DOE 14/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº127 | FORTALEZA, 14 DE JULHO DE 2026 191

PORTARIA Nº04/2026 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que consta no Processo SUITE Nº 24001.051905/2026-43, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , a servidora DANIELLE DA SILVA RODRIGUES , ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matrícula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 2026NE000252 Orçamento: 2026 - Fonte de recursos: 500 – Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); e Nota de Empenho 2026NE000251 Orçamento: 2026 - Fonte de recursos: 500 - Recursos não vinculados de impostos - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.171 Ação: 20576 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLÓGICO TIPO I – CEO CENTRO, em Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Jéssica Josino Monteiro

DIRETORA DO CEO CENTRO

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

PORTARIA ESP Nº171/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.002678/2026-84. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº171/2026, 06 DE JULHO DE 2026

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº08/2025

(IG: 1465118)

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Nº 08/2025; II - CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27; III - ENDEREÇO: Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, zFortaleza/ CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE , inscrita no CNPJ sob o nº 03.773.788/0001-67; V - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220, bairro São João do Tauapé, Fortaleza-CE, CEP: 60.130-240 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos dos Arts. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021 e Cláusula Quarta do Contrato em epígrafe.; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato nº08/2025 por 12 (doze) meses, a contar do dia 10/07/2026, o qual visa a contratação do serviço de solução de proteção e segurança da informação em nuvem (firewall), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 94.306,32 (noventa e quatro mil, trezentos e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses; XI - DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº 08/2025 que não conflitarem com as existentes no presente instrumento, ressalvando-se o direito da contratada ao reajustamento de preço que faz jus.; XII - DATA: 07/07/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI - CONTRATANTE e HUGO SANTANA DE FIGUEIRÊDO JUNIOR e PABLO DE MELLO E SILVA DE CARVALHO - CONTRATADA.

Maria Elci Moreira Galvão COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 09/2026

CONTRATANTE: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, localizada na Av. Antônio Justa, 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP: 60.165-090, inscrita no CNPJ sob o Nº 73.695.868/0001-27; CONTRATADA: EMPRESA MIDAS CONTROLE DE PRAGAS AMBIENTAL E SERVIÇOS LTDA , situada na Rua Humberto Lomeu, 3303-A – Bairro Granja Lisboa, Fortaleza – Ceará – Cep.: 60540-490, inscrita no CNPJ sob o Nº 47.293.532/0001-28; OBJETO: O objeto do presente instrumento serviço de combate a pragas urbanas, englobando dedetização geral (ratos, formigas, mosquitos, baratas, escorpião, aranhas e cupins, dentre outras) em todas as áreas internas e externas da ESP/CE, conforme previsto no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA, parte integrante deste instrumento independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento Cotação eletrônica (COEP) nº 2026/24529, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do que dispõe o art. 107, da Lei Federal n° 14.133/2021, por ser considerado pela CONTRATANTE, serviço de natureza contínua; VALOR GLOBAL: R$ 8.000,00 (oito mil reais) pagos em: O pagamento será efetuado até 10º (décimo) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012 ; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22189. 24200814.10.122.421.20171.03.339039.1.500.9100000.0.2220, Fonte: 500, MAPP: 800, PF 241.301.803.2024M. DATA DA ASSINATURA: 06/07/2026; SIGNATÁRIOS: LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI – CONTRATANTE e MARCOS RODRIGUES DE LEMOS – CONTRATADA. Maria Elci Moreira Galvão

COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

EDITAL Nº013/2026 – SSPDS/AESP – SOLDADO PMCE, DE 29 DE JUNHO DE 2026 – 1ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA E SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública - AESP e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, no uso de suas atribuições e considerando a legislação pertinente, considerando a Edital Nº 001/2025 - SSPDS/ASEP - Soldado PMCE, de 02/04/2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 04/04/2025, que regulamenta o Concurso Público para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM) da Polícia Militar do Ceará (PMCE), considerando, também, o Edital N° 012/2026 - SSPDS/AESP - Soldado PMCE, de 29/05/2026, publicado no DOE de 17/06/2026, de Retificação da Alteração do Edital N° 001/2025 de regulamentação do Concurso, tornam pública a 1ª Reclassificação do Resultado Final do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará . 1. O Resultado Final do Concurso Público para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgado no Edital Nº 009/2026-SSPDS/AESP-Soldado PMCE, de 09/03/2026, publicado no Diário Oficial do Estado do Cerará de 17/03/2026, a partir da página 153. 2. Os candidatos Lucas Lopes Da Silva, pedido 1240, processo nº 3004210-93.2026.8.06.0000, e Rodrigo Maia Teixeira, pedido 29168, processo nº 3003450-86.2026.8.06.6001, foram reintegrados ao Concurso por decisão judicial. 3. O candidato Wanrley Araujo De Sousa Sampaio, pedido 5706, processo nº 3072333-77.2025.8.06.0001, teve decisão judicial favorável à alteração de sua nota final. 4. Por decisão judicial exarada nos respectivos processos, a Classificação Final do Concurso fica alterada para inclusão dos nomes dos candidatos em referência. 5. O Ato de 08/04/2026 (DOE 24/04/2026), que alterou o subitem 4.1.3 do Edital Nº 001/2025-SSPDS/ASEP. Em razão dessa alteração, os candidatos anteriormente classificados como “Excedente ao limite editalício em decorrência de inclusão judicial” ou “Eliminados” passam a figurar nesta reclassificação com a menção “Cadastro de Reserva”. 6. O resultado da Prova Objetiva do Concurso para Soldado da Polícia Militar do Ceará foi divulgado no Comunicado Nº 137/2025-CEV/UECE, de 06/08/2025. 7. A nota final no Concurso Público será a nota final da Prova Escrita Objetiva, condicionada à não eliminação do candidato em procedimento de heteroidentificação (candidatos negros), na Inspeção de Saúde, na Avaliação Psicológica, na Avaliação de Capacidade Física e na Investigação Social. 8. A classificação no Concurso será feita segundo a ordem decrescente da nota final obtida. 9. No caso de igualdade de pontuação final para classificação, dar-se-á preferência sucessivamente ao candidato que obtiver: a) maior nota em Conhecimentos