DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026 107
e principalmente, reforçando o apoio para artesãos que estão iniciando. É uma forma de manter o interesse do público no artesanato cearense e na marca, bem como, a reposição de peças artesanais no estoque, corresponde ao processo de reabastecer os produtos para manter sua disponibilidade. VALOR GLOBAL: 26.243,20 ( Vinte e seis mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte centavos. ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19486 47200003.11.691.271.10728.04.4 59062.1.6699200000.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Considerando os elementos constantes no NUP 47001.011083/2026-63, e nos termos do Art. 74, inc. II e IV, da Lei n. 14.133/2021. CONTRATADA: MARIA HELENA ANGELINO MONTEIRO , inscrito(a) no CPF n° 009.xxx.xxx-03, detentor(a) da Identidade Artesanal nº 15067. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Outrossim, ratifico, adjudico e homologo a Inexigibilidade de Licitação relativa ao presente processo. Fortaleza/Ce, 06 de julho de 2026; FRANCISCO JOSÉ PONTES IBIAPINA - Secretário Executivo da Infância, Família e Combate à Fome – SEXEC IFAMCF - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS. RATIFICAÇÃO: .....
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou ASSESSORIA JURÍDICA
TERMO DE RESCISÃO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº49/2026
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, inscrita no CNPJ n.º 08.675.169/0001-53, doravante denominada SPS, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160, representada neste ato por secretário executivo de planejamento e gestão interna, Sandro Camilo Carvalho, e BRUNA BEZERRA DO VALE , doravante denominado(a) BOLSISTA, tendo por base a Lei Estadual n° 17.380, de 5 de janeiro de 2021, o Decreto Estadual n° 33.905, de 27 de janeiro de 2021, e o Edital de Chamada Pública n° 12/2025/SPS, resolvem rescindir o Termo de Compromisso mediante as condições seguintes. DO OBJETO: O presente Aditivo visa a rescisão do Termo de Compromisso nº49/2026 , cujo objeto é a concessão de bolsa de incentivo à atuação do bolsista para atividades no âmbito do Cartão Mais Infância Ceará no município de Deputado Irapuan Pinheiro. DA DATA DE ENCERRAMENTO: Por força da presente rescisão, SPS e o BOLSISTA dão por encerrado o Termo de Compromisso no dia 30/06/2026. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de julho de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e BRUNA BEZERRA DO VALE - Bolsista. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 10 de julho de 2026. Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº01 AO CONTRATO Nº02/SRH/CE/2026 PRONTA COSNTRUTORA LTDA
Nesta data, com fundamento no art. 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/2021, de 01 de abril de 2021, bem como nas manifestações técnica e jurídica constantes no processo administrativo NUP 29001.001014/2026-60, faço APOSTILAMENTO ao CONTRATO Nº02/SRH/CE/2026 , celebrado entre a SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS e a EMPRESA PRONTA CONSTRUTORA LTDA , cujo objeto é realização de diagnósticos técnicos, sociais, ambientais, teste de vazão e análise da qualidade da água em poços tubulares em comunidades do semiárido cearense e elaboração de projetos executivos, considerando a necessidade de implantação de sistemas de dessalinização, para a inclusão da dotação orçamentária 29100005.18.544.342.11520.15.449039.1.5009100000.0.Assinado em Fortaleza, 09 de julho de 2026 por RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário Executivo de planejamento e gestão interna - SEXEC PGI, respondendo. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 09 de julho de 2026. Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.044205/2026-01 (SUITE), Resolve conceder diárias as SERVIDORAS lotadas na Coordenadoria de Política de Assistência Farmacêutica e Tecnologias e Saúde - COPAF, abaixo mencionadas, a fim de que as mesmas possam, no mês de Junho/2026, deslocar-se aos municípios de Tianguá, Viçosa Do Ceará, Croatá, Guaraciaba Do Norte, Carnaubal, São Benedito, Ibiapina, Ubajara, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DI QTE |
ÁRIAS VALOR U |
VAL NITÁRIO |
OR TOTAL | DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Karla Deysy Morais Borges | 496107-1-8 | DNS-3 | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 10-12 | |
| Gislene Alves de Oliveira Falcão | 300370-0-6 | Farmacêutica | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 10-12 | |
| TOTAL | 718,30 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** *** A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.034564/2026-41 (SUITE), Resolve conceder diárias ao SERVIDOR lotado na Célula de Vigilância e Prevenção de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis - CEVEP, abaixo mencionado, a fim de que o mesmo possa, no mês de Maio/2026, deslocar-se ao município de Pacoti, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DIÁ QTE |
RIAS VALOR UN |
VALOR TOTAL ITÁRIO |
DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| FRANCISCO PEREIRA DE SENA | 300.272-2-1 | Guarda de Endemias | II | 0,5 | 143,66 71,83 |
06 | |
| TOTAL | 71,83 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 05 de maio de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo NUP: 24001.044208/2026-36 (SUITE), Resolve conceder diárias as SERVIDORAS lotadas na Coordenadoria de Política de Assistência Farmacêutica e Tecnologias e Saúde - COPAF, abaixo mencionadas, a fim de que as mesmas possam, no mês de Junho/2026, deslocar-se aos municípios de Camocim, Barroquinha, Chaval, Granja, Martinópole, Jijoca De Jericoacoara, Cruz, Bela Cruz, Marco, Morrinhos, Acaraú, Itarema, com a finalidade de tratar de assuntos do interesse daquela unidade administrativa, concedendo-lhe diárias em conformidade com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e a Portaria 9/2026 - SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará.
| NOME DO(A) SERVIDOR(A) | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | NÍVEL | DI QTE |
ÁRIAS VALOR U |
VAL NITÁRIO |
OR TOTAL | DIAS |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Karla Deysy Morais Borges | 496107-1-8 | DNS-3 | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 01-03 | |
| Gislene Alves de Oliveira Falcão | 300370-0-6 | Farmacêutica | II | 2,5 | 143,66 | 359,15 | 01-03 | |
| TOTAL | 718,30 |
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2026. Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA