DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.045296/2026-68/PRÉ - RESERVA: 1459646

CONTRATANTE: A ESCOLA EEEP MONSENHOR ODORICO DE ANDRADE, Município de Tauá-Ce, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/028216, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada pelo Ítalo Del Bastos Mota CONTRATADA: F. M. DA R. DO NASCIMENTO , inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 33.281.513/0001-77, doravante denominado CONTRATADO, representado neste ato pelo Francisco Mateus da Rocha do Nascimento. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a Aquisição de Materiais Elétricos e Eletrônicos , nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 2026/05679, Termo de Participação nº 2026/0009, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2026/05679 e Termo de Participação nº 2026/0009, e seus anexos, os preceitos do direito público, no art. 75, II da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, a Lei Complementar nº 288, de 20 de julho de 2022, Decreto nº 35.341, de 09 de março de 2023, alterado pelo Decreto nº 35.474, de 26 de maio de 2023, Decreto Estadual nº 35.322, de 24 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto Estadual nº 35.475, de 26 de maio de 2023, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto FORO: Município de Tauá-Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindose a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo de execução do objeto contratual é de 360 (trezentos e sessenta) dias, contado da publicação. VALOR GLOBAL: R$ 5.095,10 (CINCO MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.231.20980.13.339030.50000.0 - 21105 . DATA DA ASSINATURA: 19 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: ITALO DEL BASTOS MOTA. CONTRATADA: FRANCISCO MATEUS DA ROCHA DO NASCIMENTO. e 1. Testemunha: AURILENE TORRES DE SOUSA. 2. Testemunha: FRANCISCA FERNANDES MOREIRA LOIOLA. Fortaleza,16 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 22001.070117/2026-21/PRÉ - RESERVA: 1462123

CONTRATANTE: A ESCOLA EEMTI DOM ALOISIO LORSCHEIDER, Município de Caucaia/CE, inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0122-12 ,daqui por diante denominada simplesmente CONTRATANTE neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. Bruna Sonir Lossio Vieira Holanda CONTRATADA: COOPERATIVA DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DEVOTOS DE SÃO JOSÉ COOPASJO , inscrita no CNPJ sob n.º 40.130.082/0001-03, representado neste ato pelo(a) Sr. (a) Jacqueline da Silva de Oliveira. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública nº20260002, o qual fica fazendo parte integrante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, da Lei Federal nº 14.133/2021, Lei Federal nº 14.660/2023 e demais Legislação relativas ao PNAE, inclusive a Resolução 06/2020 e suas alterações, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº20260002, resolvem celebrar o presente contrato mediante as cláusulas que seguem FORO: Município de Caucaia/ CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado. VALOR GLOBAL: R$ 149.823,90 (Cento e quarenta e nove mil, oitocentos e vinte três reais e noventa centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.144.20974.03.339030.50000.0-30639 . DATA DA ASSINATURA: 23 DE JUNHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Bruna Sonir Lossio Vieira Holanda. CONTRATADA: Jacqueline da Silva de Oliveira. e 1. Testemunha: EUDIANA CAMILA CHAGAS DA SILVA. 2. Testemunha: TATYANE PEREIRA DE SOUZA. Fortaleza,16 de julho de 2026. Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

NOTIFICAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA EM PROCESSO ADMINISTRATIVO DE RESPONSABILIZAÇÃO CONTRATUAL

