DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026 35

além da Lei Federal n°. 8.245/1991, e no processo administrativo n.° 27001.002403/2026-87. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto: a) A alteração do Contrato n.° 029/2019, prorrogando seu prazo de vigência por mais 12 (doze) meses. A nova vigência terá início em 05 de julho de 2026 e terminará no dia 04 de julho de 2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: A nova vigência terá início em 05 de julho de 2026 e terminará no dia 04 de julho de 2027. DO VALOR: O valor mensal permanece R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o valor global anual de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 339036 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Item de Despesa: 33903602083 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR – MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇAO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 - Manutenção e Promoção das Ações do Museu Sacro São José de Ribamar – MSSJR. PF: 2700010112024C Dotaçao: 20875 - 27100016.13.191.1 31.20708.03.339036.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Maurício Sidrim Targino LOCADOR Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº379/2026 NUP: 27001.003145/2026-56 – PRÉ-RESERVA: 1464908000

TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL ORGANIZAÇÃO ARTÍSTICA PAVILHÃO DA MAGNÓLIA CPF DO(A) AGENTE CULTURAL 10.624.238/0001-41 NOME E CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A) AGENTE CULTURAL (SE HOUVER) SILVIANNE LIMA DE FREITAS *.813.193- ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA ISAAC MEYER, *** - ALDEOTA

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural 7º ENCONTRO DE REALIZADORES DE TEATRO PARA AS INFANCIAS, contemplado no 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, na CATEGORIA 2 - PROPOSTAS DE FESTIVAIS NO VALOR DE R$ 120,000,00, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.335041.2.7199200000.1 FISCAL JOÃO IGOR ALMEIDA DE LIMA, Matrícula nº 3000032-3

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie. DA PUBLICAÇÃO: Para que produza seus efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 03 de julho de 2026. Signatários: Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Silvianne Lima de Freitas AGENTE CULTURAL FOMENTADO(A) Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº380/2026 NUP: 27001.003152/2026-58 – PRÉ-RESERVA: 1464801000 TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO(A). O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, Complexo Cultural Estação das Artes, CEP 60.030-000, Fortaleza/ CE, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, portador da Matrícula Funcional de nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital e o(a):

NOME DO(A) AGENTE CULTURAL 33.271.714 Lorena Lyse Lima Rodrigues CPF DO(A) AGENTE CULTURAL 33.271.714/0001-93 NOME E CPF DO(A) REPRESENTANTE LEGAL DO(A) AGENTE CULTURAL (SE HOUVER) Lorena Lyse Lima Rodrigues .538.743-* ENDEREÇO DO(A) AGENTE CULTURAL RUA CARVALHO MOTA, , CS ** PARQUE ARAXA

cadastrado(a) no Mapa Cultural, sendo os dados lá contidos complementares ao instrumento em epígrafe, doravante denominado(a) Agente Cultural, RESOLVEM celebrar o presente TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL - TEC, que passa a ser regido pelas seguintes cláusulas. OBJETO E DADOS GERAIS DA PACTUAÇÃO: Constitui objeto do presente TEC a concessão de apoio financeiro ao projeto cultural ESTADUAL DE MCS DO CEARÁ, contemplado no 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ, na CATEGORIA 2 - PROPOSTAS DE FESTIVAIS NO VALOR DE R$ 120,000,00, conforme Plano de Ação devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição.

VIGÊNCIA 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR DO REPASSE R$ 120.000,00 (CENTO E VINTE MIL REAIS) DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 27200004.13.392.131.12938.03.336041.2.7199200000.1 FISCAL JANAINA DE SOUZA MONTEIRO, Matrícula nº 3000050-1

Fundamentação Legal: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições do 4º EDITAL DE APOIO A FESTIVAIS CULTURAIS DO CEARÁ; na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); no Decreto Federal nº 11.453/2023 (Decreto que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura) e no Processo Administrativo acima epigrafado. Aplicam-se às omissões deste termo as disposições da Lei Estadual nº 18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará), Decreto Estadual nº 35.635/2023, Lei Federal nº 9.610/1998, Lei Federal nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis à espécie.