DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026 127

Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS – NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. DO PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 2.672.965,59 (dois milhões, seiscentos e setenta e dois mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e nove centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100002.08.243.123.11676.12.449051.1.7543220059.1; 47100002.08.243.123.11676.12.449051.1.5009100000 .5. DA VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. SUBCLÁUSULA ÚNICA – Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-15 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §§ 3º e 4º do Art. 1º da Lei 14.133/2021. DA EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra é de 6 (seis) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS) pela contratada. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 14 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

TERMO DE CONTRATO Nº070/2026 IG Nº1429946

A SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL - SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160 representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO CAMILO CARVALHO, portador do RG nº 91013004283 – SSP/CE e do CPF nº 575.358.683-04, doravante denominado CONTRATANTE, e o CONSÓRCIO CEI NOVO ORIENTE (KG CONSTRUÇÕES LTDA e COSAMPA CONSTRUÇÕES LTDA), designada como líder a empresa KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 10.922.543/0001-10, estabelecida na Rua Francisco Nogueira da Silva, Lot. Esplanada Castela, n° 502, Altos, Boa vista, Castelão, CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE. doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, celebram o presente Contrato, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20260001/SPS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 5848OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o Art. 1º, § 3º da Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo nº 47001.002946/2026-10. DO OBJETO: Este Contrato tem por objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE 01 (UM) CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CEI – PADRÃO IV , NO MUNICÍPIO DE NOVO ORIENTE/CE. DO PREÇO DO CONTRATO E DOS RECURSOS: Pela execução da obra pela Contratada, a Contratante se dispõe a fazer pagamentos que não excedam o preço de R$ 3.710.003,77 (três milhões, setecentos e dez mil, três reais e setenta e sete centavos), de acordo com as cláusulas constantes das Condições Gerais e dos Dados do Contrato. O pagamento correrá por conta das seguintes Dotações Orçamentárias: 47100 002.08.243.168.11677.12.449051.1.7543220059.1; 47100002.08.243.168.11677.12.449051.1.5009100000.5. DA VIGÊNCIA: O prazo contratual é de 12 (doze) meses, contados da publicação do contrato no Diário Oficial do Estado do Ceará. SUBCLÁUSULA ÚNICA – Este contrato poderá ter sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Documento GN 2349-15 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o §§ 3º e 4º do Art. 1º da Lei 14.133/2021. DA EXECUÇÃO: O prazo de execução da obra é de 9 (nove) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço (OS) pela contratada. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e MARIA CANILDES VIEIRA SALES - KG CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 14 de julho de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 120, ANO XVIII, SÉRIE 3, que publicou a Portaria nº 069/2026, processo NUP: 29032.000659/2026-18. Onde se lê: “...destinada a apurar responsabilidade pelo extravio de bem patrimonial do tipo Estação Limnimétrica...” Leia-se: “... destinada a apurar responsabilidade pelo extravio de bens patrimoniais pertencentes à FUNCEME, localizados no terreno sede do antigo Núcleo de Jaguaribe-CE...” FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, Fortaleza-CE, 06 de julho de 2026. Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins PRESIDENTE

SECRETARIA DA SAÚDE

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.033275/2026-25 (SUÍTE), RESOLVE conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Crateús/COADS/Crateús, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de Maio/2026, deslocar-se ao município de Sobral, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.033654/2026-15 (SUÍTE), RESOLVE conceder diárias a SERVIDORA lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Tianguá/COADS/Tianguá, abaixo mencionada, a fim de que a mesma possa no mês de Maio/2026, deslocar-se aos municípios de Sobral, Fortaleza, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2423/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo NUP: 24001.039165/2026-77 do SUITE e aos exatos termos das Leis nº 19.496, de 28 de outubro de 2025, e nº 19.533, de 17 de novembro de 2025, bem como do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993. RESOLVE: ASCENDER FUNCIONALMENTE, através de PROGRESSÃO POR ANTIGUIDADE, referente