: A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ –EMATERCE CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR - DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO . OBJETO: Constitui objeto deste contrato a prestação de apoio ao serviço de extensão rural na realização de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável , por meio da execução de feiras, seminários, capacitações técnicas, dias de campo, intercâmbios, palestras e campanhas, destinadas a agricultores(as) familiares, famílias assentadas e reassentadas, povos originários, comunidades tradicionais e demais populações rurais do Estado do Ceará, visando apoiar o desenvolvimento da agricultura familiar-camponesa, em conformidade com o seguinte lote: LOTE 04. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de chamada pública, conforme Processo Administrativo NUP: 21032.001605/2026-68, também fundamentado na Lei Federal nº. 12.188/2010 e suas alterações, de forma subsidiária na Lei nº 14.133/21 e suas alterações, Lei nº 13.303/13 e Regulamento Interno de Licitações e Contrato, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital n°.01/2026 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais) pagos em de acordo com a ordem de fornecimento DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 3100-21200001.20.606.211.11134.03.339039.1.5011200070.1 3112-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 3134-21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.5009100000.0 3148-21200001.20.606.211.11136.03.339039.1.5009100000.0 5477-21200001.20.606.211.10994.03.339039.1.5009100000.0 5507-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5009100000.0 10298-21200001.20.606.211.20840.03.339039.1.5009100000.0 10333-21200001.20.606.211.10988.03.339039.1.5009100000.0 12713-21200001.20.606.211.10996.03.339039.1.5009100000.0 12750-21200001.20.606.211.11134.03.339039.1.5009100000.0 15267-21200001.20.606.211.10992.03.339039.1.5009100000.0 29486-21200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.1 3077221200001.20.606.211.20829.03.339039.1.5011200070.0 23776-21200001.20.606.211.10993.03.339039.1.7032200088.1. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026 SIGNATÁRIOS: INÁCIO MARIANO DA COSTA - PRESIDENTE DA EMATERCE e FRANCISCO JOSÉ CRUZ DE HOLANDADIRETOR COODENADOR DO INSTITUTO VIDA MELHOR-DESENVOLVIMENTO HUMANO E CONVIVÊNCIA COM O SEMI-ÁRIDO. João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADOR JURÍDICO

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº24/2026 INSTITUI A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ SETORIAL DE PROTEÇÃO DE DADOS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 42 da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de fortalecimento de um ambiente de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará; e CONSIDERANDO a necessidade de implementação de instrumentos, processos e estruturas baseados em boas práticas de governança e de compliance, de controles internos da gestão e de gerenciamento de riscos de integridade no Poder Executivo do Estado do Ceará, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o Comitê Setorial de Proteção de Dados e Designar o Encarregado e Suplente pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme a Lei Estadual nº 18.699, de 7 de março de 2024, que institui o Modelo de Governança da Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Poder Executivo Estadual, com sua composição constante no Anexo Único. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Brígida Miola SECRETÁRIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº24/2026

AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ

EDITAL Nº02/2026 – ADAGRI

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, o SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO e o SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva nos cargos de Agente Fiscal Estadual Agropecuário e Auditor Fiscal Estadual Agropecuário, regido pelo Edital nº 01/2024 – ADAGRI, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de setembro de 2024; considerando as decisões proferidas nos autos dos processos nº 3000651-49.2026.8.06.0091 em andamento na 1ª Vara Cível da Comarca de Iguatu, em favor do candidato Lucas Pereira Gomes, inscrição nº 1004360, e nº 3026751-54.2025.8.06.0001 em andamento na 4ª Vara da Comarca de Fortaleza, em favor do candidato João Paulo da Silva Pires, inscrição nº 1006554; torna pública a RETIFICAÇÃO E A 2ª RECLASSIFICAÇÃO do resultado final no concurso público , divulgado por meio do Anexo VIII do Edital nº 01/2026 – ADAGRI publicado no Diário Oficial do Estado de 10 de fevereiro de 2026, passando a constar da seguinte forma:

Anexo VIII – Resultado Final do Concurso Público

100 - AUDITOR FISCAL AGROPECUÁRIO - ENGENHEIRO AGRÔNOMO - AMPLA CONCORRÊNCIA