DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260502

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90502/2026 – Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos , nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br; https://www.gov.br/compras/pt-br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

José Célio Bastos de Lima PREGOEIRO

AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N°20260631

A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 90631/2026 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é a Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos , nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. As informações poderão ser consultadas nos sítios http://www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br e http://www.gov.br/pncp/pt-br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Aurélia Figueiredo Gurgel PREGOEIRA

AVISO DE RESULTADO DAS PROPOSTAS SOLICITAÇÃO DE OFERTA (SDO) N°20260002

AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DA LICITAÇÃO E NOTIFICAÇÃO DE ADJUDICAÇÃO DO CONTRATO- SOLICITAÇÃO DE OFERTAS (SDO) N° 20260002/SDA/CCC- Acordo de Empréstimo Nº 8986 - BR- OBJETO: CONTRATAÇÃO DE Empresa ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS CIVIS PARA IMPLANTAÇÃO DE 21 (VINTE E UM) SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA RURAL, COM FORNECIMENTO E INSTALAÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS, A SEREM EXECUTADOS EM 19 (DEZENOVE) MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. A COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS, no uso de suas atribuições legais, em cumprimento ao disposto no Regulamento de Aquisições do BIRD (Banco Mundial) e seguintes das Instruções aos Licitantes (IAL) do edital, divulga, para conhecimento dos interessados, o Resultado do Julgamento das Propostas da Licitação acima referenciada em conformidade com Relatório Final de Avaliação da Licitação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, emitido pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA, com o “de acordo” do Exmo. Sr. Secretário da Pasta, Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior, encaminhado a esta Comissão Central de Concorrências (CCC) através do Ofício SEC N°0558/2025, de 23/06/2026, deliberou este Colegiado, à unanimidade de seus membros, proclamar o seguinte resultado: (i) EMPRESAS E CONSÓRCIOS PARTICIPANTES COM SUAS OFERTAS AVALIADAS: (Lote 01 –PACAJUS) CONSTRUTORA GRANITO LTDA (R$24.826.643,61); CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CONSTRUTORA S&V LTDA e SOLUCION EMPREEndimentos e obras de construção ltda) (r$27.330.666,28); PB CONSTRUÇÃO S/A (R$37.232.001,27). (LOTE 02 – CRATO, ICÓ, IGUATU, IPAUMIRIM, JARDIM, PORTEIRAS e TARRAFAS) CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CONSTRUTORA S&V LTDA e SOLUCION EMPREEndimentos e obras de construção ltda) (r$21.014.845,17); CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (21.355.564,35). (LOTE 03 – APUIARÉS, GROAÍRAS, INDEPENDÊNCIA e MASSAPÊ) CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE (CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, GTM ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA) (R$18.335.797,16); CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CONSTRUTORA S&V LTDA e SOLUCION EMPREEndimentos e obras de construção ltda) (r$24.389.761,86); CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (24.903.774,01). (LOTE 04 – ARATUBA, CANINDÉ, OCARA, PACOTI e REDENÇÃO) CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE (CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, GTM ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA) (R$15.796.257,35); ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$18.527.449,97); CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CONSTRUTORA S&V LTDA e SOLUCION EMPREEndimentos e obras de construção ltda) (r$19.586.646,01); CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (19.964.104,66). (LOTE 05 – BANABUIÚ e MORADA NOVA) CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ (CONSTRUTORA S&V LTDA e SOLUCION EMPREEndimentos e obras de construção ltda) (r$18.576.578,45); CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (21.410.203,37); PB CONSTRUÇÃO S/A (R$34.145.061,80). (ii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA – LOTE 01: CONSTRUTORA GRANITO LTDA (R$24.826.643,61). (iii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESCLASSIFICADAS – LOTE 01: 1) A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.5 da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital. 2) A proposta ofertada pela empresa PB CONSTRUÇÕES S/A não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.4 da Seção II – Folha de Dados da Licitação (FDL) do Edital. (iv) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA – LOTE 01: A proposta da empresa CONSTRUTORA GRANITO LTDA