DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026
121
VALOR EM R$ R$ 3.921,41 R$ 250,73 R$ 7.589,90
DESCRIÇÃO
Gratificação de Produtividade -165% (Lei n° 15.204/12 c/c Lei n° 16.122/16) Abono Compensatório (Lei n° 12.991/99)
| TOTAL |
|---|
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08012156850202509, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ANTONIO TOMAZ DE OLIVEIRA , CPF 049.293.813-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, classe , nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00003018, lotado no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria* por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 11/12/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - 40h - ANAOTT - Nível 19 (Lei n° 19.183/25 c/c Decreto n°36.538/25) | R$ 5.841,76 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 25% (Lei n° 9.826/74, art. 43) | R$ 1.460,44 |
| Abono Compensatório (Lei n° 12.991/99) | R$ 104,44 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito - GDAT(Lei complementar n° 329/24) | R$ 251,16 |
| TOTAL | R$ 7.657,80 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 22001131997202538, RESOLVE CONCEDER, Art. 20, incisos I a IV, §§ 1º, 2º, inciso I, 3º, inciso I, da Emenda Constitucional Federal n°103/2019, c/c o art. 1°, inciso II, e § 4º, da Lei Complementar Estadual n° 210/2019., à servidora ROZANE SOCORRO GONCALVES BEZERRA , CPF 366.533.063-72, ocupante do cargo de PROFESSOR ENSINO TÉCNICO, classe , nível referência Q, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 12060211, lotada no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria* por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/09/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento 40 horas (Lei n° 19.182/2025) | R$ 9.356,07 |
| Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 32,79% (art.62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com art.1° da Lei Complementar n°200/2019 e art. 3º, inciso II da Lei n°16.954/2019) |
R$ 3.067,86 |
| Parcela Variável de Redistribuição - PVR/FUNDEB (Lei nº 15.243/2012 e c/c Lei n°17.939/2022) | R$ 241,20 |
| Parcela Nominalmente Identificável(Lei n°15.901/2015) | R$ 1.129,50 |
| TOTAL | R$ 13.794,63 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 25 de junho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 00927587/2016, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora LEONICE VIANA MAGALHAES , CPF 114.234.803-25, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, classe II, nível referência 8, Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de Saúde - SES, carga horária de 20 horas semanais, matrícula n° 00257311, lotada no(a) Secretaria da Saúde, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 01/07/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Gratificação por tempo de serviço - 10% - Art. 43 §1° da Lei n° 9.826 de 14.05.1974 | R$ 122,44 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde - 20% - Decreto n° 22.077/A, de 04.08.1992 | R$ 244,89 |
| Gratificação Especial de Desempenho - 35% - Art. 16, inciso I, da Lei 2.078/1993 | R$ 428,55 |
| Gratificação de Especialização - 50% - Art. 20 da Lei n° 12.287/1994 | R$ 612,22 |
| Vencimento - Lei n° 15.747/2014(referência 7),com efeitos financeiros da referência 8,conforme o art. 5º da Lei n° 17.181/2020 | R$ 1.224,43 |
| TOTAL | R$ 2.632,53 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 3 de julho de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 08012004587202565, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, à servidora MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES , CPF 058.016.213-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ATIVIDADE DE TRÂNSITO E TRANSPORTES, classe , nível referência 19, Grupo Ocupacional de Atividade de Nível Administrativo e Operacional de Transito - ANAOTT, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 00013218, lotada no(a) Departamento Estadual de Trânsito, aposentadoria* por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/01/2025, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - ANAOTT -19 (Lei Complementar n° 329/2024 c/c Lei n° 19.183/2025) | R$ 5.722,50 |
| Gratificação por Tempo de Serviço - 20% (Lei n° 9.826/74, art. 43) | R$ 1.144,50 |
| Abono Compensatório (Lei n° 12.991/1999) | R$ 131,56 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Trânsito - GDAT(Lei Complementar n° 329/2024) | R$ 66,00 |
| TOTAL | R$ 7.064,56 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, 19 de junho de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00673720/2021, RESOLVE CONCEDER, Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, c/c o art. 10, §§ 1º, inciso II, e 4º, e o art. 26, §§ 2º, inciso II, e 7º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, e com o art. 1º, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar Estadual nº 210/2019. , ao servidor PEDRO CICERO DE ARAUJO MARTINS , CPF 258.505.473-04, ocupante do cargo de OPERADOR DE TELECOMUNICAÇÕES POLICIAIS, nível referência 15, Grupo Ocupacional de Atividades de Polícia Judiciária - APJ, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 15533617, lotado no(a) Polícia Civil, aposentadoria por incapacidade permanente, COM PROVENTOS