DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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PORTARIA Nº3275/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no 24001.057821/2026-13, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento do servidor FELIPE JOSÉ GOMES DE SOUZA TELES , matrícula nº 300.433-08, Superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, nos dias 04 a 05 de agosto de 2026, a fim de que o mesmo possa viajar à Brasília/DF, com o objetivo de participar da reunião da Câmara Técnica de Informação e Informática em Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde-CONASS, concedendo-lhe 1,5 (um e meia) diária, num valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor de R$581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), correspondente a R$290,88 (duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um valor total de R$1.260,48 (um mil, duzentos e sessenta reais e quarenta e oito centavos), em conformidade com o Decreto nº35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria nº 9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3278/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 24001.059310/2025-55 do SUITE, com fundamento nos Arts.110, e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e CONSIDERANDO a necessidade de regularizar a situação funcional da servidora, RESOLVE AUTORIZAR O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, por 02(duas) horas diárias, por prorrogação do início ou antecipação do término do expediente, da servidora RAFAELA DO NASCIMENTO MESSIAS , que ocupa o cargo de Técnico de Enfermagem, matrícula funcional nº300367-4-3, lotada nesta Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (SESA), com exercício funcional no Hospital Universitário do Ceará - HUC, para frequentar o Curso de Enfermagem, com início em 2025.1 e previsão de término em 2027.1, ministrado pela Universidade Paulista (UNIP)/Fortaleza/Ce, devendo a servidora apresentar o documento comprobatório da aprovação das disciplinas matriculadas no semestre e a declaração de que frequentou regularmente o curso, junto a Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador-COGED / SESA, importando na suspensão desta Portaria autorizatória a não apresentação dos documentos exigidos.SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de julho de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº3297/2026 - O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária Executiva Administrativo-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no art. 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no art. 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021, e na Instrução Normativa nº 001/2024, RESOLVE: aplicar a sanção de MULTA , no valor de R$ 127,80 (cento e vinte e sete reais e oitenta centavos), à empresa EMIGE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 71.505.564/0001-24, estabelecida na R ERE, nº 34, ANDAR 1, CEP: 30.411-052, PRADO, BELO HORIZONTE/MG, em decorrência da inadimplência apurada no Processo NUP 24001.004543/2026-00, referente entrega do material objeto da nota de empenho n°2025NE035340, emitida em 05/12/25, oriunda da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2025/17378 - PREGÃO ELETRÔNICO N° 20250341. Concede-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis, para pagamento da multa ou interposição de recurso, conforme disposto nos termos do art. 157, da Lei n.º 14.133/2021 e na Instrução Normativa nº 01, de 21 de fevereiro de 2024, a contar da publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 09 de julho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº491/2026 AO CONTRATO Nº51/2026

O Estado do Ceará, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ / SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE (SEAPS), inscrito no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04 , situado na Av. Almirante Barroso, no 600, Praia de Iracema, em Fortaleza , neste ato representada pela Secretária Executiva, Sra. MARIA VAUDELICE MOTA, inscrita no RG nº 2007051403-2 SSP/CE e no CPF nº 091.030.583-87, designada por meio de ato próprio, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.058385/2026-08 , resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento do Contrato supracitado , para nele SUBSTITUIR o gestor do referido contrato, passando de Maria Ivone Ferreira Melo do Nascimento, matrícula nº 300091-0-X, para Isabella Costa Martins, matrícula nº 30009525 e CPF nº 010.941.133-10, conforme Comunicação Interna Nº 000120/2026/SESA/SEAPS , do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 16 de julho de 2026.

Maria Vaudelice Mota SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE – SEAPS

EXTRATO ADITAMENTO Nº193/2026 E 225/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202516868 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240824

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SUL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA , CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202516868, Pregão Eletrônico nº 20240824, à prorrogação do prazo que passará até o dia 14/07/2027 junto aS empresas SUL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; CFC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ITEM: 02; 1084330 - AVENTAL, GRAMATURA 40G/M², 110 A 120CM X 150 A 160CM, CIRURGICO ESTERIL, MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA, DUPLA EMBAL ...- Cota Reservada; Marca: WINNER; QUANT. HOMOLOGADOS: 3.907; VALOR UNIT: R$ 15,3500; ITEM: 04; 1084340 - AVENTAL, GRAMATURA 40G/M², 140CM +/-5CM X 170CM +/-5CM, CIRURGICO ESTERIL MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBAL ...- Cota Reservada; Marca: WINNER; QUANT. HOMOLOGADOS: 9.321; VALOR UNIT: R$ 15,7000; SUL MINAS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ITEM: 03; 1084340 - AVENTAL, GRAMATURA 40G/M², 140CM +/-5CM X 170CM +/-5CM, CIRURGICO ESTERIL MANGA LONGA, EMBALADO INDIVIDUALMENTE AVENTAL + TOALHA DUPLA EMBAL ...- Ampla Disputa ; Marca: CIRUS SM PROTECT; QUANT. HOMOLOGADOS: 27.963; VALOR UNIT: R$ 12,9500;

Gabriela Castelo da Silva COORDENADORA DA COEXE

*** *** * EXTRATO ADITAMENTO Nº195/2026 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº202515684 PREGÃO ELETRÔNICO Nº20241162**

I – ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. II – EMPRESA FORNECEDORA: SURGICALLMED COMERCIO LTDA , M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA . III – OBJETO: O Aditamento à Ata de Registro de Preços nº 202515684, Pregão Eletrônico nº 20241162, à prorrogação do prazo que passará até o dia 15/07/2027 junto a empresa SURGICALLMED COMERCIO LTDA, M.J.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS, MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. IV – ITEM; SURGICALLMED COMERCIO LTDA ITEM: 01; 1735350 - CLIP, PARA ANEURISMA CEREBRAL EM TITANIO, TIPO TEMPORARIO, GRAVACAO PIRAMIDAL, TRAVA INTEGRA EM MODELOS RETOS, CURVOS, FENESTRADOS, ANGULADO ...- Ampla Disputa; Marca: VICCA; QUANT. HOMOLOGADOS: 205; VALOR UNIT: R$ 1.000,0000; ITEM: 02; 631837 - CLIP, TAMANHOS APROXIMADOS 3, 5, 7, 9, 11 ,15 MM, PARA ANEURISMA CEREBRAL EM TITANIO, TIPO PERMANENTE GRAVACAO PIRAMIDAL, TRAVA INTEGRA MODEL ...- Ampla Disputa; Marca: