DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026 89

Art. 2º –Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à partir de 07 de julho 2026. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ. Registre-se e Publique-se.

Fortaleza/CE, 13 de julho de 2026.

Saulo Moreira Braga

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE COMPRAS E PATRIMÔNIO

EXTRATO DO CONTRATO Nº14/2026 NUP: 41001.000298/2026-72 – SACC 1445643– IG 1435373000 CONTRATANTE: Secretaria do Planejamento e Gestão – SEPLAG; CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ 03.773.788/0001-67; INTERVENIENTE TÉCNICO, BENEFICIÁRIO E CO-GESTOR: Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, inscrita no CNPJ nº 05.541.428/0001-65 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA RELACIONADA À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LGPD NO ESTADO DO CEARÁ ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BRL1564), formalizado 1.1 O presente contrato tem como fundamento o Contrato de Empréstimo nº 5516/OC-BR (BRL1564), formalizado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), as Políticas de Seleção do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, as disposições contidas na Lei Estadual do Ceará n.º 18.187 de 29 de agosto de 2022, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018 e suas demais normas, bem como no processo administrativo nº 41001.000298/2026-72; VIGÊNCIA: 13.1. O Prazo de execução será de 18 (dezoito) meses, a contar da data do recebimento da primeira Ordem de Serviço, e o prazo de vigência contratual será de 21 (vinte e um) meses, contados a partir da data da sua assinatura, podendo este prazo ser prorrogado nos termos da Lei 14.133/2021; VALOR: R$ 947.200,00 (novecentos e quarenta e sete mil e duzentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46100010.04.126.424.12258.15.449140.1.7543220059.1.4.01; DATA DA ASSINATURA: 26/06/2026; SIGNATÁRIOS: Daniel de Carvalho Bentes, Secretário Executivo da Gestão e Governo Digital da SEPLAG, Hugo Santana de Figueirêdo Junior, Presidente da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos, Diretor Técnico da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE e Marcelo de Sousa Monteiro, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna – CGE.

Gilton de Abreu Silva ASSESSOR JURÍDICO – OAB/CE Nº20.261 UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROGRAMA CEARÁ MAIS DIGITAL

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº037/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, nos termos do Parágrafo único do art. 15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º e 6º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES , Kátia Colares Furtado Maia - Supervisora de Núcleo; Reijane Rocha Sampaio de Castro - Assistente de Administração; Francisco Otávio Moreira Costa - Assistente de Administração; Maria do Socorro de Melo Porto - Gerente e Regina Claudia Cavalcante de Almeida - Auxiliar de Administração, para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO dos servidores do grupo operacional, Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO deste Instituto, referente ao exercício de 1º de abril de 2025 à 31 de março de 2026. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em Fortaleza, 02 de julho de 2026. Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº040/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art .68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 46042.023384/2026-91, de acordo com o Decreto nº 35.922/2024, DOE de 27/03/2024 e suas alterações , RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo único, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, no período de 02 à 03 de julho de 2026, a fim de realizar Perícias Médicas e Sociais, concedendo-lhe 1,5 (uma diária e meia) diárias de acordo com o artigo 12, § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, e Portaria nº 09/2026/SEPLAG, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, em 23 de junho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2026, DE 23 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº047/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, de acordo com o Art. 11 do Decreto nº 29.887, de 31 de agosto de 2009, RESOLVE CONSTITUIR no âmbito de Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará - ISSEC, a Comissão Setorial de Ética Pública, composta pelos seguintes MEMBROS** : FRANCISCA MICHELE DA SILVA FELIX, (Titular-Presidente), KATIA COLARES FURTADO MAIA, (Titular), FRANCISCA LUZITELMA SANTOS CARACAS, (Titular), INGRID DE SOUZA VIANA DINIZ, (Suplente), MARIA DO SOCORRO DE MELO PORTO, (Suplente) e LUMA MARIA DE BRITO LOPES, (Suplente). Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 30 de junho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº049/2026 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo pelo art.68 da Lei nº16.530, de 02 de abril de 2018, e art. 5º do Decreto nº 33.198 de 05 de agosto de 2019, nos termos do Artigo 7º, Inciso III, do Decreto nº 29.704 de 08 de abril de 2009, RESOLVE DESIGNAR , o servidor CIRO LEITE SARAIVA DE OLIVEIRA - matrícula 11187013, como Supervisor responsável pelo estágio de nível superior, na área de Direito. INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, em Fortaleza, 03 de julho de 2026.

Expedito Antonio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.