DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº059/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL , inscrita no CNPJ sob o nº 00.951.390.0001/85. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 11/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.004445/2026-76 e no PARECER JURÍDICO Nº. 934/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 25 VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA CNPJ: 00.951.390/0001-85 Nº do Instrumento: 1378402 Termo de Colaboração nº026/2025

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 026/2025, celebrado entre esta SDA e o VALE DO SALGADO INSTITUTO DE GESTÃO PÚBLICA AMBIENTAL E DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua assinatura. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e ELTON SAMPAIO DA SILVA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº062/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO SEMENTE DA SUSTENTABILIDADE - ISS , inscrita no CNPJ sob o nº inscrita no CNPJ sob o nº 00.410.424/0001-24. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 011/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.004448/2026-18 e no PARECER JURÍDICO Nº. 939/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE: 24 NOME DA UG: INSTITUTO SEMENTE DA SUSTENTABILIDADE - ISS CNPJ nº. 00.410.424/0001-24 Nº. Instrumento SACC: 1378960 Termo de Colaboração: 025/2025

BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$ VIGÊNCIA 62782 62783 62784 62785 62786 62787 62788 FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS 14 62789 62790 62791 62792 62793 62794 62795 R$ 1.700,00 12 (doze) meses

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 025/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO SEMENTE DA SUSTENTABILIDADE - ISS, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/ CE, 12 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e MARCOS CESAR ROCHA SOUSA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO). Renata de Araújo Leitão COORDENADORA DA ASJUR

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº064/2026

PARTÍCIPES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 e o INSTITUTO FLOR DO PIQUI , inscrita no CNPJ sob o nº 07.535.592/0001-95. FUNDAMENTAÇÃO: O presente ACORDO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº 119/2012, e suas alterações e no que couber pela Lei nº. 14.133, de 01 de abril de 2021 e suas alterações, Lei Estadual nº 18.312 de 17 de fevereiro de 2023, Edital de Chamamento Público SDA nº 011/2024, RESOLUÇÃO Nº 001/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, principalmente no que se refere seus anexos e RESOLUÇÃO Nº 002/2024 - Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, bem como nas informações contidas no PROCESSO ADMINISTRATIVO SUITE NUP: 21001.004449/2026-54 e no PARECER JURÍDICO Nº. 941/2026. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto a mutua cooperação entre as partes , visando a implementação de ações no sentido de estruturar as Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs), por meio das UNIDADES GERENCIADORAS, devidamente selecionadas através do Edital de Chamamento Público nº 011/2024, da Secretaria de Desenvolvimento Agrário – SDA, mediante permissão de uso de equipamentos de propriedade desta SDA, conforme descrito a seguir: LOTE 23 INSTITUTO FLOR DO PIQUI CNPJ: 07.535.592/0001-95 Nº DO INSTRUMENTO: 1378970 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 024/2025 BEM MÓVEL QUANTIDADE PATRIMÔNIO VALOR UNITÁRIO ESTIMADO R$ VIGÊNCIA FOGÃO INDUSTRIAL 04 BOCAS 8 62746 62747 62748 62749 62750 62751 62752 62753 R$ 1.700,0 12 (doze) meses

Os referidos equipamentos serão destinados às Unidades Sociais Produtoras de Refeições (USPRs). VIGÊNCIA: O presente Acordo de Cooperação Técnica é parte vinculante ao Termo de Colaboração nº 024/2025, celebrado entre esta SDA e o INSTITUTO FLOR DO PIQUÍ, onde terá como prazo de vigência coincidente com o citado instrumento, iniciando-se a partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará – DOE. FORO: Para dirimir as questões oriundas deste Acordo, será competente o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 12 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário do Desenvolvimento Agrário (COOPERANTE) e FRANCISCO RAMON DA CUNHA ALCÂNTARA Representante da Unidade Gerenciadora (COOPERADO).

Renata de Araújo Leitão

COORDENADORA DA ASJUR

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº028/2026 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, sob o fundamento da lei federal nº 14.133/2021 e do decreto estadual nº 35.322/2023, RESOLVE: DESIGNAR os SERVIDORES constantes no Anexo único, para exercerem as atividades de gestão e respectiva fiscalização do Contrato nº 04/2026, tramitado através do SUITE sob o NUP: 56032.000350/2026-09 , cuja contratada é a empresa R2DA Tecnologia Ltda. , CNPJ: 21.158.521/0001-41 , e cujo objeto é a contratação de empresa de consultoria técnica especializada destinada à manutenção e à evolução da Solução Empreendedor Digital, composta pelo Sistema de Registro Mercantil (SRM) e pelo Integrador Estadual da REDESIM. Revoga-se a Portaria 015/2026, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), em 29 de abril de 2026, Série 3, Ano XVIII, nº 076, página 30.

ANEXO ÚNICO

Gestor do Contrato: Marcelo Reis de Andrade Santos Filho - Matrícula: 0370671-0 Fiscal do Contrato: Victor Hugo Lacerda Lima - Matrícula: 30004388

JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Eduardo Jereissati de Azevedo

PRESIDENTE