DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

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setecentos e oitenta e nove mil, setecentos e oitenta e um reais e oito centavos) para R$ 7.228.883,04 (sete milhões, duzentos e vinte e oito mil, oitocentos e oitenta e três reais e quatro centavos), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 439.101,96 (quatrocentos e trinta e nove mil, cento e um reais e noventa e seis centavos), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIZ MARIVANDO BARROS, PELA CONTRATANTE E MARINALVA LIMA PEREIRA, PELA CONTRATADA.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2026-ASSEJUR

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO (1º) TERMO ADITIVO AO CONTRATO FIRMADO ENTRE A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E A EMPRESA NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA; III - ENDEREÇO: RUA CEL. ANTONIO LUIZ, 1161, BAIRRO PIMENTA, CRATO/CE, CEP 63.105-000; IV - CONTRATADA: NEW LEAF CONCEITO E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA .; V - ENDEREÇO: RUA CARLOS VASCONCELOS, 2555, BAIRRO JOAQUIM TÁVORA, FORTALEZA/CE, CEP 60.115-044; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do art. 135, inciso II, § 6º da Lei Federal nº. 14.133/2021 e suas alterações posteriores; VII- FORO: CRATO/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato n. 12/2026-ASSEJUR , em decorrência do ajuste de salário base, vale alimentação e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 (Terceirização de Mão de Obra – CE000025/2026); IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do Contrato após o realinhamento passa de R$ 74.218,86 (setenta e quatro mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e seis centavos), para R$ 77.726,94 (setenta e sete mil, setecentos e vinte e seis reais e noventa e quatro centavos), e o valor anual após a repactuação passa de R$ 890.626,32 (oitocentos e noventa mil, seiscentos e vinte e seis reais e trinta e dois centavos) para R$ 932.723,28 (novecentos e trinta e dois mil, setecentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos), de acordo com o reajuste limitado ao IPCA, em conformidade com a Resolução COGERF nº 05/2018. O valor global do presente Termo Aditivo corresponde a R$ 42.096,96 (quarenta e dois mil, noventa e seis reais e noventa e seis centavos), referente à diferença de repactuação; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo será a partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente Termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 07 DE JULHO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIZ MARIVANDO BARROS, PELA CONTRATANTE E JORGE NEY SANTOS DA MATA, PELA CONTRATADA.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 22/2026-ASSEJUR

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRIO - URCA CONTRATADA: FRANCISCO ROMILDO DA SILVA SOUZA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço de manutenção preventiva em aparelhos de ar condicionado e instalação de aparelhos de ar condicionado , nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência, no Termo de Participação e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/24298, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1(um) ano, contado da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 46.600,00 (quarenta e seis mil e seiscentos reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.36 4.241.11667.01.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2026. SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PELA CONTRATANTE e FRANCISCO ROMILDO DA SILVA SOUZA, PELA CONTRATADA.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 23/2026-ASSEJUR

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA CONTRATADA: CONSTRUTORA M LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de engenharia para adequações dos projetos para construção do bloco de banheiros e vestuários da Universidade Regional do Cariri – URCA, e elaboração de projetos e sondagem para construção de duas salas, uma no piso térreo e outra no piso superior; nova edificação integrada ao prédio da Química Biológica (dimensões 7x13m), sendo térreo + 1° pavimento; nova edificação integrada ao prédio da Química Biológica (dimensões 5x13m), sendo térreo + 1° pavimento, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Cotação Eletrônica n° 2026/20340, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: CRATO/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 1(um) ano, contado da data de sua assinatura, prorrogável sucessivamente por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: R$ 42.999,98 (quarenta e dois mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.421.20184.01.339039.1.5009100000.0 CUSTEIO MANUTENÇÃO. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JULHO DE 2026 SIGNATÁRIOS: CARLOS KLEBER NASCIMENTO DE OLIVEIRA, PELA CONTRATANTE e FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA FILHO, PELA CONTRATADA.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PROVIMENTO Nº17/2026-GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 15, inciso XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Estadual nº 18.136/86, e o Art. 23 do Regime Interno da URCA, e CONSIDERANDO a realização do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri – URCA, regido pelo Edital no 06/2026-GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 16 de abril de 2026; CONSIDERANDO que o Provimento Nº 14/2026-GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de junho de 2026, homologou apenas parte do resultado do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri, regido pelo Edital nº 06/2026-GR, em virtude de intercorrências com alguns setores de estudo; CONSIDERANDO que as pendências com os referidos setores de estudo foram plenamente sanadas e que os mesmos tiveram o cronograma integralmente concluído; CONSIDERANDO a necessidade de homologação do Certame e que o aguardo da aprovação da matéria no Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão - CEPE traria prejuízos acadêmicos à instituição. RESOLVE, ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE: Art. 1º - Homologar o 2º (segundo) Resultado Final do Processo Seletivo para a Contratação de Professor Substituto e Temporário da Universidade Regional do Cariri, regido pelo Edital nº 06/2026-GR, publicado no Diário Oficial do Estado em 16 de abril de 2026, de acordo com o Anexo Único deste provimento. Art. 2º - São homologados, neste ato, os setores de estudo: Direito e Processo Penal, Tópicos Especiais em Conhecimentos Pedagógicos e Processo de Cuidar em Enfermagem à Saúde Materno Infantil, que seguiram cronograma distinto do inicial em virtude de intercorrências ocorridas ao longo das etapas do processo seletivo. Art. 3º - Os setores de estudo, Campus Campos Sales (Temporário) - Letras: Linguística Aplicada ao Ensino de Língua Materna; Ciências Biológicas: Biologia Celular e Genética Molecular; C.Biológicas/ Letras/Matemática: Libras; Campus do Iguatu (Temporário) - Direito: Direito Empresarial; Enfermagem: Estágio em Enfermagem na Rede Hospitalar; Campus Mauriti (Temporário) - Engenharia Agronômica: Física e Processos Físicos em Sistemas Agrários; Campus Crajubar (Substituto) - Construção Civil: Estradas, Topografia e Obras de Terra; Campus Madre Feitosa (Temporário) - Medicina: Clínica Médica/Semiologia/Cardiologia/Internato; Medicina de Emergência; Otorrinolaringologia; Campus Pimenta (Temporário) - Economia: Métodos Quantitativos; não tiveram inscritos ou candidatos aprovados. Art. 4º - Os demais setores de estudo tiveram o resultado homologado pelo Provimento Nº 14/2026-GR, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 26 de junho de 2026. Art. 5º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI, em Crato (CE), aos 13 de julho de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira REITOR