DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026 39

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº02/2023 – NUP: 56032/000991/2026-55 – SACC: 1281309 IG: 1465430

ESPÉCIE: 3º aditivo ao Contrato nº 02/2023, que trata da prestação de serviços Voice over IP – VoIP, incluindo gerenciamento, disponibilização, suporte, manutenção, assistência técnica dos terminais de comunicação IP e prestação de serviços relacionados ao serviço VoIP para atender as necessidades da CONTRATANTE. Prorrogação de Prazo e Renovação de valor; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 – portão D – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Aditivo celebrado em conformidade com o ordenamento jurídico, especialmente com o disposto no art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993, c/c o art. 190 da Lei nº 14.133/2021, conforme fundamentação constante do Processo Administrativo NUP nº 56032.000991/2026-55.; OBJETO: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a vigência e o prazo de execução contratual a compreender o período de 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027, podendo ser renovado por igual período, ficando igualmente renovado, também, para a nova vigência e execução o valor global de R$ 204.972,36 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). Parágrafo Único: O valor ora renovado se refere exclusivamente ao novo período de vigência e execução prorrogado, constituindo montante autônomo para execução contratual durante os 12 (doze) meses acrescidos, não se confundindo, com os valores previstos ou executados na vigência anterior. VALOR GLOBAL: R$ 204.972,36 (duzentos e quatro mil, novecentos e setenta e dois reais e trinta e seis centavos). DA VIGÊNCIA: prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 meses, para o período de 17/07/2026 até 16/07/2027; DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ou por termos aditivos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026. SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (Presidente da JUCEC); HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR (Presidente da ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO (Diretor Comercial da ETICE).

Huberto Lopes Cavalcante PROCURADOR CHEFE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2023 – NUP: 56032.000993/2026-44 – IG: 1465310 - SACC: 1281310

ESPÉCIE: 3º termo aditivo de prazo e valor deste contrato, que trata do seguinte objeto: “Serviços de fornecimento de link de dados com acesso à Internet por banda, por meio da infraestrutura (CDC) da CONTRATADA, para uso administrativo, projetos sociais ou de interesse e conveniência da administração pública”; CONTRATANTE: Junta Comercial do Estado do Ceará – JUCEC; ENDEREÇO: Avenida Washington Soares, 999 – portão D – Edson Queiroz, Fortaleza – CE; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , CNPJ 03.773.788/0001-67; ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Dispensa de Licitação NUP 56032.000629/2023-31, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 8.666/93 c/c art. 190 da Lei nº 14.133/2021, e nas demais legislações aplicáveis, tal como exposto no processo administrativo NUP 56032.000993/2026-44. OBJETO: O presente Contrato fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, passando a ter a seguinte vigência e o prazo de execução dentro do seguinte novo período: 17 de julho de 2026 a 16 de julho de 2027, ficando igualmente renovado, para a nova vigência e execução, o valor global de R$122.360,70 (cento e vinte e dois mil, trezentos e sessenta reais e setenta centavos). Parágrafo Único: O valor renovado se refere exclusivamente ao novo período de vigência e execução ora prorrogado, constituindo montante autônomo para a execução contratual durante os 12 (doze) meses acrescidos, não se confundindo com os valores previstos ou executados na vigência anterior. VALOR GLOBAL: R$122.360,70 (cento e vinte e dois mil e trezentos e sessenta reais e setenta centavos). DA VIGÊNCIA: prorroga-se o prazo de vigência e execução do contrato por mais 12 meses, para o período de 17/07/2026 até 16/07/2027; DA RATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato originário que não foram expressamente modificadas por este termo aditivo ou por termos aditivos anteriores; DATA DE ASSINATURA: 08/07/2026; SIGNATÁRIOS: EDUARDO JEREISSATI DE AZEVEDO (Presidente da JUCEC), HUGO DE SANTADA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR (Presidente da ETICE) e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO (Diretor Comercial da ETICE).

Humberto Lopes Cavalcante PROCURADOR CHEFE

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.

A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP, torna público que realizará LEILÃO PÚBLICO de bens móveis, carros e sucatas considerados inservíveis para uso útil através do Leiloeiro Público Oficial do Estado do Ceará, DANIELA DE SOUZA CASTELO - MONTENEGRO LEILÕES , Mat. 023/2012 JUCEC, no dia 04 de agosto de 2026, dando início às 10:00. Local de realização do leilão através do site: www.montenegroleiloes.com.br Apenas online - transmissão ao vivo no site do leiloeiro. Maiores informações: (85)3066-8282.

SECRETARIA DA DIVERSIDADE

ERRATA

DISPENSA DE LICITAÇÃO 01/2026 DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE DO ESTADO DO CEARÁ. Onde se lê : “CONTRATADA: ALUPLAQ INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.” Leia-se : “CONTRATADA: 54.979.829 FRANCISCO ALEX RIPARDO LOURENCO. CNPJ: 54.979.829/0001-07 ” As demais disposições do Extrato permanecem inalteradas. Fortaleza – CE, 13 de julho de 2026.

Renan Ridley de Almeida Sousa SECRETÁRIO DA DIVERSIDADE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.126841/2026-16, resolve exonerar , de Ofício, para fins de regularização funcional o(a) servidor(a) FRANCISCO EVANILDO DE SOUSA FREITAS , matrícula 47445418, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, integrante da Estrutura organizacional do(a) secretaria da Educação, a partir de 20 de setembro de 2010. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza 09 de julho de 2026.

Helder Nogueira Andrade

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

PORTARIA COADM NÚMERO: 291/2026 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o DECRETO Nº35.922, de 27 de março de 2024, publicado no D.O.E de 04/04/2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.