DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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CORRIGENDA

No Diário Oficial nº 105, SÉRIE 3 ANO XVIII, que publicou a Inexigibilidade de Licitação nº 12/2026 referente a contratação da empresa Capacity Treinamento e Aperfeiçoamento LTDA. para a inscrição de 4 (quatro) servidores do Núcleo de Recursos Humanos (NUREH) no Seminário Nacional PREVIRH, em Foz do Iguaçu/PR. Processo nº 08012.087643/2026-70. Onde se lê : A ser realizado no período de 14 a 16 de abril de 2026. Leia-se : A ser realizado no período de 11 a 13 de agosto de 2026. Fortaleza/CE, 26 de junho de 2026.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº03/2026 AO CONTRATO Nº52/2023 SACC Nº1412299 E PRÉ-RESERVA Nº1461204000

I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação do Serviço de fornecimento de link de internet com banda fixa, com conectividade ao CDC (Cinturão Digital do Ceara) para o Metrô do Cariri. II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe nº 501, Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauápe, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 71, caput, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a prorrogação dos prazos de vigência e de execução do Contrato nº 52/METROFOR/2023, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 10 de agosto de 2026 a 09 de agosto de 2027; IX - VALOR GLOBAL: A presente prorrogação terá repercussão financeira no valor de R$ 5.740,08 (cinco mil, setecentos e quarenta reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: Até 09 de agosto de 2027; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 52/METROFOR/2023 que não conflitarem com as disposições do presente Termo Aditivo; XII - DATA: 06 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Hugo Santana de Figueiredo Júnior e Pablo de Mello e Silva de Carvalho pela EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

*** *** * EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº04/2026 AO CONTRATO Nº42/2024 SACC Nº1412349 PRÉ-RESERVA Nº1456853000**

I - ESPÉCIE: Quarto Termo Aditivo ao Contrato de prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades de vigilância do Ramal Parangaba/Mucuripe pertencente à Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; II - CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR; III - ENDEREÇO: Rua Senador Jaguaribe, nº 501, Bairro: Moura Brasil, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: THOMPSON SEGURANÇA LTDA .; V - ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1701, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 81, inciso VI, da Lei Federal nº 13.303/16; VII- FORO: Comarca de Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação do valor contratual , em razão do reajuste dos Salários, Vale Alimentação, Cesta Básica e Plano de Saúde das categorias de profissionais empregados em empresas de segurança e vigilância, do Plano CNTC, conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026; IX - VALOR GLOBAL: A presente repactuação terá repercussão financeira no valor de R$ 357.969,00 (trezentos e cinquenta e sete mil e novecentos e sessenta e nove reais). X - DA VIGÊNCIA: Até 1º de agosto de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato n° 42/METROFOR/2024, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento; XII - DATA: 06 de julho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Plínio Pompeu de Saboya Magalhães Neto e José Tupinambá Cavalcante de Almeida pela METROFOR e Maria Alice Mousinho de Sampaio pela empresa THOMPSON SEGURANÇA LTDA.

Luis Otávio Franco Martins ASSESSOR JURÍDICO

SECRETARIA DA IGUALDADE RACIAL

PORTARIA Nº0008/2026/SEIR - A SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, e demais normas aplicáveis, CONSIDERANDO o período de férias regulamentares da Secretária Titular da Secretaria da Igualdade Racial do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a continuidade administrativa e o regular funcionamento dos serviços públicos; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, que regulamenta a estrutura e o funcionamento da Secretaria da Igualdade Racial; RESOLVE: Art. 1º Designar a Secretária Executiva da Secretaria da Igualdade Racial, FRANCISCA MARTÍR DA SILVA , para substituir a Secretária Titular, MARIA ZELMA DE ARAÚJO MADEIRA durante o período de férias, compreendido entre 15/07/2026 e 29/07/2026. Art. 2º A substituta exercerá, durante o período mencionado, todas as atribuições, competências e responsabilidades inerentes ao cargo de Secretária Titular, nos termos do Decreto Estadual nº 36.278, de 28 de dezembro de 2024, e da legislação vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Fortaleza, em 13 de julho de 2026.

Maria Zelma de Araújo Madeira SECRETÁRIA DA IGUALDADE RACIAL

SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 57001.001760 / 2026-99 Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima - SEMA OBJETO: Pagamento de 03 (três) taxas de análise dos Relatórios de Monitoramento Ambiental – RAMA , referentes ao empreendimento COMPLEXO AMBIENTAL MIRANTE DO CALDAS, solicitado pela SEMACE, como condicionante da Regularização de Licença de Operação Nº 456/2021 - DICOP/GECON - SEMACE, emitido através do Processo SPU Nº 08784564/2021. JUSTIFICATIVA: O Licenciamento Ambiental é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente e constitui-se no procedimento administrativo necessário às atividades potencialmente poluidoras, utilizadoras de recursos naturais e/ou degradadoras. O Relatório de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental – RAMA é o documento elaborado sob responsabilidade do empreendedor, constituindo-se como um dos instrumentos hábeis a permitir o acompanhamento do desempenho ambiental das atividades submetidas ao licenciamento ambiental. VALOR GLOBAL: 24.319,38 ( vinte e quatro mil, trezentos e dezenove reais e trinta e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.335.11900.01.33914 7.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339147.2.7991200016.1; 57100001.18.541.335.21143.01.339147.1.5009100000.0; 57100001.18.122.42 1.20220.03.339147.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, Resolução COEMA nº 02/2019 e Instrução Normativa SEMACE Nº 02/2017. CONTRATADA: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE , CNPJ: 11.822.269/000170. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: APROVO a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO no 04/2026, que tem como objeto o pagamento de taxas referente a 03 (três) Relatórios de Acompanhamento e Monitoramento Ambiental - RAMA, como condicionante da Regularização de Licença de Operação Nº 456/2021 - DICOP/GECON – SEMACE, emitido através do Processo SPU Nº 08784564/2021. Karyna Leal Ramos - Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna da SEMA. RATIFICAÇÃO: Considerando o teor do Processo Administrativo nº 57001.001760/2026-99 SEMA, RATIFICO a declaração de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO nº 04/2026, com base no artigo 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Vilma Maria Freire dos Anjos – Secretária do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Sema.

Severiano Diego da Silva ASSESSORIA JURÍDICA

Publique-se.

SECRETARIA DAS MULHERES

PORTARIA Nº51/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, DA SECRETARIA DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 52, inciso IV, da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018, art. 39, o § 3º do art. 40, e o art. 41, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o § 1º, Art. 10, do Decreto de n.º 32.999/2019, RESOLVE INDICAR a servidora NATHALYE GOMES DE LIMA , matrícula de n.º 3000058-7, Orientadora de Célula, símbolo DNS-3, lotada na CEAGP, ocupante da função gratificada de orientadora de célula, símbolo DNS-3, para SUBSTITUIR a servidora Luana Mara Pereira Cristino Teles, matrícula de n.º 3000040-4, ocupante do cargo de Coordenadora, símbolo DNS-2, lotada na Coordenadoria Administrativa Financeira, integrante da estrutura organizacional desta Secretaria, em virtude do usufruto de férias, no período de 02/07/2026 a 16/07/2026. SECRETARIA DAS MULHERES, Fortaleza, 07 de julho de 2026.

Marília Brindeiro da Silva

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.