(PARC) NUP N°22001.006575/2025-25

A SEDUC, com sede e foro em endereço: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima - Cambeba, Fortaleza - CE, 60822-325, representada neste ato pelo Gestor do contrato, após ter sido enviada NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL à empresa LUXPLACAS INDÚSTRIA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob n°:40.787.494/0001-10, com sede no endereço Quadra Vinte Sete, n 3, CJ UIRAPURU TV WE 02 QD 27 LOTE 03 – Icuí-Guajará, Ananindeua, resultando com o retorno do AR (aviso de recebimento) com a informação de “ausente”, e diante das conclusões extraídas do processo administrativo, vem tornar público e NOTIFICAR a empresa em epígrafe para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, da publicação em Diário Oficial do Estado do Ceará se pronunciar, nos termos do art. 13 do Decreto Estadual nº 36.628/2024, apresentar defesa escrita em Processo Administrativo de Responsabilização Contratual (PARC) instaurado em 10.09.2025 para apuração das irregularidades, bem como apresentar a justificativa que entender pertinente, acerca do descumprimento da Cláusula CONTRATUAL DÉCIMA PRIMEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA - do Contrato n° 550/2024 oriundo da Pregão Eletrônico nº 2023/0049/SEPLAG, que possui como objeto: a aquisição de crachás, item 5 da Ata de Registro de Preços nº 2024/07224/SEPLAG, oriunda do Pregão Eletrônico nº 2023/0049/SEPLAG, tendo em vista que a empresa não cumpriu a entrega do objeto do contrato nos prazos e nas quantidades estabelecidas previamente. Salientamos que o não cumprimento desta ensejará na possível aplicação de sanções administrativas previstas na cláusula DÉCIMA QUARTA do Contrato Administrativo nº 550/2024, nos termos do art. 137 e seguintes do mesmo diploma legal, sem prejuízo da extinção contrato nº 550/2024, de acordo com a cláusula DÉCIMA SEXTA, nos termos do art. 137 c/c 138 da Lei nº 14.133/2021 com prazo para defesa de 15 (quinze) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação. Por oportuno, informo que os autos do Processo Administrativo (22001.006575/2025-25) encontram-se à disposição para vista do interessado, no setor da Coordenadoria Administrativa - COADM, sala da Célula de Eventos - CELOE-, horário, segunda a sexta, das 8h às 12h e das 13h às 17h e e-mail [email protected], o que não modifica ou altera os prazos supracitados para interposição da defesa. Publique-se, registre-se, cumpra-se. Fortaleza, 15 de julho de 2026. FRANCISCA ALENCAR PEREIRA ABREU Assinatura do Gestor. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 15 de julho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

ORDEM DE PARALISAÇÃO OBRA

Nº158/2026 - NUP 43022.007353/2026-32

CONTRATO N.º: 06352024 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE EMPRESA: ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA Por decisão do Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, fica determinado a partir 01/04/2026 a PARALISAÇÃO da obrade código SIGSOP nº05752024SEDUC01, contrato n°06352024 , firmado entre a(o) SEDUC e a referida empresaZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA, cujo objeto é a(o) CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TIPO I, COM 10 SALAS DE AULA, EM BETÂNIA, NO MUNICÍPIO DE CROATÁ - CE. Conforme justificativa abaixo: Atendendo o processo de N.43022.007353/2026-32, em doc. de fl. 02, onde a empresa solicita a PARALISAÇÃO da referida obra.” Solicito a paralisação da obra, considerando que a empresa aguarda publicação do aditivo de prazo NUP 22001.081225/2026-29 “. O Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional em doc. de fl. 05. “ Considerando a solicitação apresentada pela empresa, solicita-se a paralisação provisória do empreendimento a partir de 1º de abril de 2026 “. Fortaleza, 08 de Julho de 2026 Conforme : ANTÔNIO CAIO DE ABREU TIMBÓ ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Diretor de Fiscalização de Obras e Gestão Regional, ZONA NORTE CONSTRUÇÕES LTDA - Empresa Contratada SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 10 de julho de 2026. Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº171/2023 - NUP 22001.105789/2026-64 - IG: 1465882 - SACC: 1291936

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representadao pelo Excelentíssimo Senhor Secretário da Educação, em substituição o Sr. HELDER NOGUEIRA ANDRADE, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 93008028192 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 749.329.183-72, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE TARRAFAS , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 12.464.301/0001-55, representado por seu/sua Prefeito(a), ERONILDES FRANCISCO DOS SANTOS, portador(a) do RG nº 2003029004212 SSP/CE e CPF nº 015.125.853-86, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023, onde altera o Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 171/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta,