DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº234/2026 - A SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no NUP 19001.224631/2026-88, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão Coordenadora do Concurso Público de Provas e Títulos, destinado ao provimento de cargos efetivos da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, constituída por meio da Portaria nº49/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 06 de abril de 2026, para excluir , da condição de MEMBROS, os REPRESENTANTES da SEFAZ Aline Marie Teófilo de Moura (matrícula nº4977601-2) e Thiago de Morais de Lima (matrícula nº8003352-4); incluir , na condição de membros, as REPRESENTANTES da SEFAZ Márcia de Azevedo Franco Dantas (matrícula nº4976421-9) e Diana da Cunha Moura (matrícula nº1036121-4); e designar o representante da SEFAZ Thiago Alves Paiva (matrícula nº4978571-2), para exercer a função de Presidente da Comissão. Art. 2º Fica atribuída aos representantes incluídos nesta Portaria, a gratificação por encargo de participação em comissão de concurso prevista no art. 6º da Lei nº 17.732, de 29 de outubro de 2021, a partir da publicação no Diário Oficial do Estado.

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Francisca Rejane de Araújo Felipe Pessoa de Albuquerque SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, EM SUBSTITUIÇÃO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº234/2026, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº235/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta do processo 01000000160/2026-69 –NUP e em conformidade com o Decreto nº32.960 de 13/02/19, resolve CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO , a partir de 31/03/2026, da servidora pública MARIA AGLAIS ALBUQUERQUE MARQUES , Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº 044791-1-4, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, autorizado pela portaria nº237/2023, datada de 26/05/2023, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 30/05/2023, cedida para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com ônus para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS

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PORTARIA Nº1209/2026 – GAB – SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120563/2026-93, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria Nº 0435/2017 – GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE autorizar o afastamento do servidor RAIMUNDO DONELES RAVELES DE ARAUJO , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível C, matrícula nº 30011872, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM FILOSOFIA, ministrado pela UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, por 1 (um) ano a partir da publicação desta Portaria, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo servidor, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 2 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº1210/2026 – GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo NUP 22001.120438/2026-83, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, §1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, artigo 51 da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984, alterada pela Lei 17.938, de 01 de março de 2022, combinado com o Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº 0435/2017-GAB, de 04 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 11 de maio de 2017, RESOLVE prorrogar o afastamento do servidor MATHEUS MELO LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula nº 48262651, lotado na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM ENSINO DE CIÊNCIAS E MATEMÁTICA - RENOEN, ministrado pela UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - UFC, por 01 (um) ano a partir de 05 de Agosto de 2026, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pela servidora, para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o mencionado servidor obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da Portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 2 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG

NUP: 46001.005690/2026-21 – OBJETO: Alterar preços , provenientes da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/27896/SEPLAG , relativo ao item 12 - HIPOCLORITO DE SÓDIO, com o preço de R$14,69 para R$20,42, e dos itens 13 e 14 – DESINFETANTE LÍQUIDO, com o preço de R$2,36 para R$4,18. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual N.º 35.323, de 24/02/2023. DATA DA ASSINATURA: 30/06/2026. DATA DA VIGÊNCIA: a partir da data do protocolo - 15/06/2026. RATIFICAÇÃO: Alexandre Sobreira Cialdini - Secretário do Planejamento e Gestão; Maria Zulene Pereira Lima - Representante Legal da Empresa BRILHARES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 03 de julho de 2026.

Soraya Quixadá Bezerra GESTORA GERAL DE REGISTRO DE PREÇOS

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ

EXTRATO DE TERMO DE DISTRATO AO CONTRATO Nº03/2023

CONTRATANTE: Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE CONTRATADO: PRIME FRESH SERVIÇOS E COMERCIO LTDA . OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Distrato o Contrato 003/2023 , publicado no Diário oficial do Estado (DOE) de 27.03.2023 e seus aditivos, outrora firmado pelas partes acima devidamente qualificadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 79, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2026. FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Alfredo José Pessoa de Oliveira - Diretor Geral do IPECE e Antonia Keila Pinheiro Nobre – Representante legal da Contratada.

Walter Correia Lima Filho ASSESSOR JURIDICO