DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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pactuada para o Contrato de Gestão nº 06/2025. A execução observará o Plano de Trabalho aprovado no processo administrativo em epígrafe, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DO VALOR: Um acréscimo de R$ 1.239.632,93 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 856 - Centro Cultural Porto Dragão Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20698 - Manutenção e Promoção do Porto Dragão. PF: 2700010102024G - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Cultural Porto Dragão Dotação: 19575 - 27100016.13.392.131.20698.03.335085.1.5009100000.0 MAPP: 508 - FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega PPA: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11229 - Promoção do Festival Música na Ibiapaba - Festival Mi. PF: 2700010252024I - FESTIVAL MÚSICA NA IBIAPABA Dotação: 25389 - 27100020.13.392.131.11229.08.335085.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rachel de Sousa Gadelha Costa

DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº09/2025 CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - CDMAC NUP: 27001.001910/2026-01 - PRÉ-RESERVA: 1453304

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE/SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da Matrícula Funcional de no 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO/IDM: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6.º Ofício de Notas e 3.º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF n.º .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, no art. 19 do Decreto Estadual nº 36.862, de 26 de setembro de 2025, nas disposições do Contrato de Gestão nº 09/2025, especialmente quanto à possibilidade de alteração do Plano de Trabalho mediante Termo Aditivo, bem como no Processo Administrativo nº 27001.001910/2026-01 e na Deliberação COGERF nº 139/2026. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 1.283.944,42 (um milhão, duzentos e oitenta e três mil, novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e dois centavos) ao valor do Contrato de Gestão nº09/2025 - Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura** , conforme deliberação do COGERF nº 139/2026. Em razão do referido acréscimo, o valor global atualizado do Contrato de Gestão nº 09/2025 passa de R$ 39.612.320,42 (trinta e nove milhões, seiscentos e doze mil, trezentos e vinte reais e quarenta e dois centavos) para R$ 40.896.264,84 (quarenta milhões, oitocentos e noventa e seis mil, duzentos e sessenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme Plano de Trabalho aprovado no processo epigrafado. O presente Termo Aditivo também formaliza a adequação das metas, rubricas, cronograma, indicadores e itens de despesa constantes do Plano de Trabalho atualizado, sem alteração da vigência originalmente pactuada para o Contrato de Gestão nº 09/2025. A execução observará o Plano de Trabalho aprovado no processo administrativo em epígrafe, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: DO VALOR: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 509 - Manutenção do centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - IACC Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20695 - Manutenção e Promoção das Ações do Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura - CDMAC. PF: 2700010062024G - MANUTENÇÃO DO CENTRO DRAGÃO DO MAR DE ARTE E CULTURA - IACC Dotação: 29448 - 27100016.13.392.131. 20695.03.335085.1.5009100000.0 MAPP: 1019 - REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DA DIVERSIDADE Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega PPA: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - Apoio, Participação e Realização de Eventos Culturais. PF: 2700010332026I Dotação: 913807 - 27100017.13.392.131.11233.03.335085.1.5009100000.0 MAPP: 1038 - Cultura Quilombola Cearense Gestão/ Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 335085 - CONTRATO DE GESTÃO Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.1 - Democratizar, fomentar e ampliar o acesso à produção e difusão cultural. Entrega PPA: 1892 - EVENTO REALIZADO Ação: 11233 - Apoio, Participação e Realização de Eventos Culturais. PF: 2700010342026I - I Projeto Cultura Quilombola do Ceará Dotação: 913807 - 27100017.13.392.131.11233.03.335 085.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza (CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE, 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rachel de Sousa Gadelha Costa

DIRETORA PRESIDENTA DO INSTITUTO DRAGÃO DO MAR

Gecíola Fonseca Torres SECRETÁRIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 8º ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2019 MAURÍCIO SIDRIM TARGINO NUP: 27001.002403/2026-87 - PRÉ-RESERVA: 1464955

OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 029/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E MAURÍCIO SIDRIM TARGINO, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n°. 07.954.555/0001-11, situada no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária da Cultura, GECIOLA FONSECA TORRES, brasileira, inscrita na matrícula n.° 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO: MAURÍCIO SIDRIM TARGINO , brasileiro, casado, industrial, inscrito no CPF sob o n°. .890.093-*, portador do RG n°. 010110*- SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Raimundo Coelho, s/n°., bairro Sítio Colégio, Aquiraz/CE: DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo, bem como nas disposições do art. 62, §3°, “I” da Lei Federal n°. 8.666/1993, com suas alterações,