DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra.” Considerando a ordem de paralisação n° 319/2025 esta DIFOR não se opõe ao reinício do prazo de execução da obra a partir de 01/06/2026 “.DATA DA ASSINATURA:21 de junho de 2026. ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ -Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº127/2026 -NUP 43022.006768/2026-99

Contrato Nº:01222023 Objeto:CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NA EEM JOSÉ LEOPOLDINO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -CE. Empresa: EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV ( CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoSIGOP nº04862023SEDUC01, contrato n°01222023 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa EMPRESACONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA FEITOSA EIRELI / CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA JMV LTDA), cujoobjeto é CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO II, NA EEM JOSÉ LEOPOLDINO, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA -CE.. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.43022.006768/2026-99, em doc. de fl.02, onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra.” Solicito o reinicio da na data 22/06/2026, considerando Encontra-se atualmente em condições de retomada dos serviços, apresentando percentual executado de 97,08%, restando apenas os serviços finais para conclusão do empreendimento “.DATA AD ASSINATURA: 22 DE JUNHO DE 2026. Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, EMPRESA CONSÓRCIO FEITOSA/JMV (CONSTRUTORA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE REINICIO OBRA Nº137/2026 - NUP 22001.123369/2026-60

Contrato Nº:00202025 Objeto: CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE Empresa: MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir desta data o REINICIO da obra de códigoS IGOP nº05942025SEDUC01, contrato n°00202025 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresa MT TIMBÓ CONSTRUCOES LTDA, cujo objeto é CONCLUSÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, NO MUNICÍPIO DE FORQUILHA - CE. Conforme justificativa a seguir: Atendendo o processo de N.22001.123369/2026-60, em doc. de fl. 02 onde o Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional solicita o REINICIO da referida obra. “ com replanilhamento publicado no dia 23/06/2026,dito isso, solicitamos análise e providências acerca da emissão do reinício a partir do dia 23/06/2026, posteriormente medição final do contrato supracitado “. DATA DA SSINATURA: 01 de julho de 2026. Conforme :ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, MT TIMBO CONSTRUCOES LTDA - Empresa Contratada. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SEXTO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO

Nº138/2023 - NUP 22001.105758/2026-11 - IG: 1465855 - SACC: 1283946

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em substituição a Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/ CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PENAFORTE , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.414.931.0001-85, representado por seu/sua Prefeito(a), LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO, portador(a) do RG nº 211524491 SSP/PE e CPF nº 422.855.933-68, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 138/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 138/2023 CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 153 (cento e cinquenta e três) dias, a partir de 01 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 09 DE JULHO DE 2026. HELDER NOGUEIRA ANDRADE - Secretária da Educação, em substituição , LUIS FERNANDES BEZERRA FILHO - Prefeito(a) Municipal de Penaforte. TESTEMUNHAS:1. KARLA ROBERTA SERRA DE BATURITE DE OLIVEIRA, 2. MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR N°17/2026

NUP 22001.049425/2026-97

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta Capital, no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, nos termos do processo supra e Parecer Jurídico n° 007065/2026/SEDUC/ASJUR, resolve reconhecer a despesa do exercício anterior , conforme fundamentação legal no art. 37 da Lei nº 4.320/1964, assumida em face da Sra. KARLENE CRUZ DOS SANTOS , portador(a) da Carteira de Identidade nº 99002303883 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 908.141.693-68, totalizando o valor de R$ 34.666,58 (trinta e quatro mil seiscentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos) referente ao pagamento da diferença de reajuste do período de 18/12/2025 a 30/12/2025 decorrente do Contrato n° 430/2025 que possui como objeto a locação do imóvel, situado à Rua Frei Henrique, nº 48, Bairro: Messejana – Fortaleza/CE – CEP: 60.841- 280, para atender às necessidades de instalação da Unidade de Ensino da Rede Estadual – Escola de Ensino Médio em Tempo Integral na região do Sítio São José (Escola a ser criada, denominada por Projeto de Lei). Compromete-se, portanto, o Estado do Ceará - através da Secretaria da Educação a pagar a despesa acima reconhecida, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. Fortaleza, 07 de julho de 2026. HELDER NOGUEIRA ANDRADE - SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, em substituição. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 08 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE EXTINÇÃO UNILATERAL CONTRATO

N°381/2025 -NUP 22001.115746/2026-97

Termo de Extinção Unilateral do Contrato n° 381/2025 cujo objeto é a CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DOS CEI´s DE TAMBORIL, GROAÍRAS, CRATEÚS (ANTIGO LICEU) E CRATEÚS (ANTIGO ABRIGO), firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, órgão do Poder Executivo Estadual, situado no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pelo Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, Secretário da Educação, em substituição, inscrito no CPF sob o nº 749.329.183-72, RG nº 93008028192 SSP/CE, residente e domiciliado em Fortaleza e a empresa CONSÓRCIO PRISMA SALES, estabelecida na Rua Miguel de Pinho, nº 77, Bairro Centro, Monsenhor Tabosa - CE, CEP: 63.780-000, inscrita no CNPJ sob nº 62.669.963/0001-30, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representado pelo Sr. PAULO SILVIO RODRIGUES DE ALMEIDA, portador do RG nº 2228049-92 SSPDS – CE, inscrito no CPF/MF sob o n.º 540.015.103.59, e pelo Sr. JOSÉ LINDOMAR SALES DE MACEDO, portador do RG nº 6347957 SSP-PE, inscrito no CPF sob o n.º 516.619.341-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, matrícula nº 30001575, residente e domiciliado nesta Capital, conforme a seguir estipulado: A Secretária da Educação do Estado do Ceará, Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, em substituição, no uso de suas atribuições legais: Considerando que, a empresa manteve-se inerte em tomar as providências necessárias para regularizar a situação para execução