DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026 91

execução do Termo de Execução Cultural nº 907/2025, com novo término para a data de 24/04/2027. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 24/04/2027. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS: Camilla Osório de Castro Cartaxo de Arruda

AGENTE CULTURAL

Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 2º ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL Nº502/2025 NUP: 27001.003814/2025-17 - PRÉ-RESERVA: 1466294

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, E O(A) AGENTE CULTURAL DESIGNADO, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA O Estado do Ceará, através da Secretaria da Cultura, pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº. 07.954.555/0001-11, sediada à Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, nesta capital, doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital, e MARIE ARAÚJO AUIP, brasileiro(a), regularmente inscrito(a) no CPF nº .235.433-*, residente e domiciliado(a) na Rua Tenente Benévolo, nº , Apto , Aldeota, Fortaleza/CE, CEP .160-, telefone: (*) 8059, doravante denominado(a) AGENTE CULTURAL, RESOLVEM celebrar o presente Termo Aditivo ao Termo de Execução Cultural. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Federal nº 14.399/2022 (PNAB); na Lei Federal nº 14.903/2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura); no Decreto Federal nº 11.740/2023 (Decreto que regulamenta a PNAB); e no caput do art. 28 do Decreto Federal nº 11.453/2023, bem como nas disposições do Termo de Execução Cultural nº 502/2025, e no processo acima epigrafado. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto, visando ao melhor atendimento do interesse público, nos termos e condições estabelecidos nas cláusulas seguintes, promover a prorrogação do prazo* de vigência e execução do Termo de Execução Cultural nº 502/2025 por mais 60 (sessenta) dias, fixando-se como nova data de término o dia 13/11/2026. DA VIGÊNCIA: Em razão do presente Termo Aditivo, fica prorrogado o prazo de vigência e execução do Termo de Execução Cultural até 13/11/2026. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Termo que não foram expressamente modificadas por este instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 14 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Marie Araújo Auip AGENTE CULTURAL Rafael Cordeiro Felismino SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº073/2023 ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA NUP: 27001.002423/2026-58 - PRÉ-RESERVA: 1466063

QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 073/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DA CULTURA E A EMPRESA ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA, inscrita no CNPJ sob o n.º 07.954.555/0001-11, com sede no Complexo Estação das Artes, Rua Dr. João Moreira, n.° 540, bairro Centro, CEP: 60.030-000, Fortaleza/CE, neste ato representada legalmente por seu SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula nº 3000013-7, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADO(A): ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 23.146.506/0001-09, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 1278, bairro José Bonifácio, CEP: 60.025-131, Fortaleza/CE, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato por sua representante legal, NARINHA ROMULADO MACIEL, brasileira, portadora do RG sob o nº 8748* - SSP/SP, regularmente inscrita no CPF sob o nº .046.633-. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, II da Lei Federal nº. 8.666/1993, com suas alterações, na Cláusula Oitava do Contrato nº. 073/2023, bem como no processo administrativo nº. 27001.002423/2026-58. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do Contrato nº073/2023* , com a finalidade de prorrogar sua vigência por mais 12 (doze) meses. DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 073/2023, o qual vigorará no período de 13 de julho de 2026 a 12 de julho de 2027. DO VALOR: O valor global permanece em R$ 38.860,27 (trinta e oito mil, oitocentos e sessenta reais e vinte e sete centavos), sujeito a novos reajustes, conforme disposto no art. 40, inciso XI da Lei nº 8.666/93, no art. 37, inciso XXI da Constituição Federal e no art. 3º, §1º da Lei nº 10.192/2001. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 27000000 - SECRETARIA DA CULTURA Fonte de Recursos: (500)-(501) Tesouro Elemento de Despesa: 339039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Item de Despesa: 33903902166 - MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MAPP: 800 - MANUTENÇÃO - SECULT Programa de Trabalho: 421 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ Objetivo Específico: 421.1 - Prestar serviços administrativos eficientes, de qualidade e com agilidade. Entrega PPA: 1886 - UNIDADE ADMINISTRATIVA MANTIDA Ação: 20172 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SECULT PF: 2700018032024M Dotação: 30516 - 27100003.13.122.421.20172.03.3 39039.1.5009100000.0 MAPP: 2709042016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20710 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU DO CEARÁ - MUSCE PF: 27100016.13.391.131.20710.03.3 39039.1.5009100000.0 Dotação: 22021 - MAPP: 2709082016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20708 -MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO MUSEU SACRO SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - MSSJR. PF: 2700010112024C Dotação: 20087 - 27100016.13.391.131.20708.03.339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709062016 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20706 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO ARQUIVO PÚBLICO DO CEARÁ - APEC. PF: 2700010152024C Dotação: 25048 - 27100016.13.391.131.20706.03. 339039.1.5009100000.0 MAPP: 2709012026 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Ação: 20694 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO TEATRO CARLOS CÂMARA - TCC. PF: 2700010052026C Dotação: 23887 - 27100016.13.392.131.20694.03.339039.1.5009100000.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: As demais Cláusulas e condições do Contrato original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento permanecem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Fortaleza/CE, para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 10 de julho de 2026. SIGNATÁRIOS:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO DA CULTURA, EM EXERCÍCIO CONTRATANTE

Narinha Romulado Maciel

ICP ELEVADORES SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA.

CONTRATADA

Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli

COORDENADORA JURÍDICA