DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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NOME PARENTESCO CPF VALOR R$ PRAZO PENSÃO (LEI 8.213/1991) NATÁLIA MARIA MENDES FREITAS DE ALMEIDA CÔNJUGE 01769008373 1.843,44 Temporária por 15 anos (Art. 77, §2°, inciso V, alínea “c”, item 4).

Para o benefício em referência ficam assegurados: I – A possibilidade aplicação da contribuição previdenciária ordinária prevista no art. 3°, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19/12/2019; e II – Os limites de acumulação de benefícios previdenciários, previstos no artigo 24 e seus parágrafos, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 29 de Setembro de 2022 e publicado no D.O.E de 07/10/2022 que concedeu uma pensão à Sra. Natália Maria Mendes Freitas de Almeida, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) João Freitas de Almeida Filho, CPF nº 05020452300, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência A, matrícula nº 305460-1-6, com óbito em 05/05/2021. TORNANDO SEM EFEITO, o Ato datado de 30 de Outubro de 2024 e publicado no D.O.E de 27/11/2024 que concedeu uma pensão à Sra. Natália Maria Mendes Freitas de Almeida, na qualidade de cônjuge do(a) ex-servidor(a) João Freitas de Almeida Filho, CPF nº 05020452300, lotado(a) pelo(a) Secretaria da Educação – SEDUC, onde percebia a remuneração do(a) cargo/função de Professor, nível/referência A, matrícula nº 305460-1-6, com óbito em 05/05/2021. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 18/2026 IG Nº1466040

PROCESSO Nº47001.012974/2026-37 OBJETO: Contratação de Serviços Terceirizados realizada pela Coordenadoria de Gestão dos Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG. JUSTIFICATIVA: presente licitação tem por objetivo dar continuidade às atividades desenvolvidas na sede da SPS , atualmente contempladas no Contrato nº. 054/2024, firmado entre a SPS e a empresa Impacto Serviços Terceirizados, decorrente do Pregão Presencial nº.20230027,fundamentado na Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações. VALOR GLOBAL: 2.908.825,92 ( Dois milhões, novecentos e oito mil, oitocentos e vinte e cinco reais e noventa e dois centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31034 47100001.08.122.421.20205.03.339034.1.5009100000.0; 25100 47100001.08 .122.421.20205.03.339037.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Declaro que, nos termos do art. 75, inc. VIII, da Lei Federal nº 14.133/23, Decreto Estadual nº 35.341. CONTRATADA: empresa LAR ANTONIO DE PÁDUA , inscrita no CNPJ Nº 07.325.673/0001-60. DISPENSA: Outrossim, em conformidade com o disposto no artigo 71, inciso IV c/c §4º da Lei nº 14.133/2021 e Art. 72 da Lei nº 14.133/2021, autorizo, adjudico e homologo a Dispensa de Licitação. Fortaleza/Ce, 14 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 266/2026 IG Nº1457608

PROCESSO Nº47001.011084/2026-16 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) REBECA DE ALMEIDA GUILHON, inscrito(a) no CPF n° 005. xxx.xxx-95, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25048, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 3.920,00 ( Três mil, novecentos e vinte reais. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.669920000 0.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011084/2026-16, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: REBECA DE ALMEIDA GUILHON , inscrito(a) no CPF n° 005.xxx.xxx-95, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 25048. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 06 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 267/2026 IG Nº1461080

PROCESSO Nº47001.012409/2026-70 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) JESSICA SALES GONZAGA, inscrito(a) no CPF n° 081.xxx.xxx-90, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 60049, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 6.000,00 ( Seis mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24406 47200003.11.691.271.10728.01.459062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.012409/2026-70, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JESSICA SALES GONZAGA , inscrito(a) no CPF n° 081.xxx.xxx-90, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 60049. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 06 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 268/2026 IG Nº1458567

PROCESSO Nº47001.011849/2026-18 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA, inscrito(a) no CPF n° 102.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 14932, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 3.510,00 (Três mil, quinhentos e dez reais.) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29634 47200003.11.691.271.10728.03.459062.1.6699200000 .1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011849/2026-18, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: JOSE FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA , inscrito(a) no CPF n° 102.xxx.xxx-68, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 14932. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 06 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS. RATIFICAÇÃO: .....

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 269/2026 IG Nº1457577

PROCESSO Nº47001.011083/2026-63 OBJETO: contratação direta do(a) artesão(ã) MARIA HELENA ANGELINO MONTEIRO, inscrito(a) no CPF n° 009.xxx.xxx-03, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 15067, para a confecção de peças artesanais. JUSTIFICATIVA: Assim como assistência ao artesão, também objetivamos o sucesso e a divulgação do artesanato cearense, incentivando e viabilizando a comercialização de seus produtos artesanais, para serem comercializadas. […] Salientamos que adquirir um produto novo, traz inovação para os nossos produtos, renovando o interesse de clientes fies às nossas lojas