DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/17278, Termo de Participação nº 2026/22, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO Leia-se : VIGÊNCIA :O prazo de vigência do contrato é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. 4.2 O prazo de execução do objeto contratual é de _340 (trezentos e quarenta) dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/Diário Oficial. Fortaleza, 10 de julho de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 35.508, de 19 de Junho de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 19 de Junho de 2023, RESOLVE NOMEAR , JOAO GABRIEL DOS SANTOS BEZERRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO ESPORTE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 06 de julho de 2026. Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

*** *** * PORTARIA CC 0004/2026-SESPORTE O(A) SECRETÁRIO DO ESPORTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.508 de 19 de Junho de 2023, RESOLVE DESIGNAR JOAO GABRIEL DOS SANTOS BEZERRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), Célula de Fomento ao Esporte, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO ESPORTE, Fortaleza, 06 de julho de 2026. Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

O ( A ) SUPERINTENDENTE, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 37.467, de 03 de Julho de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de Julho de 2026, RESOLVE NOMEAR , LAYON PEIXOTO LADIM CORREIRA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS1 integrante da Estrutura Organizacional da DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO , a partir da data da publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0030/2026-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.467 de 03 de Julho de 2026, RESOLVE DESIGNAR LAYON PEIXOTO LADIM CORREIRA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Supervisor Regional, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a), Unidade Regional - Icó , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** * PORTARIA CC 0031/2026-DETRAN - O(A) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR MARIA JOSE FERREIRA VIANA** , para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Presidente de Comissão, símbolo DAS-2, lotado(a) no(a) Comissão de Julgamento da Consistência do Auto de Infração, integrante da estrutura organizacional do(a) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em SUBSTITUIÇÃO ao titular ADRIANA PASSOS RODRIGUES, em virtude de Férias, no período de 21 de Julho de 2026 a 30 de Julho de 2026. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, Fortaleza, 10 de julho de 2026. Luciano Linhares Feijao SUPERINTENDENTE Helio Winston Barreto Leitao SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

INTENÇÃO DE GASTOS: 1412090000 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: Nº 08012012626202506 Ref. Concorrência Nacional Eletrônica nº 20260001 – DETRAN - Comprasnet nº 95032/2026 OBJETO: SERVIÇOS DE ESTUDOS, PROJETOS, ASSESSORAMENTO, SUPERVISÃO E SUPORTE TÉCNICO DE ENGENHARIA, MOBILIDADE E SEGURANÇA VIÁRIA E SEUS SERVIÇOS ASSOCIADOS NO ÂMBITO DE RESPONSABILIDADE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE. Considerando que às 15:55 horas do dia 26 de junho do ano de 2026, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, VALERIA DE OLIVEIRA RODRIGUES, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº08012012626202506, Concorrência nº 95032/2026/GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/UASG 943001(SISTEMA ELETRÔNICO COMPRASNET). Considerando a decisão de Maria de Fátima de Aquino Cruz - Agente de Contratação – CC 02 da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará/Central de Licitações do Estado/CELIC (Oficio de devolução Nº 1940/2026 – PGE/CELIC/CC 02). Considerando ainda o AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO, publicado no Diário Oficial do Estado/DOE, (Edoweb Nº 3017447 - PGE/SAL), anexado aos autos do processo. Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no edital e seus anexos e tendo em vista a manifestação da Agente de Contratação que, em análise aos documentos apresentados pela empresa VENCEDORA , constatou o atendimento de todas as condições previstas no edital, ratifico a decisão da referida Agente de Contratação da Procuradoria-Geral do Estado do Ceará/CELIC, ADJUDICO e HOMOLOGO , o objeto da Concorrência Eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do Edital e da Lei. Confirme-se pois, como vencedora do certame, conforme abaixo:

CERTARE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA – CNPJ.: 14.582.607/0001-31 ENDEREÇO: Avenida EUSÉBIO DE Empresa Vencedora: QUEIROZ, Nº 4808, SALA 208 - CENTRO, Eusébio - CE, CEP.: 61.760-051 FONE/FAX: 8532313992 Valor Global: R$ 7.848.912,96 (Sete Milhões e Oitocentos e Quarenta e Oito Mil e Novecentos e Doze Reais e Noventa e Seis Centavos)

Fortaleza/Ce, 06 de julho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRA/ORDENADOR DE DESPESAS/DIAF Luciano Linhares Feijão SUPERINTENDENTE Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO