DOE 20/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº131 | FORTALEZA, 20 DE JULHO DE 2026
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a Licença de Adesão e Compromisso - LAC nº 05/2026-DEPMA para Piçarramento de Estradas Vicinais, localizado no Município de Jijoca de Jericoacoara, em diversos trechos. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara. A Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico a Regularização da Licença Ambiental Única - REG-LAU nº 030/2026 para Pavimentação com Blocos Intertravados em Via Pública existente, localizada no Município de Jijoca de Jericoacoara, na localidade de Córrego do Urubu II. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento.
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