comprovou atendimento a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como VENCEDORA por estar substancialmente responsiva, com o menor preço avaliado. (v) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA – LOTE 02: CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (21.355.564,35). (vi) PROPOSTA AVALIADA E DESCLASSIFICADA – LOTE 02: A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.5 da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital. (vii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA – LOTE 02: A proposta do CONSÓRCIO 21 SAA RURAL comprovou atendimento a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como VENCEDORA por estar substancialmente responsiva, com o segundo menor preço avaliado. (viii) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS – LOTE 03: CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE (CONSTRUTORA BEIJA FLOR LTDA, GTM ENGENHARIA LTDA e CONSTRUTORA ALICERCE LTDA) (R$18.335.797,16) e CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (R$24.903.774,01). (ix) PROPOSTA AVALIADA E DESCLASSIFICADA – LOTE 03: A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.5 da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital. (x) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA – LOTE 03: A proposta do CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE comprovou atendimento a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como VENCEDORA por estar substancialmente responsiva, com o segundo menor preço avaliado. (xi) PROPOSTAS AVALIADAS E CLASSIFICADAS – LOTE 04: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA (R$18.527.449,97) e CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (R$19.964.104,66). (xii) PROPOSTA AVALIADA E CORRIGIDA: Foram feitas correções por erros aritméticos na proposta do CONSÓRCIO 21 SAA RURAL, passando o valor global de R$19.964.086,26 para R$19.964.104,66, com fundamento na subcláusula 25.1 (b) da Seção I – Instrução aos Licitantes (IAL) do Edital. (xiii) PROPOSTAS AVALIADAS E DESCLASSIFICADAS – LOTE 04: 1) A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO BEIJA FLOR-GTM-ALICERCE não comprovou, de forma conjugada/agregada, o atendimento aos requisitos de qualificação exigidos no Edital, para mais de um Lote (IAL 5.4 “e” da Seção II – Folha de Dados da Licitação - FDL). Adicionalmente, após a análise de economicidade, foi verificado que a rejeição da proposta para o Lote 04 é mais vantajosa para a Administração, razão pela qual a proposta foi desclassificada. 2) A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.5 da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital. (xiv) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA – LOTE 04: A proposta da empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA comprovou atendimento a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como VENCEDORA por estar substancialmente responsiva, com o segundo menor preço avaliado. (xv) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA – LOTE 05: CONSÓRCIO 21 SAA RURAL (COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA, EDMIL CONSTRUÇÕES S/A e CDG ENGENHARIA LTDA) (21.410.203,37). (xvi) PROPOSTAS AVALIADAS E DESCLASSIFICADAS – LOTE 05: 1) A proposta ofertada pelo CONSÓRCIO ÁGUAS DO CEARÁ não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.5 da Seção I – Instruções aos Licitantes (IAL) do Edital. 2) A proposta ofertada pela empresa PB CONSTRUÇÕES S/A não foi considerada substancialmente responsiva, pois não comprovou o atendimento da exigência prevista no subitem 5.4 da Seção II – Folha de Dados da Licitação (FDL) do Edital. (xvii) PROPOSTA AVALIADA E CLASSIFICADA COMO VENCEDORA – LOTE 05: A proposta do CONSÓRCIO 21 SAA RURAL comprovou atendimento a todos os requisitos exigidos no Edital, estando, portanto, classificada como VENCEDORA por estar substancialmente responsiva, com o segundo menor preço avaliado. (xviii) O exame das propostas ofertadas pelos participantes relacionados acima, os preços avaliados e o contrato proposto a ser adjudicado, conforme preconiza o Regulamento de Aquisições para Mutuários de Operações de Financiamento de Projetos de Investimento do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – BIRD (Banco Mundial), por meio do Acordo de Empréstimo Nº8986-BR (Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável – PDRS/Projeto São José III – 2ª Fase), encontram-se dispostos no Relatório Final de Avaliação e Recomendação para Adjudicação do Contrato, elaborado pela Comissão de Avaliação de Licitação da Secretaria do Desenvolvimento Agrário-SDA. (xix) Aberto o prazo para esclarecimentos e reclamações, após envio e recebimento por parte dos licitantes da Notificação da Intenção de Adjudicação, não houve nenhuma manifestação a respeito. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Rozangela Maria de Almeida Sousa

PRESIDENTE DA CCC, RESPONDENDO