DOE 15/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº128 | FORTALEZA, 15 DE JULHO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº363/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos arts. 3º e 4º da Lei nº 14.282, de 23 de dezembro de 2008, alterada pela Lei nº 18.696, de 19 de fevereiro de 2024, e conforme o que consta no processo nº 10051.020613/2026-69, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 15/06/2026, da Portaria nº1552/2024-GAB/PCCE , datada de 19/11/2024, publicada no Diário Oficial de 02/12/2024, páginas 142/144, referente à percepção da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência - GEAI do(a) servidor(a) SAULO MACEDO MONTEIRO** , MATRÍCULA nº 300.028-4-9, ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 01 de julho de 2026.

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 041/2026/NUP: 10051.007789/2025-44/SACC: 1446722/IG: 1463079000

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: TIM S.A , inscrita no CNPJ sob o nº 02.421.421/0001-11, com sede na Av. João Cabral de Melo Neto nº 850, Blc 001, salas 501 a 1.208, Bairro Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, representado pelo Sr. Umberto Napolitano, inscrito no CPF sob o nº 719.778.641-04 e pela Sra. Monique Ibrahim Martins Leão, inscrita no CPF sob o nº 080.761.007-04. OBJETO: O objeto do presente Contrato é o SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL PESSOAL COM FORNECIMENTO DE APARELHO CELULAR, MENSAL para atender as necessidades da Polícia Civil do Estado do Ceará, que deve ser executado conforme condições do Termo de Referência e adesão da ARP nº 150/2024-I oriunda do Pregão Eletrônico nº 53/2024 bem como da ordem de compra nº 52333/2026. Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição: Termo de Referência; Aviso de Edital de Licitação; Ata de Registro de Preços; Informações inseridas no Portal de Compras; Proposta comercial do contratado; Eventuais anexos dos documentos contidos no processo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se na adesão da arp n° 150/2024-I e na ordem de compra n° 52333/2026. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 30 (trinta) meses, contado a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por idêntico período até o limite máximo de 60 (sessenta) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 584.850,00 (Quinhentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução contratual, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.196.20558.03.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Pedro Sérgio Correia Carvalho - FISCAL DO CONTRATO / Raquel Rocha Maia - FISCAL SUBSTITUTA DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Umberto Napolitano / Monique Ibrahim Martins Leão - REPRESENTANTES DA TIM S.A.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 042/2026/NUP: 10051.021039/2026-66/SACC: 1446846/IG: 1425315000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA , inscrita no CNPJ sob o n° 63.855.461/0001-66, com sede na R Nove n° 151, Bairro Renascer, Guanambi, Bahia, representado pelo Sr. Matheus Fernandes Profeta, inscrito no CPF sob o n° 861.541.535-06. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20250083-PCCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 103.595,00 (Cento e três mil, quinhentos e noventa e cinco reais). No valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação, pagos em condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo ao edital. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.126.42 1.20264.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 06 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Felipe Rodrigues de Lima Simões - FISCAL DO CONTRATO-COTIC / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO e Matheus Fernandes Profeta - FERNANDES PROFETA ATACADISTA LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 043/2026/NUP: 10051.020804/2026-21/SACC: 1446740/1425315000

CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede na Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE. CONTRATADA: ELETROQUIP COMÉRCIO E LICITAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 05.854.663/0001-97, com sede na Av. Emílio Ribas nº 645, Gopouva, Guarulhos, São Paulo-SP, representado pela Sra. Letícia Caroline Limão, inscrita no CPF sob o nº 440.361.268-73. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de material de consumo de Tecnologia da Informação e Comunicação para a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta