DOE 24/07/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 5

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

284 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº135 | FORTALEZA, 24 DE JULHO DE 2026

PORTARIA ESP Nº199/2026 - O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 19 de Julho de 2012, com NUP Nº 24022.003950/2026-43. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de julho de 2026. Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti

SUPERINTENDENTE

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2026, 15 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº201/2026.

ALTERA O ART. 1º E A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO INVENTARIANTE DOS BENS DE CONSUMO, MÓVEIS, IMÓVEIS E INTANGÍVEIS DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES PARA O EXERCÍCIO DE 2026, INSTITUÍDA PELA PORTARIA Nº48/2026.

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, alterada pela Lei Estadual nº 17.476, de 10 de maio de 2021, e o Decreto Estadual nº 37.432, de 29 de junho de 2026; e CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 31.340, de 5 de novembro de 2013, que aprova o regulamento para depreciação, amortização, exaustão, reavaliação e redução ao valor recuperável do patrimônio público do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 32.564, de 26 de março de 2018, que dispõe sobre diretrizes para a gestão de almoxarifado e bens móveis de propriedade dos órgãos e entidades públicas estaduais na esfera do Poder Executivo; e CONSIDERANDO a solicitação constante no processo administrativo NUP 24022.004440/2026-93. RESOLVE:

Art. 1º. Fica alterada a redação do Art. 1º da Portaria nº 48/2026, que passará ter a seguinte redação:

Art. 1º Instituir a Comissão Inventariante da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues para o exercício de 2026, que tem por finalidade a realização do levantamento, da conciliação e a atualização dos bens de consumo, móveis, imóveis e intangíveis afetos à Autarquia, visando manter os registros patrimoniais e contábeis atualizados e conciliados.

Art. 2º. Alterar a composição da Comissão Inventariante da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues para o exercício de 2026, instituída pela Portaria nº 48/2026, a qual será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência da primeira:

I – Ana Lúcia Barreto Xenofonte (Presidente), matrícula 3000255-5;

II – Francisco Telmo Lima (membro), matrícula 3000256-3;

III – Thatiane Lobo Lara (membro), matrícula 3000269-5;

IV – Conceição Iandra de Oliveira Marques (membro), matrícula 30006372.

Art. 3º. Permanecem inalteradas as competências atribuídas à Comissão Inventariante pela Portaria nº 48/2026, bem como o prazo para conclusão dos trabalhos nela estabelecido.

Art. 4º A participação de servidores nas Comissões é considerada relevante e de apoio à gestão, enquadrando-se nas atividades passíveis de percepção da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais– GIATE, conforme Lei nº 17.184, de 23 de junho de 2020 (DOE 23.03.20), Decreto nº 33.545, de 20 de abril de 2020 e Portaria nº 22/2024– SEPLAG/SESA e demais legislações vigentes aplicáveis à matéria. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Portaria nº 48/2026. Fortaleza, 22 de julho de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

Nº05/2026.

EDITAL DE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO EDITAL Nº10/2025 DA ESP/CE.

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 35.544, de 22 de junho de 2023; CONSIDERANDO os elementos contidos no NUP: 24022.005372/2026-80; CONSIDERANDO a necessidade de continuar com o processo seletivo simplificado vigente; CONSIDERANDO a continuidade do interesse público, conveniência administrativa e necessidade institucional no desenvolvimento do Projeto; e, CONSIDERANDO o disposto no item 2.5 do Edital nº 10/2025, o qual determina que o resultado final terá validade de 12 (doze) meses para efeito de convocação, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período, a contar da data da publicação da homologação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE). RESOLVE:

1. Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Edital nº 10/2025, cujo objeto é o Processo seletivo simplificado visando o preenchimento de 05 (cinco) vagas e a formação de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Supervisor para atender demandas do Programa de Valorização da Supervisão de Residências em Saúde, por meio da Gerência de Residência Multiprofissional (GREMU) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE).

1.1. O prazo de vigência do resultado final do Edital nº 10/2025, publicado no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2025, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de setembro de 2026.

1. Revogam-se as disposições em contrário.

2. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Edital nº 10/2025.

Fortaleza, 14 de julho de 2026.

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO SELETIVO – EDITAL 09/2026

O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES (ESP/CE), no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº 35.544, de 22 de junho de 2023, após a necessária vista e conferência de todos os atos havidos antes, durante e após a realização do processo seletivo destinado, EXCLUSIVAMENTE, para a seleção de Banco de Colaboradores na modalidade de Bolsa de Professor Visitante para atenderem, quando convocados, às demandas do Projeto de Apoio à Educação Permanente e Profissional em Saúde, realizado pela Diretoria de Educação Permanente e Profissional em Saúde (DIEPS) da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues (ESP/CE), HOMOLOGA o resultado final do referido certame , conforme, lista anexa, realizado sob a égide do Edital pertinente de nº 09/2026, para que produza seus reais e legais efeitos. Entregue e transcorrido no Gabinete da Superintendência da Escola de Saúde Pública do Ceará Paulo Marcelo Martins Rodrigues, aos 16 dias do mês de julho de 2026.

Publique-se. Registre-se.

RESULTADO DEFINITIVO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR - 2ª ETAPA E NOTA FINAL EDITAL 09/2026 - BOLSA PROFESSOR VISITANTE

AMPLA CONCORRÊNCIA

BOLSA PROFESSOR VISITANTE - ESPECIALIZAÇÃO BOLSA PROFESSOR VISITANTE - PERFIL I - ESPECIALISTA - 40HS