DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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241 PF:3101010142024G DOTAÇÃO 2026 :26892 - 31200001.12.364.241.20720.06.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 221 PF:3101010052024G DOTAÇÃO 2026: 26109 - 31200001.12.364.241.20720.13.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 222 PF:3101010062024G DOTAÇÃO 2026: 23231 - 31200001.12.364.241.20720.09.339030.1.5009100000.0 23231 - 31200001.12.364.241.20720.09.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 223 PF:3101010072024G DOTAÇÃO 2026 :23727 - 31200001.12.364.241.20720.02.339030.1.5009100000.0 MAPP GESTÃO: 224 PF:3101010082024G DOTAÇÃO 2026:21186 - 31200001.12.364.241.20720.14.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/2021e suas posteriores alterações CONTRATADA: DM DISTRIBUIDORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA e HELTON JHON OLIVEIRA ANJOS SILVA DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação N° 04/2026, referente ao Serviço emergencial de fornecimento de água (garrafões de 20 litros) para atender as necessidades do interior da Universidade Estadual do Ceará, no valor total de R$ 74.583,00 (setenta e quatro mil quinhentos e oitenta e três reais). RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da FUNECE, referente a Dispensa de Licitação N° 04/2026, referente ao Serviço emergencial de fornecimento de água (garrafões de 20 litros) para atender as necessidades do interior da Universidade Estadual do Ceará.

Roberta Nunes ASSESSORIA JURÍDICA

NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 0001/2026 O NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, inscrito no CNPJ sob o nº.09.419.789/0001-94 torna pública a REVOGAÇÃO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº20260001 , cujo objeto é a locação mensal de veículos automotores zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre. A decisão foi proferida pela autoridade competente com fundamento no interesse público, decorrente de fato superveniente que tornou a contratação inoportuna e inconveniente, com base no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Fica assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, estando os autos do Processo Administrativo nº 31042.000558/2025-99 com vista franqueada aos interessados. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho de 2026.

Francisco das Chagas Magalhães PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA CC 0034/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR KATIANE NUNES DE OLIVEIRA , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria de Economia Criativa e Fomento Cultural, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular RAQUEL SANTOS HONORIO, em virtude de Férias, no período de 20 de Julho de 2026 a 29 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0035/2026-SECULT - O(A) SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR KARLA JANAISA GONCALVES LEITE , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, lotado(a) no(a) Coordenadoria da Rede Pública de Equipamentos Culturais do Ceará, integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA CULTURA , em SUBSTITUIÇÃO ao titular CAIO ANDERSON FEITOSA CARLOS, em virtude de Férias, no período de 06 de Julho de 2026 a 15 de Julho de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza, 13 de julho de 2026. Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO

EDITAL MECENAS DO CEARÁ 2026 RESULTADO FINAL DO 1º LOTE DA ANÁLISE DAS PROPOSTAS

AUTORIZADOS

¹ Foram apreciadas neste 1º lote inscrições realizadas em maio de 2026 cujos projetos que foram identificados com seu objeto com períodos exíguos de execução. Fortaleza, CE 08 de julho de 2026.

Raquel Santos Honório COORDENADORA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº06/2025 HUB CULTURAL PORTO DRAGÃO NUP: 27001.000731/2026-49 - PRÉ-RESERVA: 1453203

TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE/SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representado pela Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº. 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital; CONTRATADO/IDM: O INSTITUTO DRAGÃO DO MAR , associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ 02.455.125/0001-31, com sede nesta capital na Rua Dragão do Mar, n.º 81, em Fortaleza/CE, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6.º Ofício de Notas e 3.º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas e com escritório administrativo à Rua Rodrigues Júnior, 30, Fortaleza/CE, neste ato representado por RACHEL DE SOUSA GADELHA COSTA, inscrita no CPF n.º .655.213-*, residente e domiciliada nesta Capital. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, no art. 19 do Decreto Estadual nº 36.862, de 26 de setembro de 2025, nas disposições do Contrato de Gestão nº 06/2025, especialmente quanto à possibilidade de alteração do Plano de Trabalho mediante Termo Aditivo, bem como no Processo Administrativo NUP nº 27001.000731/2026-49 e na Deliberação COGERF nº 140/2026. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 1.239.632,93 (um milhão, duzentos e trinta e nove mil, seiscentos e trinta e dois reais e noventa e três centavos) ao valor do Contrato de Gestão nº06/2025 — Hub Cultural Porto Dragão** , decorrente da aplicação de reajuste inflacionário de 4,26% sobre o valor anteriormente aprovado para o segundo ano de execução contratual, bem como da inserção de aporte adicional destinado à realização do Festival Música na Ibiapaba, conforme Plano de Trabalho aprovado no processo epigrafado. Em razão do referido acréscimo, o valor global atualizado do Contrato de Gestão nº 06/2025 passa de R$ 11.750.372,37 (onze milhões, setecentos e cinquenta mil, trezentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos) para R$ 12.990.005,30 (doze milhões, novecentos e noventa mil, cinco reais e trinta centavos). O presente Termo Aditivo também formaliza a adequação da meta relacionada ao Festival Música na Ibiapaba, bem como os ajustes de rubricas, cronograma, indicadores e itens de despesa constantes do Plano de Trabalho atualizado, sem alteração da vigência originalmente