DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 182/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE. CONTRATADA: 53.039.468 SAMILA BENTO DOS SANTOS , inscrita no CNPJ sob o nº 53.039.468/0001-56, com sede na Rua Lineu Jucá, nº 186, casa C, Vila União, CEP: 60420-090, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sra. Samila Bento dos Santos, brasileira, portadora do CPF nº 031.598.853-30, neste ato denominada CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “Banda Infantil Tia Samila e Sua Turma”. OBJETO: Contratação musical para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará , promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “INAUGURAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA”, no dia 03 de JULHO, as 10:30 hrs, em JUAZEIRO DO NORTE – CE, com a participação da banda musical “BANDA INFANTIL TIA SAMILA E SUA TURMA”. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2025 da 7ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 227, de 02 de dezembro de 2025, da Lei Federal nº 14.133/2021, e Processo Administrativo NUP nº 30001.010981/2026-00. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: O valor global do presente Contrato é de 7.000,00 (sete mil reais), cujo pagamento será efetuado em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 14.133/2021. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.431.11715.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Samila Bento dos Santos, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 186/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: MONA WALESKA MARTINS OLIVEIRA , om endereço na Rua Quintino Cunha, 1171, Jardim América, Fortaleza/CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Orientação, Apoio Técnico e Formação em Empreendedorismo, com Foco em Jovens e Mulheres Residentes no Bloco Territorial 1 – Município de Fortaleza, no âmbito Programa Integrado de Prevenção e Redução de Violência do Estado do Ceará - PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250023/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.017473/2025-63 (processo originário), 30001.010702/2026-08 (processo de formalização), e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global negociado de R$ 108.439,64 (cento e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 3010001 4.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Mona Waleska Martins Oliveira, Consultora CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº019/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de Diárias , para os SERVIDORES desta Fundação, relacionados nesta Portaria, para o deslocamento da equipe de jornalismo, com a finalidade de fazer a cobertura do jogo da semifinal do Campeonato Cearense entre Icasa e Crateús, em Juazeiro do Norte (CE); e fazer entradas ao vivo para os jornais locais da TV Brasil, da festa do Pau da Bandeira, em Barbalha (CE), concedendo 03 e ½ (três e meia) diárias no valor total de R$ 1.005,62 (Hum mil e cinco reais e sessenta e dois centavos), de acordo com o art.1º; art.2º; art.4º, §2º, inciso II; art.15; art.16 e anexo IV, todos do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 c/c a classe II e III do Anexo I a que se refere a portaria nº 09/2026, de 03 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº033/2026 - A FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013, Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, Decreto no 35.789, de 20 de dezembro de 2023, que altera e revoga dispositivos do Decreto no 32.564, de 26 de março de 2018, bem como altera o art. 38 do Decreto no 31.340, de 05 de novembro de 2013; RESOLVE: Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE DE BENS IMÓVEIS, referente ao exercício 2026, no âmbito da Fundação de Teleducação do Estado do Ceará – FUNTELC, DESIGNANDO os SERVIDORES e COLABORADORES : JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA – Presidente, Matricula nº 300030-1-2; APOLÔNIA GOMES LEMOS – Membro, matricula nº 000234-1-2; JORGE LUIS LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA – Membro, matricula 000198-1-X; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAUJO MARTINS – Membro, matricula 300001-0-2 e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado representante da Área Contábil. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ – FUNTELC, em Fortaleza, 13 de julho de 2026.

Aurilene Gomes Ximenes Tavares

PRESIDENTE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIA FABIANA QUEIROZ DOS SANTOS , matrícula 30005287, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Julho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL