DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026

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Prefeitura municipal de Icó - O Pregoeiro, torna público para conhecimento dos interessados a REVOGAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº: 15.010/2026PE, cujo objeto: Registro de preços para aquisição de autoclave, com capacidade mínima de 200 litros para o Hospital Regional Deputado Oriel Guimarães Nunes, junto a secretaria municipal de saúde. A Revogação ocorre com fundamento no Art. 147, §2º, da Lei Federal Nº: 14.133/2021, em razão de acolhimento de impugnação para revogar o edital e promover as devidas adequações é, portanto, à medida que melhor atende ao interesse público e ao princípio da legalidade, que compromete a adequada condução do certame. O Termo de revogação encontra-se na integra no setor de Licitação e publicado no site: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br. Francisco das Chagas dos Santos.

Prefeitura Municipal de Cascavel - O Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, comunica aos interessados a Revogação da Licitação de Pregão Eletrônico Nº 015-2026PE do Processo Administrativo Nº 00008.20260520/0001-42, cujo objeto: Aquisição de materiais e insumos destinados à promoção das condições de higiene, saúde, segurança, cuidado e bem-estar das crianças atendidas nas unidades de Educação Infantil da rede municipal de ensino regular e de tempo integral. Fundamentação Legal: Fundamentação Legal: Art. 71, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021 informações junto a comissão de licitação. José Ribamar Ferreira Júnior.

Prefeitura Municipal de Cascavel/CE - O Agente de Contratação torna público que foi retificado o Edital da Dispensa Eletrônica nº 013-2026DL, Processo Administrativo nº 00024.20260506/0003-06, cujo objeto: Aquisição de conjunto de lixeiras para coleta seletiva, destinado ao atendimento das demandas da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A retificação refere-se à especificação técnica do item “Conjunto Lixeira Coleta Seletiva”, passando a capacidade de 10 litros para 100 litros. Em razão da alteração, a sessão pública fica remarcada do dia 20/07/2026, às 08:30h, para o dia 24/07/2026, às 08:30h. Permanecem inalteradas as demais disposições do edital. Osvanilson Coelho Chaves.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Contratante e signatário: Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Bruno Apoliano de Vasconcelos, Secretário. Extrato do 4º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250087 da Concorrência Eletrônica nº 2812001-2024. Contratada e signatário: Foco Locação Ambiental CNPJ nº 48.684.766/0001-69, Vinicius Wagner Cavalcante Costa, Representante Legal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de Construção de Passagem Molhada Sobre o Leito do Rio Pirangi Entre Palmeira e Umari no Município, (MAPP 5948 - Sec. Cidades); Valor do Acréscimo: R$ 198.503,36; Amparo Legal: art. 124, inciso I, alínea “a”, art. 125 e art. 130, da Lei 14.133/21. Data da Assinatura: 02/07/2026.

Prefeitura Municipal de Beberibe - Contratante e signatário: Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano, Bruno Apoliano de Vasconcelos, Secretário. Extrato do 5º Termo Aditivo ao Contrato Nº 20250087 da Concorrência Eletrônica nº 2812001-2024. Contratada e signatário: Foco Locação Ambiental CNPJ nº 48.684.766/0001-69, Vinicius Wagner Cavalcante Costa, Representante Legal. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de Construção de Passagem Molhada Sobre o Leito do Rio Pirangi Entre Palmeira e Umari no Município, (MAPP 5948 - Sec. Cidades); Aditivo: O Aditivo prorroga o prazo do contrato em 120 (cento e vinte) dias, a partir de 03/07/2026 até 31/10/2026. Amparo Legal: Art. 111 da Lei 14.133/21. Data da Assinatura: 01/07/2026.

Prefeitura Municipal de Beberibe - A Secretária de Educação torna público o Aviso da Chamada Pública nº 004/2026-SME, cujo objeto: Seleção para padronização dos materiais didáticos estruturados para atender as demandas dos estudantes da educação infantil, anos iniciais e anos finais e comunica aos interessados o período para recebimento dos materiais até o dia 04/08/2026 até as 16h na Secretaria situada na Av. Maria Calado, s/n, Centro. Maiores informações tel. (85) 21808063, e-mail: [email protected]. Terezinha Costa de Holanda.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Salitre - Extrato Termo de Adjudicação - Processo Nº 2026.01.07.01-CE - Concorrência Eletrônica N° 2701.01/2026-CE. No uso de suas atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Licitação cumprido todas as exigências do procedimento de licitação, o Sr. Eloi Pereira dos Santos, Adjudica a Concorrência Eletrônica N° 2701.01/2026-CE. Resultado da Adjudicação. Objeto: Construção de 20 Unidades Habitacionais, com localização na Sede do Município de Salitre/CE, conforme Termo de Compromisso Nº 987110/2025/MCIDADES/CAIXA. Situação: Adjudicado em 17/07/2026. Adjudicado para Cruz Domingos Engenharia LTDA inscrita no CNPJ/MF: 39.886.476/0001-07, pelo valor de R$ 2.827.753,37 (dois milhões oitocentos e vinte e sete mil setecentos e cinquenta e três reais e trinta e sete centavos). Eloi Pereira dos Santos - Ordenador(a) de Despesas.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ararendá - Aviso de Credenciamento. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Administração e Finanças - Regente: Agente de Contratação - Processo Originário: Procedimento Auxiliar - Credenciamento nº 02/2026-SEAD - Objeto: Credenciamento de Pessoas Jurídicas para a prestação de serviços de retífica e usinagem de motores da frota de veículos e máquinas do Município de Ararendá-CE, com fornecimento de mão de obra, conforme demanda das Secretarias Municipais. O Edital estará disponível após esta publicação - Link de Acesso ao Edital: https://bnccompras.com https://www. poranga.ce.gov.br | https://pncp.gov.br - Os interessados poderão realizar o credenciamento a partir de 20 de Julho de 2026. Agente de Contratação: Francisco Diogem do Vale.

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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2226PE. A Prefeitura Municipal de Ipaporanga, através do seu Pregoeiro, torna público que realizará as 08:00, do dia 31 de Julho de 2026, no endereço eletrônico https://compras.m2atecnologia.com.br/, Pregão nº 2226PE. Objeto: Aquisição de equipamento e material permanente para atender as necessidades do Hospital Geral do Município de Ipaporanga/CE. O Edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos https://compras.m2atecnologia.com.br/ | www.municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ | www. ipaporanga.ce.gov.br/ ou no endereço: Rua Franklin José Vieira, nº 02 - Centro - Ipaporanga - Ceará. Ipaporanga/CE, 16 de Julho de 2026. Paulo Renato Barbosa de Souza - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a Licença de Adesão e Compromisso - LAC nº 06/2026-DEPMA para Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água com simples desinfecção, localizado no Município de Jijoca de Jericoacoara, na localidade de Córrego do Urubu. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a Autorização Ambiental nº 004/2026 para construção de 65 conjuntos sanitários seguidos de um sistema individual de tratamento com tanque séptico e sumidouro, localizada no Município de Jijoca de Jericoacoara, em diversas localidades. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a Renovação da Licença de Adesão e Compromisso - LAC nº 07/2026-DEPMA para Pavimentação Asfáltica, localizada no Município de Jijoca de Jericoacoara, no trecho Sede/Chagas Brandão/Lagoa Grande. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.