DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

95

SECRETARIA DA SAÚDE

PORTARIA Nº3170/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$5.869,03 (cinco mil, oitocentos e sessenta e nove reais e três centavos), à empresa FORTAL DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 41.138.978/0001-00, estabelecida na ROD 4 ANEL VIARIO, nº 3937, TAMATANDUBA, EUSÉBIO/CE, CEP: 61.760-000, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.022696/2026-21, referente à entrega do medicamento PREDNISONA 5MG, objeto da nota de empenho n° 2025NE036028, emitida em 08/12/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 1232/2024, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 06171/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 29 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3235/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$1.790,26 (mil setecentos e noventa reais e vinte e seis centavos), à empresa DV COMERCIAL E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 39.850.349/0001-58, estabelecida na Rua 5, nº 140, Prefeito José Walter, Fortaleza/CE, CEP: 60.750-190, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.089997/2025-53, referente entrega do material objeto da nota de empenho n° 2025NE026749, emitida em 20/10/2025, oriunda do Pregão Eletrônico n° 2024/0010, decorrente da Ata de Registro de Preço n° 2025/03353 e Ordem de Compra Serviço n° 89369/2025. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026. Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3241/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, c/c o §3º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na subcláusula 18.4 do edital do pregão eletrônico 20250688, resolve aplicar a sanção de MULTA no valor de R$ 8.372,52 (oito mil, trezentos e setenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), à empresa JB FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTACOES EIRELI , inscrita no CNPJ sob o nº 20.301.535/0001-00, estabelecida na ROD BR 116, N° 3123, CEP 60.873-815, BAIRRO PAUPINA, FORTALEZA CE, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP nº 24001.024384/2026-51, referente a entrega do objeto constante na Nota de Empenho nº 2026NE003455, decorrente da Ata de Registro de Preços n° 2025/03843, oriunda do Pregão Eletrônico nº 20250688. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para interposição de recurso e/ou pagamento da multa, conforme disposto no art. 166, da Lei Federal nº 14.133/2021, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 06 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

PORTARIA Nº3265/2026 O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais), à empresa INLABEL SOLUCOES EM ROTULOS ADESIVOS EIRELI - EPP , inscrita no CNPJ nº 20.772.716/0001-14, estabelecida na Rua Capitão Alberto Mendes Junior, n°300, Anexo A, Bairro: Macuco, Santos/SP, CEP: 11.015-290, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.009933/2026-68, referente entrega do objeto requerido através da solicitação nº 25405, contrato nº 1204/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 0011/2024 . Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 08 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

EXTRATO ADITAMENTO Nº186/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202516557

PREGÃO ELETRÔNICO Nº20250056

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, E TAMUSSINO E CIA LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202516557, Pregão Eletrônico nº 20250056, à prorrogação do prazo que passará até o dia 10/07/2027 junto as empresas MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA, SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, E TAMUSSINO E CIA LTDA. IV – ITEM; MEDICAL LIFE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 01; 937302 - STENT, 5MM A 10MM X 20 A 40MM, CAROTIDEO RETO AUTO EXPANSIVEL DE NITINOL, TROCA RAPIDA COM OU SEM MARCACOES RADIOPACAS DIFERENCIADAS NAS EXTR ...- Ampla Disputa; Marca: CORDIS; QUANT. HOMOLOGADOS: 110; VALOR UNIT: R$ 2.034,0000; ITEM: 02; 937248 - CATETER, 1,5MM A 3,5MM PERIFERICO, BALAO DE 20 A 220MM COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,014, CATETER 150CM +/- 5CM, BALAO DE ANGIOPLASTIA, EMBALAGEM ...- Ampla Disputa; Marca: CORDIS; QUANT. HOMOLOGADOS: 330; VALOR UNIT: R$ 613,0000; ITEM: 04; 672280 - CATETER, ESTERIL, 4,0MM A 9,0MM PERIFERICO, COMPRIMENTO DO BALAO DE 40 A 150MM, COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,035, COM COMPRIMENTO DO CATETER DE ...- Ampla Disputa; Marca: CORDIS; QUANT. HOMOLOGADOS: 500; VALOR UNIT: R$ 613,0000; ITEM: 07; 1092065 - FILTRO, COMPATIVEL COM RESSONANCIA MAGNETICA, BAINHA 7FR +/ 1FR, VEIA CAVA, ESTERIL, MONTADO COM BARRAS DE FIXACAO ANTI-MIGRACAO E MARCADORE ...- Ampla Disputa; Marca: CORDIS; QUANT. HOMOLOGADOS: 270; VALOR UNIT: R$ 3.189,1800; ITEM: 08; 937372 - KIT, CAROTIDA, FILTRO DE PROTECAO EMBOLICA DISTAL PARA ANGIOPLASTIA DE CAROTIDA COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,014” DE DIAMETRO ENTRE 5MM A 7MM, K ...- Ampla Disputa; Marca: CORDIS; QUANT. HOMOLOGADOS: 40; VALOR UNIT: R$ 3.000,0000; ITEM: 13; 661507 - HEMOSTATICO, SELADOR ARTERIAL, DISPOSITIVO INDICADO E UTILIZADO PARA O SELAMENTO DE ARTERIA FEMURAL DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS DE ENDOVASCU ...- Ampla Disputa; Marca: TERUMO; QUANT. HOMOLOGADOS: 525; VALOR UNIT: R$ 1.329,0000; ITEM: 17; 1893107 - HEMOSTATICO, SELADOR ARTERIAL, DISPOSITIVO INDICADO E UTILIZADO PARA O SELAMENTO DE ARTERIA FEMORAL DECORRENTES DE PROCEDIMENTOS ENDOVASCULA ...- Ampla Disputa; Marca: TERUMO; QUANT. HOMOLOGADOS: 395; VALOR UNIT: R$ 1.329,0000; MSB MEDICAL SYSTEM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ITEM: 03; 937228 - CATETER, 1,5MM A 3,5MM PERIFERICO, BALAO DE 40 A 200MM COMPATIVEL COM FIO GUIA 0,018, CATETER DE 135CM +/-5CM, BALAO DE ANGIOPLASTIA, EMBALAG ...- Ampla Disputa; Marca: MSB MEDICAL; QUANT. HOMOLOGADOS: 270; VALOR UNIT: R$ 390,0000; ITEM: 11; 732249 - INTRODUTOR, CONTRA LATERAL 7FR, 45CM +/-5CM, VALVULA HEMOSTATICA E DILATADOR, COMPA-